A Estrutura Apresentada Por Bobbio Para Um Ordenamento J

de Direito Direito positivo. Direito natural. Direito objetivo Direito subjetivo Direitos Humanos Conclusão Direito Objetivo e Subjetivo. Conclusão Direitos Humanos. ETAPA 2 - Tema: Teoria do Ordenamento Jurídico ( Norberto Bobbio) Introdução. Ordenamento Jurídico Conclusão do Ordenamento Jurídico. Referências Bibliográficas ETAPA 1 - Tema: Conceitos de Direito. Introdução. Este trabalho tem como objetivo introduzir a nós estudantes a ciência do…

O DIREITO COMO SISTEMA: DEVER DE COERÊNCIA E AS ANTINOMIAS SEGUNDO NORBERTO BOBBIO LAW AS A SYSTEM: DUTY OF COHERENCE AND ANTINOMIES ACCORDING NORBERTO BOBBIO Franciele Silva Cardoso* Resumo: A teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio baseia-se nos pilares da unidade, coerência e completude. A coerência é um traço que, complementado por outros, caracteriza o sistema. O ordenamento jurídico pode ser considerado um sistema jurídico. Na solução das antinomias, a adoção de critérios o mais

SUMÁRIO: Introdução; 1 O ordenamento jurídico; 2 A unidade do ordenamento jurídico; 3 A coerência do ordenamento jurídico; 4 O sistema jurídico; 5 A interpretação do direito; 6 Antinomias jurídicas; 7 Lacunas do direito; Considerações finais; Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO A proposta do presente trabalho é a de apresentar algumas considerações sobre o sistema jurídico. Nesse sentido, procuramos, num primeiro momento, trabalhar o conceito de ordenamento jurídico, sendo utilizado

estudo sistemático e consistente das teorias e do pensamento de fundamentação do Direito, a partir da elaboração de dois textos acadêmicos: • o primeiro texto, de teor analítico, que verse sobre a seguinte questão: “A estrutura apresentada por Norberto Bobbio, para um ordenamento jurídico, é coerente e adequada à atualidade?” • o segundo texto, de teor crítico, que responda ao seguinte questionamento: “As relações jurídicas são influenciadas pelas normas jurídicas existentes ou…

avaliação, na busca de uma sentença justa. A questão é que o estudo das lacunas é de enorme importância aos operadores do direito, que, em algum momento da vida jurídica, provavelmente se depararão com questões que não se encontram explícitas no ordenamento jurídico. 1. AS LACUNAS Apesar de toda a discussão existente acerca das lacunas, ou talvez por causa dela, elas constituem um tema muito polêmico no meio jurídico, que ainda não chegou a um completo consenso sobre a sua existência…

comentada à teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 737, 12 jul. 2005. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/6953/sintese-comentada-a-teoria-doordenamento-juridico-de-norberto-bobbio, e compartilhado em: https://docs.google.com/a/anhanguera.com/file/d/0B615vhmWOCFMDQzYTI1NWItMWExYy00MGM0LWEzZDQtM2I1YjY1YTNjOTc2/edit. Acesso em: 02 dez. 2013. 2 Focalizar a leitura nas etapas utilizadas por Bobbio para a construção de um…

que realmente é o Direito Natural, dando seus conceitos sobre o que seria o Direito Natural. Segundo o jurista Paulo Nader o “Direito Natural revela ao legislador os princípios fundamentais de proteção para o homem... afim de que se obtenha um ordenamento jurídico substancialmente justo. O Direito Natural não é escrito, não é criado pela sociedade, nem é formulado pelo Estado”. Paulo Nader, em sua obra “Introdução ao Estudo do Direito”, afasta a intervenção divina na criação do Direito…

jurídico. 1 INTRODUÇÃO No ponto anterior foi discutida natureza do conhecimento através da análise do conceito de razão e apresentação das suas espécies. Considerou-se que o pensamento é moldado pela linguagem que o expressa e por fim. Uma vez apresentadas algumas considerações sobre os vários métodos do conhecer e apontar a existência de uma racionalidade a guiar a compreensão das coisas. Abrese a oportunidade de, antes do aperfeiçoamento do conceito de direito, refletir sobre quais disciplinas

incompatibilidade, tocamos num dos temas centrais da teoria do ordenamento; sua consistência. Por consistência deve ser entendida a inocorrência ou a extirpação de antinomias, isto é, da presença simultânea de normas válidas que se excluem mutuamente (FERRAZ JÚNIOR, 2003, p. 206) Novelino com a sapiência que lhe é atribuída, estudando as normas constitucionais, assim se manifestou sobre as razões da existência de antinomias no ordenamento jurídico: A Lei Maior é resultante de um…

Roteiro de Estudo Disciplina Direito e Legislação Tema 2 Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional O Estado é a entidade que a própria sociedade criou para reger as relações sociais, enquanto a Constituição estabelece a estrutura fundamental do Estado, bem como as normas de hierarquia mais elevada do Direito ‒ as normas constitucionais. Desta forma, estabelecer noções fundamentais de Teoria Geral do Estado propicia horizontes mais seguros para uma abordagem mais consistente do…