A Estrutura Apresentada Por Bobbio Para Um Ordenamento J

Corredor do Bispo, 185 - BocfVJ! Fone: (81) 3421-4246-Fax: (i RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 - ( Fone: (16) 3610-5843 - Fox: (1 RIO DE J A N E I R O / E S P I R I T O SANTO Rua Visconde de Santo Isabel, 113 a 119 - Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494-Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 - Rio de Janeiro RIO G R A N D E DO SUL Av. A. J. Renner, 231 - Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001 /3371-1467/3371-1567 Porto Alegre SÃO PAULO Av. Marquês de São Vicente, 1697 - Barra…

normas expressas a respeito” Neste mesmo entendimento temos também o renomado doutrinador de Direito Penal Rogério Greco em sua Obra Curso de Direito Penal Parte Geral (12º Ed. P 401, 2010) “Concluindo, somos da opinião de que em nosso ordenamento Jurídico não existe qualquer impedimento para que se possa aplicar a causa exculpante supralegal da inexigibilidade de conduta diversa.” Agora que já conceituamos a Inexigibilidade de Conduta Diversa vamos tecer alguns comentários…

econômico-financeiras à diretoria da Associação. DOS ASSOCIADOS Art. 7º Os associados da Associação Cultural e Científica Virvi Ramos poderão ser efetivos e beneméritos. Art. 8º A admissão de novos associados efetivos se dará após proposta nominal apresentada por no mínimo metade dos associados e aprovada por no mínimo 2/3 dos associados efetivos na Assembleia Geral e especialmente convocada. Parágrafo Único - Os associados efetivos poderão ser excluídos da associação quando…

Salvador 2008 MARIA DE FÁTIMA BATISTA DO ESPIRÍTO SANTO EVASÃO E REPETÊNCIA: CAUSAS E SOLUÇÕES PELO RESGATE DO DESEMPENHO ESCOLAR Monografia apresentada ao Programa Escola de Gestores, Universidade Federal da Bahia - UFBA, como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Gestão Escolar. Orientador (a): Profa Dra. Sandra Maria Marinho Siqueira

-Democracia e Estado de Direito são conceitos imprecisos – são geralmente incompatíveis ou no mínimo se rivalizam - Democracia ( o povo decide tudo) x E.D ( cada um decide por si) - O que é Democracia.. Quando todo mundo vota, decide (..) Se estrutura basicamente sobre “a maioria decide” - Mas há limites nessa decisão... Pode a maioria impor certos excessos.... - Isso implica em um problema prévio = Pois se a maioria não pode tomar certas decisões, se entende que existirá alguém…

de cunho filosófico, na medida em que se preocupa com o conhecim ento amplo e geral. A teoria do direito tem como fulcro o conhecimento amplo, geral e real da ciência jurídica, não apenas no seu aspecto dogmático. A teoria do direito investiga as estruturas lógicas da experiência jurídica, analisando as normas e os princípios gerais do direito, o conceito, a divisão e a natureza do direito, buscando concluir com a sistematização de todo o fenômeno jurídico.1 C onhecer direito é conhecer…

discriminação. O artigo faz uma ligação entre direito de família e direitos humanos usando a homoafetividade como elo. Pretende demonstrar que o processo de normatização de uniões entre pessoas do mesmo sexo é plenamente compatível com o nosso ordenamento jurídico, tanto nos aspectos formais quanto de conteúdo. Palavras-chave: Direitos Humanos. Família. Hermenêutica Jurídica. Homoafetividade. Igualdade. Abstract: This study discusses homo-affective relationships and how they…

A temática que trata a cerca do direito à liberdade religiosa no Estado Brasileiro, não é uma discussão recente, muito pelo contrário, ela vem passando por diversas evoluções no decorrer dos séculos, sendo incluída pela primeira vez no ordenamento pátrio, pela Constituição do Império de 1824, que em seu texto, estabelecia uma tolerância as manifestações religiosas que fossem estranhas a religião do Império (Catolicismo), até culminar com a tutela da mesma como princípio, sendo tratada como

posição social. No meio deste clima é difícil de imaginar uma adequação dos direitos humanos nesta realidade imperfeita, podre, incrédula e sem formação, considerando-se dois preceitos de fundamental importância, em primeiro lugar, a atuação de uma estrutura capitalista crua que vigora no mundo dos negócios atuais e, em segundo lugar, a falta de informação, ou a desconscientização da humanidade do ocidente, provocada por aqueles que querem se locupletar com as desgraças dos outros que…

- Artigo consultado em http://2ccr.pgr.mpf.gov.br/docs_institucional/eventos/viii-encontro/carta rogatoria_gilson_dipp.pdf) p. 02 e ss. 16 regras previstas internamente. Assim, os atributos do ato se compatibilizam naturalmente com o ordenamento jurídico nacional. De maneira oposta, a Cooperação internacional no campo jurídico revela-se potencialmente conflitante. O ato a ser executado nessas hipóteses possui natureza jurisdicional, mesmo não emanado diretamente do…