A Estrutura Apresentada Por Bobbio Para Um Ordenamento J

(Jusnaturalismo) e o fracasso político do Direito Positivo (Positivismo Jurídico) desencadearam uma grande e inacabada demanda de reflexões sobre o Direito, sua função social e sua interpretação. 1 Francisco Hudson Pereira Rodrigues, Monografia apresentada em sua pós-graduação em Administração Judiciária, na Universidade Estadual do Vale do Acaraú- CE, em 2007. Julgamos oportuno colocar este pensamento principalmente para demonstrar que há pesquisa em TCCs para elaboração de…

autónoma de decisão - Regime político (autoritário, ditadura, democrático) - Estrutura do estado ou forma de unidade estatal (divisão de parcelas territoriais, estado federal) O Estado Português Actualmente pode ser classificado como correspondendo a um tipo dominante capitalista, com uma forma de governo mista-parlamentar-presidencial aproximando-se, nos últimos anos, do presidencialismo do PM com uma estrutura centralizada mas, parcialmente regionalizada (Açores e Madeira) e um…

....................................................................... 47 3.2.2 Teorias relativas (utilitaristas) ................................................................................. 49 3.2.3 As funções da pena para o ordenamento jurídico brasileiro ............................. 54 3.3 Das modalidades de penas ....................................................................................... 57 3.3.1 4 Análise das modalidades punitivas ora vigentes .

permanência no curso. E, com muita gratidão, me lembrarei sempre dos meus amigos funcionários do CPGD. Também, meu agradecimento a Francisco das Chagas Paiva Ribeiro, Presidente do Centro Cultural Paiva Ribeiro, cuja a utilização da infra-estrutura foi fundamental para o desenvolvimento e conclusão da tese. Por último, quero agradecer a dois grupos. O primeiro, formado pelos operadores jurídicos Aurélio Wander Bastos, cujo referencimaneto foi decisivo para meu…

Teoria Geral da Norma, afirma que a proposição jurídica tem por único objetivo descrever a norma, isto é, conhecê-la. Mesmo a Teoria Pura do Direito está fundada sobre a norma hipotética fundamental que é entendida como pressuposto gnoseológico do ordenamento jurídico. Todavia não é esta teoria tradicional do conhecimento que interessa a Nietzsche e, posteriormente, a Foucault; o conhecimento não tem caráter lógico-transcendental, não é categoria epistemológica, não tem suas origens…

níveis de complexidade: proteção social básica e especial, de média e alta complexidade. O Sistema parte do reconhecimento da Assistência Social como direito social, responsabilidade do Estado e da compreensão da complexidade da realidade e estruturas sociais. A Constituição Federativa de 1988 afirma essa concepção, ao preconizar a Assistência Social como dever do Estado e direito do cidadão, público e reclamável. Após oito anos de implantação do Sistema, percebe-se rapidamente o…

César Camargo Jardim Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ASPECTOS SOBRE A IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA Antonio César Camargo Jardim Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Paulo Eduardo D’arce Pinheiro. Presidente Prudente/SP 2006 ASPECTOS SOBRE A IMUTABILIDADE DA COISA…

2007 1 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA GESTÃO DEMOCRÁTICA E O ENSINO FUNDAMENTAL EM PERNAMBUCO: ENTENDENDO O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO NA NOVA DEMOCRACIA MARIA DO SOCORRO PROCÓPIO Monografia apresentada como conclusão do curso de Especialização em Ciências Políticas da Universidade Católica de Pernambuco. RECIFE 2007 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

diferentes produções acadêmicas e os diferentes dados fornecidos pela complexidade social. Os impactos das novas tecnologias estão transformando rapidamente a sociedade, porém seus efeitos em certas estruturas sociopolíticas são insignificantes. Nenhuma criação moderna conseguiu alterar as estruturas punitivas que perduram por séculos; esse dado reflete que a potencialildade da técnica e da ciência é limitada para abrir caminhos que permitam (re) pensar os critérios ligados à grande…

invés de uma espécie de Enciclopédia Ju­rídica, que redunda sempre em um amálgama indefinido de noções, preferi situar os problemas gerais do Direito Positivo em função da teoria tridimensional do Direito, resultado de minhas medita­ções sobre a estrutura e a natureza da experiência jurídica. Daí a reduzida exposição de doutrinas alheias, a não ser quando correspondentes a momentos essenciais do desenvolvimento científico, com remissão, porém, aos livros em que participo do debate das…