A Dignidade Da Legislação Jeremy

recolocadas nesse contexto, existe a tentativa de recuperação do indivíduo por meio de um poder disciplinador. O maior exemplo dessa tentativa foi a criação do modelo de Panoptismo; Panoptismo tem origem no conceito de panóptico¹, concebido por Jeremy Bentham, filósofo e jurista inglês(1748-1832); É um esquema arquitetônico de forte essência disciplinadora;Trata-se de uma construção circular, com grandes que permitem uma excelente visão para dentro da celas e para finalizar, uma torre…

pode, de forma alguma, ser vista como substituta da regulação e da legislação, principalmente a referente a direitos individuais e sociais e à proteção da vida, incluindo-se aí a legislação ambiental. O direito é, e sempre será, insubstituível na aplicação positiva da ética consentida e no resguardo da moralidade concertada. O esforço de responsabilização moral deve estar voltado principalmente para as áreas onde a legislação não existe ou é precária, seja por atrasos e…

fundamentalista: propõe que os conceitos éticos sejam obtidos de uma fonte externa ao ser humano, a qual pode ser um livro (como a Bíblia), um conjunto de regras, ou até mesmo outro ser humano; b. teoria utilitarista: sustentada nas idéias de Jeremy Bentham e John Stuart Mill, para os quais o conceito ético deve ser elaborado "no critério do maior bem para a sociedade como um todo"; c. teoria kantiana: defendida por Emanuel Kant, propõe que o conceito ético seja extraído do fato…

humanos e, dentre os direitos humanos, estão os direitos da não-discriminação e da liberdade, inclusive o da liberdade sexual. A lição de Énezio de Deus Silva Júnior esclarece que, em suma, pode-se identificar “a sexualidade como um dos reflexos da dignidade humana” (característica personalística de todas as pessoas, sem a qual não se sobrevive dignamente), ao passo que “as manifestações de gênero e as orientações afetivo-sexuais (heterossexual, bissexual e homossexual) são direitos…

clareza da redação, concisão das normas, acessibilidade a todos e rigidez, relacionada a dificuldade de mudança. O caminho até a efetiva codificação, contudo, teve vários desafios e estudiosos envolvidos, dentro os quais pode-se citar o inglês Jeremy Bentham. Sua idéia era de uma codificação que abrangesse todos os países e fosse dividida em direito civil, penal e constitucional. A ética objetiva, expressão adota por ele, permitiria a dedução de todas as demais normas, já que o…

Voltaire, Montesquieu, Rousseau. Para esses o sistema é exacerbado ao extremo, necessitando de penas que obedeçam à proporção do mal causado pelo crime. Nesse momento começa–se a defesa das liberdades do indivíduo informando – se os princípios da dignidade da pessoa humana. A concepção penalista acerca da função da pena nesse período foi fundamentalmente utilitarista, possuindo objetivamente o caráter preventivo especial e geral. Nesse sentido, bem explana o Marquês de Beccaria, pensador…

a. Teoria fundamentalista: propõe que os conceitos éticos sejam obtidos de uma fonte externa ao ser humano, a qual pode ser um livro, um conjunto de regras, ou até mesmo outro ser humano; b. Teoria utilitarista: sustentada nas idéias de Jeremy Bentham e John Stuart Mill, para os quais o conceito ético deve ser elaborado "no critério do maior bem para a sociedade como um todo"; c. Teoria kantiana: defendida por Emanuel Kant, propõe que o conceito ético seja extraído do fato…

superior a outros indivíduos, em termos de inteligência, não o tornou senhor das propriedades, nem das pessoas delas.” A Igualdade não é uma descrição da igualdade factual entre indivíduos, mas sim uma prescrição do modo como devemos trata-los. Jeremy Benhtam, fundador da escola reformista utilitarista de filosofia moral, conseguiu simplificar a idéia da igualdade moral través da fórmula: cada um conta como um e ninguém como mais de um” – os interesses de cada ser afetado por uma…

Beccaria, Howard, Bentham: Devido à legislação criminal, baseada em penas desproporcionais ao crime, com excessiva crueldade, e julgamento onde as sentenças eram de acordo com a condição social do "condenado", surgem pensadores em torno de um movimento de idéias fundamentadas na razão e humanidade. A reforma na segunda metade do século XVIII, não podia mais esperar, por isso muitas obras defendendo a liberdade do individuo e enaltecendo os princípios da dignidade, do homem e com esse…

.................................... 17 2.1.4 Os direitos Humanos e o Sistema Penal .......................................................... 18 2.1.4.1 Os princípios da Dignidade Humana e da Humanidade ......................... 18 2.1.5 Vigiar e Punir – a contribuição de Foucault sobre a evolução histórica da legislação penal: métodos e meios coercitivos e punitivos ............................. 19 2.1.5.1 A estrutura panóptica de Bentham ..................................................