Educação básica como direito

FICHAMENTO A Educação básica como direito A educação básica como direito. CARLOS ROBERTO JAMIL CURY. ‘’Este artigo pretende explicitar um conceito novo que aparece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: educação básica.’’ Página 293. ‘’Ela abrange três etapas: educação infantil, ensino fundamental obrigatório e ensino médio, progressivamente obrigatório. Tais etapas são constituídas de uma realidade única, diversa e progressiva’’ Página 293. ‘’A expressão “educação básica” no texto de uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN – é um conceito, é um conceito novo, é um direito e também uma forma de organização da educação nacional.’’ Página 294. ‘’A educação básica ajuda a organizar o real existente em novas bases e administrá-lo por meio de uma ação política conseqüente.’’ Página 294. ‘’A educação básica é um conceito mais do que inovador para um país que, por séculos, negou, de modo elitista e seletivo, a seus cidadãos, o direito ao conhecimento pela ação sistemática da organização escolar.’’ Página 294. ‘’Resulta daí que a educação infantil é a raiz da educação básica, o ensino fundamental é o seu tronco e o ensino médio é seu acabamento. É dessa visão holística de “base”, “básica”, que se pode ter uma visão conseqüente das partes.’’ Página 295. ‘’A educação básica é declarada, em nosso ordenamento jurídico maior,como direito do cidadão – dever do Estado.’’ Página 295. ‘’O artigo 205 da CF de 1988 é claro:…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP Diretoria de Tratamento e Disseminação de Informações Educacionais – DTDIE Coordenação-Geral de Estatísticas Especiais - CGEE Contrato Nº. 2004/001993 Termo de Referência Nº. 112390 Levantamento do custo-aluno-ano em escolas de Educação Básica que oferecem condições de oferta para um ensino de qualidade – 2ª Etapa RELATÓRIO NACIONAL DA PESQUISA Produzido para o…

ELIELBA BISPO MARCILENE MARINHO VITÓRIA FARIAS VIVIANE LIMA PROJETO DE PESQUISA: EDUCACÃO EM DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA MACEIÓ-AL 2013 VITÓRIA FARIAS ANA LAURA DA SILVA AMANDA LEOPOLDO ELIELBA BISPO MARCILENE CORREIA VIVIANE LIMA PROJETO DE PESQUISA: EDUCACÃO EM DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA Trabalho apresentado á disciplina de Pesquisa em Serviço Social II, na Faculdade de Serviço Social, da Universidade Federal de…

Isabelle Fiorelli Turma: 3000 POLÍTICAS EDUCACIONAIS Referências Bibliográficas DOURADO, L. F. SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO, FEDERALISMO E OS OBSTÁCULOS AO DIREITO Á EDUCAÇÃO BÁSICA. Educ. Soc., Campinas, v.34, n.124, p.761-785, jul.-set. 2013 “O texto discute os obstáculos para a efetivacáo do direito aeducação, diante dos quais é preciso instituir o Sistema Nacional de Educacáo (SNE). Situa, assim, os limites do federalismo brasileiro, o marco legal e as políticas e…

A inserção de noções básicas de direito Nas escolas de ensino fundamental e médio da cidade de santarÉm -PA Gabriel Rodrigues Gomes¹ Iara Conceição Guimarães de Sousa² Rosália Travassos Batista³ Amasa Ferreira Carvalho4 Resumo Trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica, através de uma abordagem qualitativa que tem por objetivo discutir a inserção de noções básicas de direito nas escolas de ensino fundamental e médio da cidade de Santarém/PA. Essa pesquisa foi…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS DO SÃO FRANCISCO-FACESF SHEYLA MARIA LOPES DA COSTA A INSERÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CABROBÓ BELÉM DO SÃO FRANCISCO JUNHO DE 2011 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS DO SÃO FRANCISCO-FACESF SHEYLA MARIA LOPES DA COSTA A INSERÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO CURRÍCULO…

LUANA ALESSANDRA PRETEL DE FAVERY A NECESSIDADE DE ENSINO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA São Paulo 2011 LUANA ALESSANDRA PRETEL DE FAVERY A NECESSIDADE DE ENSINO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA Trabalho de à Graduação Faculdade Presbiteriana Interdisciplinar de Direito da apresentado Universidade Mackenzie,…

A educação básica... A EDUCAÇÃO BÁSICA COMO DIREITO CARLOS ROBERTO JAMIL CURY Programa de Pós-Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais crjcury.bh@terra.com.br RESUMO Este artigo pretende explicitar um conceito novo que aparece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: educação básica. Por ser conceitualmente novo dentro de termos nem tão novos, ele precisa ser entendido em um novo quadro de referências. Além dessa dimensão, ele…

universializar o acesso à primeira etapa da Educação Basica e melhorar a quaalidade do ensino. A lei de Diretrizes e Bases (LDB) definida pela Educação Infantil como '' primeira etepa da educação básica . Tendo o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade ,em seus aspectos físico, psicológico e social. O fundamental disso tudo é perceber a criança como sujeito de direitos, que deve ser atendida na sua necessidade de ter uma educação de qualidade. Em grandes…

EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS Á EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. Claudinei da Silva Ferreira Tuan Eduardo Fernandes do Carmo Zamara Forhat Tabio VARGINHA - MG 2011 UIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS Á EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. Relatório apresentado à Universidade Federal de Alfenas como exigência para conclusão da etapa de…