A Estrutura Apresentada Por Bobbio Para Um Ordenamento J

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO ANA PAULA DUPUY PATELLA A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Porto Alegre 2010 ANA PAULA DUPUY PATELLA A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito à…

pelo Estado de serviços aos cidadãos” (MODESTO, 2005, p. 1). Não há consenso na doutrina quanto ao seu conceito, pois existem concepções desde as mais amplas - que traduzem toda atividade prestada pelo Estado como serviço público, ideia essa apresentada por Massagão (1968); Cretella Júnior (1980), Medauar (2001), dentre outros juristas – às mais restritas, que estabelecem elementos que restringem as atividades que podem ou não assim serem classificadas, como as de Tácito (1975),…

custos e das tenses sociais no sistema carcerrio Faremos uma anlise dos conceitos mais utilizados na doutrina jurdica de eficcia, validade das normas, eficincia, e suas intersees e diferenas em relao ao conceito de efetividade. Formaremos uma estrutura principiolgica capaz de fazer a ligao entre o conceito de efetividade e as medidas cautelares pessoais alternativas atravs do estudo do conceito de jurisdio, dos direitos fundamentais, dos princpios constitucionais e processuais afins,…

dinâmica de harmonização de tais direitos. A esse respeito duas idéias são abordadas. A primeira defendida por Norberto Bobbio diz respeito ao caráter heterogêneo e histórico dos direitos humanos; e a segunda defendida por Antônio Augusto Cançado Trindade fala sobre a indivisibilidade desses direitos. Ao se defender o historicismo dos direitos humanos, nos moldes em que faz Bobbio, valoriza-se a percepção dos direitos como algo dinâmico que é construído junto das mudanças sociais.…

dispositivo aplicável ao caso concreto. Para resolver o problema devem ser utilizados os costumes (utiliza da jurisprudência), princípios gerais do direito, a analogia e a equidade (Procurar justiça na norma jurídica, é uma colmatação justa da falha do ordenamento jurídico). Ou mesmo basear-se em jurisprudências que tratam do assunto em questão. A estas formas de colmatar lacunas dá-se “Categoria é a palavra ou expressão estratégica à elaboração e/ou à expressão de uma idéia”. (PASOLD,…

na história como de dois momentos antagónicos, mais lógico do que cronológico. Num primeiro momento, assiste-se a uma tentativa do Estado a fortificar-se, que passa pela máxima concentração e unificação do Poder, defendida por Thomas Hobbes e Jean J. Rousseau, que teorizaram o elemento democrático do Estado, conferindo-lhe um fundamento de legitimidade, alicerçado num pacto social, o Estado fundamenta-se na vontade das pessoas que o constituíam. Mas, passado este momento inicial da…

Carga Horária: 60h Créditos: 04 EMENTA: Organização social. Objeto da sociologia. Quadros teóricos referências para o estudo da sociologia: Abordagem Durkeineana, Weberiana e Marxista. Processos Sociais. Status e papel social. Grupos sociais. Estrutura e organização social. Controle social. Estratificação social. Mobilidade social. Mudança social. Movimentos sociais. O Direito como fenômeno social. Sociologia Jurídica e Dogmática do Direito. Sociologia Jurídica. História da…

a relao entre norma jurdica e dispositivo legal, segundo o professor Cada dispositivo legal uma norma jurdica voc concorda com esta tese Fundamente, a luz da perspectiva lingustica, lgica, epistemolgica e psicolgica da norma jurdica. Descreva a estrutura fragmentria da norma jurdica desenvolvida pelo professor em sala da aula. Qual o ponto de partida para o raciocnio jurdico-normativo Os juristas constroem norma jurdicas em tese ou somente a partir de um fato concreto Fundamente. Como…

constitucionais. Não se pode mais entender as normas constitucionais como simples ideário, expressão de anseios, aspirações de uma dada sociedade. A força normativa e vinculante das constituições modernas é condição inarredável à própria conservação do ordenamento normativo. "A Constituição, sabidamente, é um corpo de normas qualificado pela posição altaneira, suprema, que ocupa no conjunto normativo. É a Lei das Leis. É a Lei Máxima, a qual todas as demais se subordinam e na qual todas…

destinatários das normas utilizarão o sistema jurídico para maximizar os resultados de suas ações sociais. Esta nova perspectiva de análise cresceu na década de setenta do século passado e encontrase próxima das teorias utilitaristas, inspiradas em J. Bentham. Os sistemas jurídicos podem ser compreendidos numa perspectiva jurídico dogmática – própria à Ciência Jurídica stricto sensu – como sendo um conjunto lógico-formal de regras jurídicas (com características como sistematização,…