A Educação Brasileira Nas Constituições Federais Resumo

ROBAINO MARQUES DE MORAES Xaxim – SC dez/2012 Associação Educacional Frei Nivaldo Liebel - ASSEFRENI Faculdade de Ciências Sociais e Aplicada - FACISA Curso: Especialização em Formação Pedagógica para docentes da Educação - da Educação Profissional e Tecnológica Orientadora: Professora Ms. Cleidi Lovatto Pires A IMPORTÂNCIA DA INTRODUÇÃO DE DISCIPLINAS JURÍDICAS NO ENSINO MEDIO ELIANE DE FÁTIMA ROBAINO MARQUES DE MORAES

centralizar o governo no Brasil e enviou o primeiro Governador Geral, Tomé de Souza (1548). O Brasil foi dividido em dois Estados: Brasil e Maranhão, cada qual com várias capitanias. O Governador Geral era o representante da Coroa em terras brasileiras. O Governo Geral permaneceu até a vinda da família Real para o Brasil. 14 MONARQUIA

1 Financiamento da Educação Básica no Brasil: uma tentativa de síntese Rosilene Lagares1 RESUMO: Esta pesquisa, com fontes bibliográficas e documentais tem como objeto de estudo o conhecimento, a compreensão e a sistematização de informações quanto a história e os fatos do financiamento da educação básica no Brasil. Sua sistematização contempla três momentos. O primeiro momento apresenta um resgate da estrutura de tributos do Brasil nos termos da Constituição Federal de 1988. O…

como requisito em cumprimento às exigências para a obtenção do Certificado de Especialização em DOCÊNCIA PARA O ENSINO RELIGIOSO à comissão julgadora da Universidade Federal de Alagoas, sob a orientação da Profª Drª Maria Antonieta Albuquerque de Oliveira. UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS CENTRO DE EDUCAÇÃO - CEDU UNIÃO DE FACULDADES DE ALAGOAS LTDA – UNIFAL CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DOCÊNCIA PARA O ENSINO RELIGIOSO Maceió – 2000

1934, o elegeu Presidente, por 4 anos. Mas o golpe e a Constituição outorgada de 11 de novembro de 1937 prorrogaram seu mandato. Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Volume III 1934 Ronaldo Poletti 3a edição Brasília – 2012 Edição do Senado Federal Diretora-Geral: Doris Marize Romariz Peixoto Secretária-Geral da Mesa: Claudia Lyra Nascimento Impresso na Secretaria Especial…

DIREITO CONSTITUCIONAL DA FAMÍLIA Franciane de Lima Barcelos Resumo Este trabalho tem por finalidade abordar o assunto referente ao direito constitucional da família, o qual tem sofrido grandes modificações devido ao declínio do patriarcalismo, globalização, revolução sexual, acesso da mulher ao mercado de trabalho, entre outros. Este artigo trata do direito constitucional da família antes do advento da Constituição Federal de 1988. Palavras Chaves: Família, Casamento, Evolução…

DIREITOS SOCIAIS E O DESAFIO DE SUA EFETIVIDADE Cláudia Silva Fonseca1 José Andrade da Silva2 José Valdemir Alves3 Resumo Os direitos sociais, como os direitos de segunda dimensão, que são tema de grande importância que compõe o ordenamento jurídico brasileiro, reclamam do Estado um papel prestacional de minoração das desigualdades, portanto, é um direito fundamental. Para que cumpra esta obrigação, o Estado deve intervir na vida social, buscando implementar os direitos fundamentais

RESUMO O presente artigo trata do tema “a posição da jurisdição constitucional brasileira acerca dos limites e possibilidades do controle de políticas públicas concretizadoras de direitos fundamentais sociais”. Pretende-se, à luz da doutrina e jurisprudência recente e relevante identificar a posição da jurisdição constitucional brasileira sobre os limites e as possibilidades de atuação do Poder Judiciário no campo das políticas públicas concretizadoras de direitos fundamentais…

com Estrutura e Organização da Educação Brasileira Professor Tutor EAD: Djalma Silveira Corumbá; de abril de 2012 Resumo Neste artigo serão apresentados consultas feitas através de sites, revistas, jornais e livros sobre a Estrutura e Organização do Ensino no Brasil. Quanto na sua elaboração desde o começo da formação de uma constituição que colocou as normas para a educação do cidadão através do ensino, tendo o começo com a Constituição Federal de 1824 e passando por…

FADIRE Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Instituições do Direito Público e Privado I, no Curso de Extensão em Administração, na Universidade FADIRE. JULHO - 2014 Resumo Apresentar característica sobre Constitucionalização do Direito Civil e realçar a evolução histórica dos direitos fundamentais, nos marcos das dimensões liberal, social e solidária, bem como tracejar alguns contornos acerca…