A Educação Brasileira Nas Constituições Federais Resumo

.......................................... 5 4. CLASSIFICAÇÃO.................................................................................... 5 5. DIREITOS SOCIAIS EM ESPÉCIES......................................................... 6 5.1 EDUCAÇÃO....................................................................................... 6 5.2 SAÚDE............................................................................................... 6 5.3 TRABALHO...................................

direção de uma emancipação humana e da construção de uma sociedade na qual não seja preciso lutar por direitos. Desta forma, é preciso pensar não só nas políticas públicas que garantem o acesso de todos aos Direitos Humanos assegurados pela constituições Federal, como também uma cidadania eticamente comprometida com a realidade e a transformação social. Uma política de Direitos Humanos,com base na ética e na participação cidadã que garante aos indivíduos a condição de ser no plano…

RESUMO O presente trabalho tem como objeto o conceito e a análise histórica dos direitos fundamentais, dando ênfase ao acesso à justiça. Observando também a evolução, a noção e realidade da existência desses direitos na Constituição Federal Brasileira. Todavia, mais do que justificar seu reconhecimento, a problemática enfrentada é da efetivação dessas normas, numa sociedade pós-moderna e complexa, uma vez que, apesar da previsão legal de aplicação imediata, tal não ocorre na prática.

doutrina social da igreja[3], a qual retoma de São Tomás de Aquino a tese do bem comum[4], alavancaria a ideia de “vida humana digna”. Daí surgir argumentos favoráveis ao reconhecimento do direito ao trabalho (de ter um trabalho), à subsistência, à educação etc.[5], direitos sociais por excelência. De fato, o exercício das liberdades pressupunha condições econômicas para que os indivíduos usufruíssem das liberdades. De que valeria a liberdade, outrora reconhecida, sem garantias…

PARA UMA MAIOR PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS Marcelo Ribeiro Marmo1 RESUMO Este trabalho tem por finalidade discutir as novas atribuições assumidas pelos municípios mediante a Carta Magna de 1988. Para isso, será apresentado um breve histórico do surgimento do Federalismo nas treze colônias norte-americanas até alcançar sua implementação no Brasil e, mais adiante, na Constituição Federal de 1988 e suas consequências na distribuição de competências entre os entes…

O Recurso da educação no Brasil DO FUNDEF AO FUNDEB Taís Cristina de Oliveira Professor- Curso – Prática documental 16/04/2013 RESUMO Este trabalho consiste em procurar entender quais são as formas de financiamento federal e no que de fato auxiliam na educação brasileira. Veremos, qual foi o primeiro recurso, antes denominado como FUNDEF e também os aspectos do atual FUNDEB. Sabemos que para que as políticas públicas educacionais

‘’Raros são os dias em que as decisões do Tribunal não se tornam manchete dos principais jornais brasileiros, seja no caderno de política, economia, legislação, polícia (e como!) e eventualmente nas páginas de ciências, educação e cultura.’’ ‘’[...] um maior número de brasileiros vai se acostumando ao fato de que questões cruciais de natureza política, moral ou mesmo econômicas são decididas por um tribunal, composto por onze pessoas, para as quais jamais votaram e a partir de uma…

A Constituição Federal de 1988 Resumo Histórico A atual Constituição Federal brasileira é a sétima Constituição do Brasil desde a Independência. Promulgada em 5 de outubro de 1988, durante o governo do então presidente José Sarney, foi escrita no período em que o país saía dos anos de governo militar. Portanto, é um marco para a redemocratização do Brasil. Ela é considerada um divisor de águas entre a Ditadura e a Democracia e foi elaborada com base nas Constituições mais…

“Talvez não tenha conseguido fazer o melhor, mas lutei para que o melhor fosse feito. Não sou o que deveria ser, mas graças a Deus, não sou o que era antes.” (Martin Luther King) SUMÁRIO RESUMO 7 1. INTRODUÇÃO 8 2. CONCEITO 8 2.1 TITULARIDADES E EXERCÍCIOS 9 2.2 ESPÉCIES 11 2.3 ORIGINÁRIO 11 2.4 DERIVADO 12 3. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO 13 3.1 CONCEITO 16 3.2 CARACTERISTICAS 16 3.3 FORMAS DE MANISFESTAÇÃO 17 3.4

DIREITO EDUCACIONAL E A REALIDADE DA EDUCAÇÂO NO BRASIL Bernadete Mônica de Lourdes Valadares[1] RESUMO O presente artigo científico objetiva detectar avanços e/ou fracassos nas ações e políticas públicas que visam a concretizar o Direito Educacional no Brasil, já que este se constrói na efetivação do ordenamento jurídico. A leitura do arcabouço normativo, principalmente a Constituição Federal de 1988,…