A Dignidade Da Legislação Jeremy

humanos, considerados por Kant incapazes de desejos e objetivos conscientes) têm valor apenas como meios para fins, sendo os fins humanos que lhes dão valor. Segundo, e ainda mais importante, os seres humanos têm “um valor intrínseco, isto é, dignidade”, porque são agentes racionais, ou seja, agentes livres com capacidade para tomar as suas próprias decisões, estabelecer os seus próprios objetivos e guiar a sua conduta pela razão. Eles são os seres para quem as meras “coisa” têm valor,…

dogmática jurídica colhia séculos de reflexão romana e romanística: sem o Direito Romano não haveria o Direito contemporâneo. Reale prefere registrar o código de Napoleão como marco inicial do Direito Moderno. Este foi o impulso histórico para a legislação que contribuiu para produção do positivismo. O fundamento do direito deixou de ser buscado nos ditames da razão e passou afirma-se como a vontade do legislador. O fenômeno da positivação do Direito é outro processo característico da…

havendo também várias celas para a separação dos réus conforme as circunstâncias e a natureza dos crimes cometidos por eles. Quanto à estrutura do local da prisão, embora tenha protestado também contra as misérias das prisões inglesas, o arquiteto Jeremy Bentham propôs uma arquitetura específica para o alojamento dos presos para maior segurança e controle do estabelecimento penal. Criando, com isso, o “panóptico” que consistia em um estabelecimento circular onde os presos pudessem ser…

através do Artigo 7º, inciso XXXIII (EC nº20) e 2274, além do Art. 67 da Lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 19905. Fundamenta-se no princípio de que toda criança deve ter plenamente respeitada e protegida sua dignidade como ser humano, independente de nacionalidade, cor, sexo, origem social, religião ou etnia e, por apresentar a peculiaridade de se encontrar numa fase de desenvolvimento que enseja proteção especial em todas as áreas de sua…

também pela proteção e segurança de seus interesses, mesmo em situações de vulnerabilidade física ou social” (p. 27). • “Eles sugerem que a teoria principialista teria assumido como orientação básica os modelos éticos utilitarista, de que David Hume, Jeremy Bentham e John Stuart Mill teriam sido a inspiração, e deontológico, baseado nas ideias de certos filósofos gregos, tais como Aristóteles e Hipócrates, e mais profundamente Immanuel Kant. Certamente, essa dupla opção teórica, uma…

__________________________________ __________________________________ __________________________________ Aos meus pais, Ivone e João Carlos, exemplos de dignidade, solidariedade, amor e respeito. Ao meu avô Hermenegildo, pelo começo de tudo. AGRADECIMENTOS São várias as pessoas que, direta ou indiretamente, contribuíram para a elaboração da tese e a…

A HOMOSSEXUALIDADE E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA RESUMO A presente dissertação tem por objetivo demonstrar a evolução de direitos adquiridos pelos indivíduos que se identificam com a chamada diversidade sexual, que engloba uma parcela considerável da população. Como intuito de combater a homofobia algumas lideranças tem se levantado na busca de direitos que amparem a comunidade homossexual. Esta busca tem gerado polêmicas em alguns âmbitos, dentre eles a igreja, pois entre os…

imperativo categórico, o agir moralmente funda-se exclusivamente na razão. Mais ainda, a lei moral que a razão descobre é universal, pois não se trata de descoberta subjetiva, mas da pessoa como ser racional, e que é necessária, pois é ela que preserva a dignidade humana. Nas palavras do próprio Kant: “Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal.” Exemplificando, suponhamos a norma moral "não roubar": • para a concepção…

de argumentos. Deixamos aqui um exemplo de um momento importante da vida de um dos reclusos mais famosos de sempre: “Para Mandela, que sempre se vestira com elegância, os calções eram um insulto: uma tentativa deliberada de os despojar da sua dignidade. Em 1962, no início da sua pena de cinco anos, exigira calças compridas e a pretensão fora aceite. Mas a concessão viera acompanhada da reclusão em isolamento. O isolamento corroeralhe a mente, ao ponto de se ter posto a falar com uma…

Aos meus familiares, amigos e professores. RESUMO Visa-se, pela presente monografia, realizar um estudo sobre a Eutanásia, tendo como base a Ética e o primado constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, onde se buscará subsídios para sua conversão em Direito Positivo. Diante dos avanços médico-científicos, presenciados cotidianamente com as descobertas tecno-cientifícas, quanto às formas de criar, manter e prolongar a vida, os