A Estrutura Apresentada Por Bobbio Para Um Ordenamento J

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado, em Direito, da Faculdade de Direito de Campos, como requisito à obtenção do título de Mestre. Orientador: Prof. Dr. Antônio Celso Alves Pereira Campos dos Goytacazes - RJ Julho/2006 VIVIANE MATOS GONZÁLEZ PEREZ CRIANÇA E ADOLESCENTE: O DIREITO DE NÃO TRABALHAR ANTES DA IDADE MÍNIMA CONSTITUCIONAL COMO VERTENTE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado,…

considerando-o como um dado histórico-evolutivo que se 2. Numerosas são as obras sobre tal disciplina, dentre elas destacam-se as de: Paulo Dourado de Gusmão, Introdução à ciência do direito, Rio de Janeiro, Forense, 1959; A. L. Machado Neto, Compêndio, cit.; J. Flóscolo da Nóbrega, Introdução ao direito, 3. ed., Rio de Janeiro, Kontino, 1965; Luiz Fernando Coelho, Teoria, cit.; Francisco Uchoa de Albuquerque e Fernanda Maria Uchoa, Introdução, cit., p. 26 e 27; A. Machado Pauperio,…

então, dizer que o Estado liberal se afirma na luta contra o Estado absoluto em defesa do Estado de direito e contra o Estado máximo em defesa do Estado mínimo, ainda que nem sempre os dois movimentos de emancipação coincidam histórica e praticamente (Bobbio). O Estado mínimo aqui definido pode ser entendido como a antítese do máximo de concentração de poder no Estado – além da diminuição da intervenção na área econômica como temos hoje em dia. 3. Origem O pensamento liberal teve…

No entanto a China é o país que lidera o ranking de aplicação da pena de morte,com relação ao resto do mundo que utiliza este método de punição, os números informados são contraditórios a realidade do sistema, a estimativa é ainda maior que a apresentada. De acordo com as estatísticas houve um crescimento de 15%na aplicação da pena de morte em 2013, com relação ao ano de 2012, nos países em que a legislação permite a aplicação do crime capital, este tipo de punição segundo relatório…

evidentemente, conhece o assunto da proteção contratual do consumidor, mas não o esgota em seu livro. Como diz muito modestamente, logo no pórtico de seu trabalho, trata-se de "uma contribuição ao estudo dos reflexos do Código de Defesa do Consumidor no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no que se refere ao regime das relações contratuais". Uma excelente e oportuna contribuição. Na primeira metade da Parte I, verdadeira introdução crítica, Cláudia Lima Marques analisa…

numa estrada desconhecida; e, além do mais, numa estrada pela qual trafegam, na maioria dos casos, dois tipos de caminhantes, os que enxergam com clareza mas têm os pés presos, e os que poderiam ter os pés livres, mas têm os olhos vendados.” Norberto Bobbio.2 1 - TEORIA GERAL DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS__________________ (a) Espécies de direitos e garantias fundamentais (Título II, CF) a.1) Direitos e garantias individuais e coletivos (Capítulo I - 5º, CF) a.1.1)…

entanto, a tomada de diferentes (e n. 47, março 1997, p. 87. Cf. também José E. Faria: “a efetiva participação dos diversos grupos nos destinos da sociedade, o desenvolvimento das instituições e o equilíbrio dos sistemas políticos e de seus ordenamentos constitucionais dependem, essencialmente, tanto do fluxo de informações transmitidas e recebidas, como dos mecanismos de aprendizagem e percepção que permitem a captação das necessidades de modernização e entreabrem a dimensão…

SEGUNDA PARTE – O Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos Capítulo V – Precedentes Históricos do Processo de Internacionalização e Universalização dos Direitos Humanos Capítulo VI – Estrutura Normativa do Sistema Global de Proteção Internacional dos Direitos Humanos Capítulo VII – Estrutura Normativa do Sistema Regional de Proteção dos Direitos Humanos – O Sistema Interamericano TERCEIRA PARTE – O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e a…

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: SUBSIDIARIEDADE E BASE DE CÁLCULO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: SUBSIDIARIEDADE E BASE DE CÁLCULO Monografia apresentada para conclusão do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão – COGEAE – da RESUMO A presente pesquisa tem por objeto a análise da proteção jurídica contra a insalubridade no meio ambiente de trabalho, como direito fundamental do…

.............................................. 11 1.1. Breve histórico.......................................................................................................... 11 1.2. Perfil contemporâneo. Direito comparado. Análise dogmática: estrutura, função e processo na cessão de crédito .......................................................................................... 14 1.2.1. Elementos de existência, requisitos de validade e fatores de eficácia no processo de cessão de crédito .