A Estrutura Apresentada Por Bobbio Para Um Ordenamento J

assuntos. A competência, conforme se encontra na Constituição, poderá ser: Privativa; Concorrente e Suplementar. Constituição Segundo Canotilho (1998, p. 49) a “Constituição refere-se ao conjunto das normas (escritas ou consuetudinárias) e das estruturas institucionais que conformam, num certo período, a ordem jurídico-política de determinado sistema socialmente organizado”. Federação Conforme Regina Maria Macedo Ney Ferrari (2005, p. 48) “é uma forma de Estado no qual se…

CRIME E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2013 JOSIMAYRE OLIVEIRA MATOS O CONCEITO MATERIAL DE CRIME E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Monografia apresentada ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do prof. Sérgio Abinagem Serrano. ANÁPOLIS - 2013 RESUMO Esse…

para essa discuss˜o foi criada a ISBEE ` ca o a International Society for Business, Economics, and Ethics. O Prof. Georges Enderle, ent˜o na Universidade de St.Gallen, na Su´ca, iniciou a elabora¸˜o da a ı¸ ca primeira pesquisa em ˆmbito global, apresentada no 1o Congresso Mundial da a ISBEE, no Jap˜o, em 1996. A rica contribui¸˜o de todos os continentes, regi˜es a ca o ou pa´ ıses, deu origem a publica¸˜es esclarecedoras, informativas e de profunco didade cient´ ıfica. Ressaltou-se a…

DA LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL: RAÍZES, EFETIVIDADE E RUMOS DA LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL: RAÍZES, EFETIVIDADE E RUMOS MONOGRAFIA APRESENTADA AO COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE Minha incomensurável gratidão a Leda, esposa querida, adjutora idônea, musa

pertencem à determinação do conceito de pessoa humana e o distinguem de todos os outros seres vivos, apesar de constituírem peças chaves na definição de uma sociedade democrática concreta, assumem valores de um ideal abstrato. Conforme conceitua Norberto Bobbio (1997, p. 8), “a democracia é não tanto uma sociedade de livres e iguais, mas uma sociedade regulada de tal modo que os indivíduos que a compõem são mais livres e iguais do que em qualquer outra forma de convivência”. Para…

ou partes do corpo que não impliquem em prejuízo ou mutilação grave para o disponente; h) o incapaz pode doar medula óssea com autorização dos pais ou responsáveis mais autorização judicial; i) é vedada à gestante a doação, exceto de medula óssea; j) o autotransplante é permitido, mesmo de incapaz, desde que autorizado pelos pais ou responsáveis, e; k) é preciso haver uma sólida probabilidade de êxito do transplante, pois não se admitem experiências nos seres vivos in anima nobili.…

sobre os Wari'. O que LéviStrauss descortinou em termos comparativos amplos, os etnólogos dessa "vanguarda" estão aprimorando, aprofundando com análises intensivas de culturas específicas (eventualmente para reintegrar as "variantes" a uma "ampla estrutura" que seria o "perfil amazônico"). Seria difícil melhorar o excelente resumo e avaliação dessa monografia pelo orientador; queremos apenas destacar alguns dos pontos principais. O livro é dividido em duas partes - "Exo-canibalismo"…

exageros tanto do sociologismo como das demais concepções unilaterais do Direito, cujos títulos de autonomia ele sabe preservar, com lúcida compreensão de seus limites. Panorama amplo é descortinado nas lições de Paulo Nader, desde o estudo da estrutura lógica das regras jurídicas até o dos processos técnicos aplicáveis na esfera jurídica, para culminar em breve, mas substanciosa exposição sobre os fundamentos do Direito, com precisa síntese da teoria tridimensional. Tendo o…

para o curso .................................................................................. 19 III. Infra-estrutura para o curso de Bacharelado em Química ....................................................... 20 III.1. Introdução ................................................................................................................................ 21 III.2. Infra-estrutura da Instituição…

injustiças ou abusos contra ele até que seja comprovada sua culpa e transitado e julgada a sentença. Por conseguinte, as crueldades cautelares, quando justificáveis, não infringem o princípio da não culpa. A não culpa é prevista em diversos ordenamentos jurídicos e tratados que se verá a seguir: Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Franca de 1789, o art. 11 da Organização das Nações Unidas (ONU) de 1948 dispõe: “Todo o homem acusado de um ato delituoso…