A Estrutura Apresentada Por Bobbio Para Um Ordenamento J

Ademir Renzo RESUMO ATPS: Introdução ao Estudo do Direito - Profª Solange A ESTRUTURA APRESENTADA POR BOBBIO PARA UM ORDENAMENTO JURÍDICO É COERENTE E ADEQUADA À ATUALIDADE A estrutura apresentada Norberto Bobbio se enquadra com nossa atualidade, pois uma norma sem aplicação de sanção só é eficaz em pessoas que são sensíveis ao direito de outras pessoas, pe3ssoas que respeitam o direito de outros, mesmo sem conhecê-lo, pois sem aplicação de pena sela respeitam seu próximo,…

calcular os efeitos jurídicos dos fatos baseando-se nas normas estatais vigentes.5 Gabriel Dezen Júnior já ressaltou que consolidar é oferecer unicidade material ao ordenamento6, ou seja, caracterizar as questões materiais de forma única e coerente no ordenamento. Na elaboração do projeto de consolidação, é necessária a sistematização das leis pela confrontação das normas, seja vertical ou horizontal, com a aplicação dos critérios solucionadores das antinomias nas seguintes ações: fusão…

que o soberano tem o poder de fazer as leis e, fazendo as leis, de influir sobre a conduta de seus súditos. Este modo de entender o poder é o adotado pelos juristas para definir o direito subjetivo: que é aquele em que é atribuído aosujeito, pelo ordenamento jurídico, o poder de obter certos efeitos. Nas teorias relacionais, entende-se que o “poder” ocorre na relação ente dois sujeitos onde o primeiro obtém do segundo um comportamento que, em caso contrário, não ocorreria. A mais…

fazer a exegese do texto legal, o jurista deve se utilizar, inicialmente, da técnica gramatical. Caso esta não seja suficiente, utilizar-se-á, também, da técnica lógica. i) Segundo a escola de exegese, o texto de lei e a norma jurídica são uma só coisa. j) Quanto à aplicação do direito ao fato, os exegetas foram os maiores divulgadores da metáfora kantiana do silogismo judicial, uma vez que uma lei plena seria uma cômoda premissa maior de um perfeito silogismo de aplicação, cuja premissa…

A UNIDADE, COERÊNCIA E COMPLETUDE DO ORDENAMENTO JURÍDICO E O CONCEITO DE REINCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Marcelo Wendel da Silva* Resumo: O presente trabalho, cujo tema é tratar do conceito de reincidência tributária visa, antes de tudo, quebrar paradigmas tendentes a desmistificar conceitos formalmente legais, mas materialmente contrários ao ordenamento. É esse o conteúdo que se extrai da maioria dos conceitos de reincidência propostos pelos diversos entes federativos competentes. Demonstra-se que

Nesta linha de pensamento, o Direito é uma metafisica com aspectos claramente ontológicos cuja essência estaria à disposição da précompreensão dos juristas. Esse raciocínio foi ultrapassado pelas perspectivas sistêmicas que buscavam o sentido na estrutura (Saussure, 1985) e abandonaram as visões metafísicas da verdade atomizada. Na Europa, depois da Segunda Guerra Mundial, afirmou-se que a interpretação de um texto dependeria, principalmente, da dimensão temporal, dividida em tempo…

Brasil teve como consequência a formulação da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 que, em seu artigo 81, define os conceitos de interesses difusos, direitos coletivos e os direitos individuais homogêneos para os fins de sua aplicação. Nesse sentido, J. J. Gomes Canotilho (Direito constitucional e teoria da constituição. Coimbra: Almedina, 1998. p. 359-376) e, dentre os autores nacionais, com destaque, Ingo Wolfgang Sarlet (A Eficácia dos direitos fundamentais. 8. ed. Porto Alegre:…

Direito, mas o exercício de um direito já previsto. De qualquer jeito, a discussão parece inútil. ‡ KRIELE, Martin. Introdução à Teoria do Estado. Urbano Carvelli (trad.). Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2009, p. 35. § BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução de Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1995, p. 25. 128 Revista da Faculdade de Direito da UERJ-RFD, v.2, n. 24, 2013 Registra-se que são…

neste sentido, o que dizem as principais correntes doutrinárias defensoras dos direitos humanos culturalmente compreendidos – o universalismo e o relativismo. Com efeito, importante esclarecer que os universalistas entendem os direitos CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 3. ed. Coimbra: Almedina, 1998. p. 369. 2 Ibidem, p. 354. 1 386 Revista Jurídica Cesumar, v. 8, n. 2, p. 383-399, jul./dez. 2008 humanos como normas absolutas, que…

decidiram que eles eram culpados, e o juiz sentenciou o enforcamento dos quatro. Os membros do júri enviaram uma comunicação ao Chefe do Executivo, pedindo a comutação da pena para prisão de 6 meses, que resolveu analisar os argumentos utilizados. Foster, J. (Ministro): O ministro Foster apresenta fortes inclinações quanto a teoria do jusnaturalismo. Ele defende que haja uma revisão na decisão do juiz e que a condenação dos réus seja revogada. Foster apresenta sua conclusão baseada em…