A Greve E Seus Efeitos

os gerentes cessam a prática acima descrita. A) Defina o que é greve. Quais as características peculiares desse movimento? Quais os requisitos para que não seja declarada abusiva? Servidores públicos tem o mesmo direito a esse movimento? Caso seja abusiva, quais os procedimentos judiciais a cargo do empregador ou dos órgãos de fiscalização trabalhista para se evitar essa abusividade? Qual a fundamentação desse tema? - Greve pode ser definida como a paralisação do trabalho por…

REALIZAÇÃO DE GREVE POR POLICIAL MILITAR 1. INTRODUÇÃO Regulada pela lei nº 7.783 de 28 de Junho de 1889, a greve é um direito assegurado constitucionalmente aos trabalhadores. Exercendo o direito de greve, os servidores se reúnem em manifestação coletiva, deixando de exercer seu trabalho, para reivindicar questões de interesse do grupo, sendo elas normalmente reivindicações que giram em torno de melhores condições de emprego e salário. A grande discussão acerca da realização das greves…

Origem A palavra origina-se do francês grève, com o mesmo sentido, proveniente da Place de Grève, em Paris, na margem do Sena, outrora lugar de embarque e desembarque de navios e depois, local das reuniões de desempregados e operários insatisfeitos com as condições de trabalho. O termo grève significa, originalmente, "terreno plano composto de cascalho ou areia à margem do mar ou do rio", onde se acumulavam inúmeros gravetos. Daí o nome da praça e o surgimento etimológico do…

1-Qual é o conceito de Suspensão do Contrato de trabalho. Explique os efeitos. É a cessação provisória e total dos efeitos do Contrato de Trabalho. Efeitos: Na suspensão o contrato continua em pleno vigor mas não conta o tempo de serviço e não há remuneração. 2-Qual o conceito de interrupção do contrato de trabalho. Explique os efeitos. Éa cessação parcial e provisóra do Contrato de Trabalho. Efeitos: Como a cessação é parcial, continua a contar o tempo de serviço e percebendo a remuneração

condições de trabalho, aplicáveis a essas empresas. (CLT, artigo 611, § 1º) Semelhança e Diferença • 1. ‘O ponto em comum é que ambos estipulam condições de trabalho que serão aplicadas aos contratos individuais dos trabalhadores, tendo, portanto, efeito normativo. • 2. A diferença entre Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho está nos sujeitos envolvidos. • 3. Tanto a Convenção quanto o Acordo Coletivo de Trabalho têm prazo de vigência, não podendo este ser superior a 2 (dois) anos…

ameaçados pela fome, devem submeter-se em silêncio. Depois a resistência explode de repente, sob a única forma possível: a recusa de trabalhar, a greve. Na greve, os trabalhadores descobrem pela primeira vez a sua força; na greve aparece o seu poder de luta. Da greve nasce a associação de todos os trabalhadores duma fábrica, duma indústria, duma nação. Da greve nasce a solidariedade, o sentimento de fraternidade entre camaradas de trabalho o sentimento de união com toda a classe: é…

ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATODE TRABALHO 1. 2. 3. 4. Princípio da imodificabilidade das condições de trabalho O jus variandicomo exceção ao princípio da inalterabilidade Suspensão e interrupção do contrato de trabalho 3.1. Greve.. ................ .................................................... 3.2. Auxílio doença 3.3. Acidente de trabalho 3.4. Serviço militar 3.5. Férias ...... ... ... ... 3.6. Licença-maternidade ...... ... 3.7. Aborto…

devidos, não obteve a liberação de sua mercadoria pelo Delegado da Receita Federal, em virtude de greve levada a efeito pelos fiscais daquele órgão. Preocupado com o perecimento dos produtos e, com o conseqüente prejuízo iminente, posto que não poderia aguardar o término da greve , diante da natureza das mercadorias , a empresa recorreu ao judiciário. Responda fundamentadamente. 1- A alegação de greve e consequente impossibilidade de prestar o serviço embasa legalmente a omissão do…

justa causa) – arbitrária Convecção 153 OIT. NATUREZA DOS INSTITUTOS RESCISÓRIOS - aviso prévio - multa fundiária (40%) - 1/3 constitucional de férias Prazo determinado – causa normal de extinção – quando o contrato gerou já todos os seus efeitos e extinguiu-se por atingir o termo final. Anormal é quando extingue antes do termo. Se o empregado termina o contrato antes do término, deve cumprir o aviso prévio ou indenizar o empregador (salário do aviso)  quando existe…

entendidos como procedimentos para solução jurisdicional dos conflitos coletivos de trabalho, classificam-se em econômicos e jurídicos. O dissídio de greve possui natureza de dissídio jurídico, uma vez que supõe a apreciação do caráter abusivo da greve (ação de natureza declaratória). Contudo, são discutidas também, no bojo do dissídio de greve, questões atinentes às condições de trabalho. Competência: Competência originária dos Tribunais Trabalhistas. 677, CLT). Se o conflito excedeu…