A Estrutura Apresentada Por Bobbio Para Um Ordenamento J

conveniente. Quanto aos governos mistos, Rousseau não os reconhece com legítimos, mas são válidos por terem suas características específicas. Faz-se necessário afirmar que esta forma de governo, em Rousseau, não é a mistura das três espécies de governo apresentadas anteriormente, mas, sim, a interação entre governo e povo soberano. Não há, pois, uma formula exata para encontrar o melhor governo, já que isto depende da satisfação de quem é governado. Quanto à dissolução do Estado, esta…

Roberta Chiarelli A alterabilidade do lançamento tributário MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2009 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Silvia Roberta Chiarelli A alterabilidade do lançamento tributário Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em Direito Tributário/Área de concentração Direito do Estado, sob a orientação da Prof.a Doutora Regina…

indagação que se deve fazer acerca do tema liberdade religiosa é a da extensão jurídica do próprio vocábulo religião, ligado ao valor maior da liberdade. Seu conteúdo semântico, como aponta Jônatas E. M. Machado[1], conduz a um campo vago, sem uma estrutura especificamente relacionada ao Direito. Com efeito, os textos constitucionais e legais brasileiros e estrangeiros não costumam abordar o tema diretamente, relegando as situações-limite para a decisão no caso concreto. O autor…

Introdução ao Estudo do Direito – I 1.º Ano – Noite, 2010 / 2011 ÍNDICE I – Noções e Problemas Elementares Primeiros olhares; ideias geralmente associadas ao «direito». A disciplina de introdução ao estudo do Direito é muitas vezes apresentada como uma disciplina vestibular ou de iniciação ao Direito. É sem dúvida isso, mas é-o em dois sentidos muito diferentes. É, antes de mais, uma disciplina de iniciação no sentido em vamos abordar aqui conceitos que serão depois aprofundados em

direitos reais e pessoais, estrutura do direito subjet ivo e outras classifica­ ções, 149 4.2.5.3 Sujeito de direito, pessoa fisica e pessoa jurídica, 154 4.2.5.4 Capacidade e competência, 157 4.2.5.5 Dever e responsabilidade, 160 4.2.5.6 Relações jurídicas, 164 4.2.6 Direito posit ivo e natural: uma dicotomia enfraquecida, 170 4.3 Teoria do ordenamento ou dogmát ica das fontes de direito, 174 4.3.1 Norma e ordenamento, 175 4.3.1.1 Ordenamento como…

RISCO: REFLEXOS SOBRE OS TIPOS PENAIS Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado Cidadania em Do Curitiba, como Direito Empresarial e Centro Universitário requisito parcial para obtenção do Título de Mestre em Direito. Orientador: Professor Doutor Fábio André Guaragni. CURITIBA 2007 FABIANO DA ROSA O DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO: REFLEXOS SOBRE OS TIPOS PENAIS Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do…

NA PERSPECTIVA DO GÊNERO MARÍLIA 2008 ÉRIKA CRISTINA DE MENEZES VIEIRA COSTA O SENTIDO DA AUTORIDADE NAS DESTITUIÇÕES DO PODER FAMILIAR EM MARÍLIA A PARTIR DOS RELATOS DOS OPERADORES DO DIREITO NA PERSPECTIVA DO GÊNERO Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Ciências Sociais, curso de Mestrado, da Faculdade de Filosofia e Ciências, da Universidade Estadual Paulista – UNESP – como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Ciências Sociais.…

compreendendo, basicamente, direitos relativos a imóveis, tais como : servidão, superfície, enfiteuse, penhor e hipoteca. O científico é a adaptação do clássico pela doutrina, vale dizer, adaptação às necessidades atuais. O legal é o compreendido no ordenamento jurídico. Por vincular-se à doutrina tradicional, Barros Monteiro 2 diz: “O direito das coisas é a parte do direito civil que por mais tempo se manteve fiel à tradição romana e aos princípios individualistas, que traçam a…

DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: REDUÇÃO DA IDADE DE CONCESSÃO PARA PESSOAS IDOSAS DO SEXO FEMININO São Luís 2015 JEFFERSON AGUIAR BRITO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: REDUÇÃO DA IDADE DE CONCESSÃO PARA PESSOAS IDOSAS DO SEXO FEMININO Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu em Direito Previdenciário da Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, para obtenção do grau de Especialista em Direito Previdenciário. Orientadora: Prof. Fábio Fernandes Desimone São Luís…

CANOTILHO, J. J. G. / MOREIRA, V. — Constituição da República Portuguesa, Anotada, 3a ed., Coimbra, 1993. MAGALHÃES, J. —Dicionário da Revisão Constitucional, Lisboa, 1989. MORAIS, I. / FERREIRA DE ALMEIDA, J. M. / LEITE PINTO, R. — Constituição da República Portuguesa, anotada e comentada, Lisboa, 1983. NADAIS, A. / VITORINO, A. / CANAS, V. — Constituição da República Portuguesa. Texto e Comentários à Lei n." 1/82, Lisboa, 1982. II — LIVROS DE ESTUDO, MANUAIS, TRATADOS CANOTILHO, J. J.…