A Educação Básica Como Direito

Introdução A educação é um direito irrefutável de todas as pessoas, o qual confere às mesmas condições apropriadas para o exercício da cidadania. Este direito foi garantido primariamente na Declaração Universal dos Direitos Humanos e adequou-se a cada país com o registro na constituição que rege a cada um, conferindo como dever ao Estado e à família o ato de educar. Para dar cumprimento a esse dever, várias reformas políticas foram instituídas em cada país, principalmente a partir do século

Rebouças Palma de Souza Introdução Atualmente, para se pensar na política nacional da EJA no Brasil, torna-se significativo entender o processo que vem ganhando visibilidade, desde o início da década de noventa: a realocação das atribuições da educação básica em geral, e da EJA em particular, das esferas federais e estaduais para a esfera municipal. Coerente com a Constituição Federal de 1988, a LDB estabelece que os sistemas de ensino devam assegurar gratuitamente aos jovens e…

EDUCAÇÃO BÁSICA APRESENTAÇÃO A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Como um processo de formação continua ao longo de toda vida, faz parte da história dos homens formando através desta suas características, costumes e crenças, ou seja, sua cultura e criando uma identidade, que irá distinguir o modo de ser cultural…

POLÍTICA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MACEIÓ 2011 Universidade Federal de Alagoas – UFAL Instituto de Química e Biotecnologia – IQB A EDUCAÇÃO NO BRASIL Trabalho solicitado como requisito para obtenção da 2ª nota na disciplina de Política e Organização da Educação Básica ministrada pela Prof.ª Cristiane Pepe no 2º período do curso de Química Licenciatura. ALUNA: Nayara Yngrid de Barros MACEIÓ 2011 1. Introdução A Educação é…

FACULDADE INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ ATIVIDADES E ORIENTAÇÕES PARA O DOSSIÊ Curso de Pedagogia MÓDULO UNIDADE 1 NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE LEGISLAÇÃO  Questões obrigatórias para o dossiê 1) O que significa legislação e qual sua importância para a sociedade? R: A legislação, é um conjunto de normas e leis, resoluções, portarias, decretos e atos que da forma e regulamenta a estrutura hierárquica. A legislação é importante na sociedade pois, refere-se a instrução ou a procedimentos

As novas diretrizes curriculares nacionais para a educação básica e suas implicações na educação profissional técnica de nível médio Francisco Aparecido Cordão* Resumo O artigo apresenta o arcabouço legal que regulamenta os diferentes níveis e as modalidades da Educação Básica no Brasil, em especial suas implicações na Educação Profissional e Tecnológica, considerada como uma modalidade transversal à Educação Básica e ao ensino superior. Descreve, ainda, as ideias-forças que orientaram a

Legislação nacional que regulamenta o direito à educação e das políticas de educação brasileiras que tiveram vigências nas últimas décadas. No Brasil, quando nos libertamos do julgo de Portugal, os princípios liberais foram utilizados para legitimar a própria escravidão. Isso porque a própria Constituição de 1834 definiu quem seria cidadão e, portanto, sujeito de direitos. Cidadãos plenos ou ativos eram apenas os indivíduos que dispusessem de um determinado montante de renda líquida…

E-mail: luciagoisfile@bol.com.br marialg@seed.se.gov.br Lúcia Góis / 2011 ... LEIS DA EDUCAÇÃO NACIONAL LEGISLAÇÃO CONCURSO  Constituição Federal de 1988  Estatuto da Criança e do Adolescente  Lei nº 9.394/96 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.  Resolução nº 05/2009/CEB/CNE  Resolução nº 04/2010/CEB/CNE  Resolução nº 07/2010/CEB/CNE ... LDB 9.394/96 : EDUCAÇÃO Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IPA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL FUNDAMENTOS DO PROCESSO DE TRABALHO DO SERVIÇO SOCIAL PROJETO DE INTERVENÇÃO A importância da educação básica em instituições intantis no bairro Restinga NOVEMBRO DE 2014 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS O projeto está vinculado à escola de educação infantil Laço de ternura, um espaço educativo, está presente no bairro Restinga, um dos maiores bairros da cidade, aproximadamente noventa e seis mil…

INTRODUÇÃO Nas últimas décadas a educação passou por grandes transformações, buscando atingir um efetivo reconhecimento e seus propósitos de desenvolver uma formação de qualidade, o que resultou em avanços como a garantia do direito à educação de qualidade e a elaboração de um conjunto de leis que regula o segmento de ensino, além de um aumento significativo do número de pessoas com acesso a escolas. No entanto, atualmente é perceptível o descompasso entre a legislação e a…