A Greve E Seus Efeitos

a empresa só estará obrigada a conceder o mesmo reajuste salarial se assim for deliberado em assembleia; d) a empresa só estará obrigada a conceder o mesmo reajuste salarial se constar expressamente da convenção coletiva dos motoristas que seus efeitos vinculam toda a categoria; (XIV Concurso de Juiz do Trabalho - TRT 15ª Região - 2010) Em determinada convenção coletiva, com duração de um ano, foi estabelecido adicional de 100% para todas as horas extras. Esta vantagem se incorporou…

enfraquecer a união dos trabalhadores durante uma greve. Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. §1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. §2º - Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei. (In: SENADO FEDERAL, 1988) A Lei de Greve nº. 7.783, de 1989,…

poderão ser normas de eficácia plena, contida ou ilimitada. 1.1) Conceito de normas Constitucionais de eficácia plena As normas constitucionais de eficácia plena seriam aquelas que produzissem ou tivessem a possibilidade de produzir seus efeitos, desde a entrada da Constituição em vigor. Para Chimenti, as normas constitucionais de eficácia plena são auto-aplicáveis, completas ou autoexecutáveis, bastantes em si ou normas de aplicação. São as normas constitucionais que…

Capítulo Um: A greve e sua natureza jurídica Conceitos. Fundamentos. Natureza jurídica. Vedações legais. Finalidade precípua. Conceitos. A greve é, sem sombra de dúvida, uma das maneiras mais eficazes de busca dos interesses da classe trabalhadora no sistema laboral mundial. É a forma de obtenção quase imbatível de aceite total ou parcial do empregador aos reclames quase sempre justificados da classe trabalhadora, através da paralisação coletiva da força de trabalho, de modo a pressionar

compreendido que este tem mais capacidade para fazer seu direito se cumprir, pois de forma coletiva eles são mais fortes. O presente trabalho ainda discutirá os princípios que norteiam o Direito Coletivo do Trabalho, os sindicatos, negociação coletiva, greve e lock.out. Quais as vantagens e desvantagens para empregado e empregador com a instauração dos sindicatos? De que forma o Direito Coletivo do Trabalho interfere na sociedade? Qual a parcela de atuação do Estado no que diz…

GRUPO AGNALDO SILVA PRATES DANIELLI DA SILVA GRAÇA HENRICK FRANÇA LOPES KAOMA EMÍDIO DE SOUZA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E O DIREITO DE GREVE AGNALDO SILVA PRATES DANIELLI DA SILVA GRAÇA HENRICK FRANÇA LOPES KAOMA EMÍDIO DE SOUZA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E O DIREITO DE GREVE Trabalho apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI, para obtenção de nota parcial na disciplina de Direito…

geral, correspondente a divergência de interesses como ocorreria na greve e no lockout. A controvérsia diz respeito a um conflito em fase de ser solucionado, como no caso da greve do lockout, quando submetidos à mediação ou a arbitragem. Já o dissídio seria o conflito submetido a apreciação do Poder Judiciário, podendo ser individual ou coletivo, como na reclamação trabalhista do empregado em face do empresa ou no julgamento da greve pela justiça do trabalho. Os conflitos coletivos de…

a dia? As greves trabalhistas, movimentos feministas, ambientalistas, e estudantis, entre outros. 4º O que são movimentos conjunturais? São os que duram alguns dias e desaparecem, para depois, surgir em certo momento, com novas formas de expressão. 5º conforme o sociólogo alemão, Axel Honneth, qual o alvo das lutas sociais? Tem como alvo o reconhecimento individual e social. 6º Qual foi um dos instrumentos mais utilizados pelos trabalhadores na sociedade capitalista? As greves. 7º O que

Elen Renata dos Santos Acadêmica: Graciane Teixeira Dias Direito de Greve Introdução A greve é um tipo de manifestação coletiva que busca assegurar os direitos trabalhistas. Mas até que ponto os trabalhadores e sindicatos podem usar este recurso? Ela é um conflito coletivo realizado por trabalhadores que protestam a partir da paralisação do trabalho de forma voluntária e temporária. Geralmente os trabalhadores fazem greve quando reivindicam aumento de salário, melhores condições de…

confirmou esta semana ser portadora do vírus HIV (da AIDS) e que está tomando remédios que retardam o efeito da doença; ela diz que contraiu o vírus de uma transfusão, em uma entrevista coletiva. A transfusão ocorreu na entrevista ou em outra situação? Frase reescrita: A talentosa atriz Sandra Bréa confirmou esta semana ser portadora do vírus HIV (da AIDS) e que está tomando remédios que retardam o efeito da doença; ela disse, em uma entrevista coletiva, que contraiu o vírus de uma…