A contribuição do federalismo para uma maior participação dos municípios brasileiros

A CONTRIBUIÇÃO DO FEDERALISMO PARA UMA MAIOR PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS Marcelo Ribeiro Marmo1

RESUMO
Este trabalho tem por finalidade discutir as novas atribuições assumidas pelos municípios mediante a Carta Magna de 1988. Para isso, será apresentado um breve histórico do surgimento do Federalismo nas treze colônias norte-americanas até alcançar sua implementação no Brasil e, mais adiante, na Constituição Federal de 1988 e suas consequências na distribuição de competências entre os entes federativos, com destaque para os municípios brasileiros.

Palavras-chave: Federalismo. Constituição de 1988. Municípios

1 INTRODUÇÃO
O Estado Federal brasileiro de hoje, como o conhecemos, teve origem em outra forma de organização e distribuição do poder político, a Confederação de Estados norte-americana. Esta, por sua vez, consolidou a união das 13 colônias contra a Coroa britânica, por meio de pacto confederativo no século XVIII, e trouxe ao mundo a primeira concepção de uma forma de Governo federativa.
Demonstrando-se incipiente e não atendendo razoavelmente aos clamores tanto do poder central quanto dos Estados-membros, a Confederação foi logo em seguida substituída por uma outra metodologia de exercício de poder político, concebido pela Constituição norte-americana.
O Estado Federal, então, veio ao mundo pela primeira vez com seus fundamentos em uma Constituição, onde nela há uma divisão das competências inerentes ao Estado, equilibrando a divisão do poder político entre a União e os Estados-membros e também fortalecendo o desenvolvimento do regime democrático.
Muito aquém de ser um modelo rígido e perfeito de distribuição do poder político entre os entes federativos, do hemisfério norte até o sul, ressalvadas as diferenças pertinentes aos países, o Estado Federal hoje é amplamente adotado em diversos Estados soberanos.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu o Município como ente federativo, e atribuiu a