A A Carta De 1789 Teve Intenção De Alcançar Não Somente

.................................................... 9 Antecedentes da Constituição escrita...................................................................................................................................... 9 Pactos, forais e cartas de franquia ............................................................................................................................................... 9 Contratos de colonização...............................................................

FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA LEI DO BAFÔMETRO E A DISCUSSÃO QUE PERMEIA SUA APLICABILIDADE 12 2.1 Princípios e direitos constitucionais que protegem a intimidade do cidadão e o desobrigue de produzir provas contra si mesmo 12 2.1.1 Princípio da não culpa 12 2.1.2 Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa 14 2.2 Princípios constitucionais que justificam a normatização a respeito da obrigatoriedade do teste etilométrico ou exame de sangue 17 3 DA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E A…

Sustentam, ainda, em posição contrária ao depósito em discussão, que essa exigência intimida o reclamado, que deseja recorrer, a interpor recurso entendido justo, quando não dispõe do valor exigido. Diante disso, este trabalho questiona se é justo o depósito recursal instituído de maneira geral, e por que não desigual, dispondo de piso e teto, sem consideração ou ressalva à parte desprovida de condições financeiras para arcar com a referida obrigação, tornando-se inapta ao exercício

Constitucional, contudo, somente surgiu em 1797, em Milão, no norte da Itália. 2.1 Fontes do Direito Constitucional: As fontes do Direito Constitucional podem ser divididas em fontes imediatas e fontes mediatas. Como fontes imediatas temos a própria Constituição Política,fonte primária do Direito Constitucional, que estabelece as diretrizes políticas e organizacionais de uma sociedade – podendo estar escrita – como verbi gratia, a Constituição Brasileira – ou não escrita –…

econômica do mercantilismo, ou seja, um Estado (rei) criando um conjunto de regras, normas e impostos para limitar o crescimento da burguesia; portanto podemos definir mercantilismo como um intervencionismo estatal sobre a economia do rei para se alcançar um duplo objetivo: de um lado controlar o crescimento burguês e do outro lado fortalecer o poder. Com o mercantilismo os reis se tornaram-se economicamente poderosos e por isso foram ficando politicamente fortes a ponto de concentrar…

DIREITOS FUNDAMENTAIS 07 2.1 Os direitos fundamentais individuais 10 2.1.1 O princípio do não confisco 11 2.1.2 O direito do consumidor 14 3 DETERMINAÇÕES E IMPLICAÇÕES DA LEI 12.676/07 18 4 Aspectos polêmicos da lei paulista nº 12.676/07, que disciplina o comércio de combustível face aos direitos fundamentais 20 4.1 A violação do princípio constitucional do não-confisco 20 5 CONCLUSÃO 22 6 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 24

princípios da presunção de inocência e da dignidade da pessoa humana. Logo, a prisão cautelar, medida excepcional que, somente poderá ser decretada nos casos em que se encontram presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. A relevância deste trabalho está em demonstrar a possibilidade da concessão de liberdade provisória nos crimes de tráfico de drogas, fundamentando-a não só na revogação promovida pela Lei de crimes hediondos, como também nos direitos fundamentais…

Terezinha Bernardes da Silva, minha esposa Vanessa Braga Silva e minhas filhas, Maressa Braga Silva e Barbara Vitória Braga Silva. AGRADECIMENTO Agradeço primeiramente а Deus qυе permitiu qυе tudo isso acontecesse, ao longo dе minha vida, е nãо somente nestes anos como universitário, mаs que еm todos оs momentos é o maior mestre qυе alguém pode conhecer. À minha família pela paciência em tolerar a minha ausência, pelo apoio e pela preocupação para que estivesse sempre andando…

Pesquisa de Iniciação Científica financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). 2 Mestranda em Sociologia junto à Faculdade de Ciências e Letras - Unesp/Araraquara. INTRODUÇÃO Sem perder de vista que a globalização não é um processo homogêneo e que, portanto, a inserção das nações se dá de forma plural e desigual, e partindo das tendências que apontam para a constituição de uma sociedade mundial, este trabalho pretende analisar as dificuldades…

1697 - CEP 01139-904 - Barra Funda São Paulo - SP TEL.PABX (11) 3613-3000 - Fax (11) 3611-3308 Fone Vendas (11) 3613-3344 Fax Vendas (11) 3611-3268 Endereço Internet http://www.editOrasaraiva.com.br "Não se deve nunca esgotar de tal modo um assunto, que não se deixe ao leitor nada a fazer. Não-se trata de fazer ler, mas de fazer pensar." MONTESQUIEU, Do Espírito das Leis, livro XI, capítulo XX. " O projeto original deste livro foi aprovado pelo Conselho da Cátedra…