A Estrutura Apresentada Por Bobbio Para Um Ordenamento J

PÚBLICA Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Gestão Pública, das Faculdades Integradas de Jacarepágua como requisito para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública. Orientador: Camila de Carvalho Guimarães Recife 2011 MÔNICA MARIA COELHO GONÇALVES DE ALCÂNTARA ROSENDO LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: INSTRUMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA Monografia apresentada à Coordenação…

indagação que se deve fazer acerca do tema liberdade religiosa é a da extensão jurídica do próprio vocábulo religião, ligado ao valor maior da liberdade. Seu conteúdo semântico, como aponta Jônatas E. M. Machado[1], conduz a um campo vago, sem uma estrutura especificamente relacionada ao Direito. Com efeito, os textos constitucionais e legais brasileiros e estrangeiros não costumam abordar o tema diretamente, relegando as situações-limite para a decisão no caso concreto. O autor…

......... 150 2.5. Existe um prazo ideal? ................................................................................... 156 Capítulo 3 | O domínio público no Brasil – estrutura e função 3.1. Natureza jurídica .......................................................................................... 3.2. Estrutura do domínio público ...................................................................... 3.2.1. O domínio público legal .....................................................

seria estabelecido pela sociedade (...) como parte de um trade-off1 entre os riscos e os benefícios (Guivant, op.cit). No Brasil o Estado é o mediador principal do processo de gestão ambiental. Nesse processo de mediação ele é responsável pelo ordenamento e controle do uso dos recursos ambientais, e detém poderes que lhe permite criar mecanismos econômicos e fiscais, obrigar à reparação de danos causados ao meio ambiente e muitas outras ações inerentes à sua função fiscalizadora. O…

2011 2 JULIANA DE ANDRADE MARREIROS A EXPERIÊNCIA DO CORPO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESTUDANTIL – CORAJE – ENQUANTO NÚCLEO DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR E A SUA TRAJETÓRIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CONTEXTO INÉDITO VIÁVEL. Monografia Final apresentada à Coordenadoria do Curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. ORIENTADOR: Prof. Msc. Marcos Daniel da Silva Rocha TERESINA 2011 3 JULIANA DE…

AL 2012 Juliana Pacífico Almeida INEFICIÊNCIA DO ESTADO FRENTE À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AMPARO AO CIDADÃO: UM ESTUDO DESSAS INFLUÊNCIAS NA PREVENÇÃO, NA PUNIÇÃO E NO CRESCIMENTO DA CRIMINALIDADE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Estadual de Alagoas, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito sob orientação do Prof. Júlio Gomes Duarte Neto. Arapiraca-AL 2012 Juliana Pacífico Almeida …

contudo seria um significado simples de política. Ocorre que com o passar dos anos, o termo se modificou e gerou diversas outras correntes, como: Filosofia Política, Ciência Política, Ciência do Estado, etc. Atualmente, de acordo com a lição de Bobbio, o termo política passou a ser “habitualmente empregado para indicar a atividade ou conjunto de atividades que têm de algum modo, como termo de referência, a polis, isto é, o Estado.”1 Impende ressaltar que a inserção da noção de…

Paidós, 1997; D. HILEY / J. BOHMAN / R. SHUSTERMAN, eds., The interpretative turn, Ithaca, New York, Cornell University Press, 1991. 4 de Saussure, colheu frutos das obras de pensadores tão diferentes como Humboldt, Dilthey ou Heidegger14. Curiosamente, o novo olhar neste período lançado sobre o fenómeno linguístico alimentou-se também do nascimento da lógica matemática, e de um renovado optimismo face ao problema da possibilidade de conhecimento da própria estrutura da…

historicamente, condenaram seu mestre Sócrates à morte. Por isso, afirma-se que o pensamento platônico é essencialmente político, isso considerando a tradição em que ele se situa e a crise política de seu tempo. Platão em suas reflexões analisa as estruturas múltiplas de sua cidade e suas respectivas interferências na vida dos homens. Tal análise é realizada por meio do diálogo, cuja função seria denunciar a fragilidade e a ausência de fundamentos das opiniões dos homens. O papel do…

ordem constitucional objetiva. No primeiro aspecto, significa dizer que eles outorgam a seus titulares possibilidades jurídicas de impor interesses pessoais em face dos órgãos estatais obrigados. No outro, os direitos fundamentais formam a base do ordenamento jurídico de um Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, temos as intituladas dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais. A primeira (subjetiva), conforme descrito acima, importa na faculdade de impor uma atuação…