A A Carta De 1789 Teve Intenção De Alcançar Não Somente

Teoria Geral do Estado? R.: O estudo da TGE Teoria Geral do Estado tem por finalidade uma preparação de caráter abrangente do operador do Direito, isto é, do profissional que atua nessa área, como o advogado, o juiz, o promotor e outros, para que não se limite meramente aos aspectos formais e imediatistas da técnica jurídica, mediante a aquisição de conhecimentos profundos acerca das instituições e da sociedade. 2) Porque é importante para o jurista o conhecimento das instituições…

a Teoria dos Poderes Implícitos. Essa Teoria foi desenvolvida pela Suprema Corte dos Estados Unidos nos longínquos idos de 1819. Cuida-se do caso McCulloch x Maryland. Tratava-se de uma discussão dos poderes dos Estados que não estavam explicitados na Constituição. Então, desenvolveu-se essa Teoria, segundo a qual, quando se confere a um determinado órgão estatal certas competências, implicitamente se delega a esses mesmos órgãos os meios para executá-las (RE 603.583).

ideias, valores, símbolos, normas, costumes, crenças, invenções ambiente etc., e, portanto, encontra-se associada a outras ciências (direito, sociologia, política, história, geografia, linguística). Em razão disso, motivo pelo qual sua autonomia não é universalmente reconhecida, daí as disputas ou dificuldades em relação à determinação de seu objeto de estudo. Antropologia, em sentido etimológico, significa estudo do homem. HENRY LEWIS MORGAN foi o primeiro antropólogo a elaborar um…

de Aquino, Santo Agostinho, Maquiavel, Hobbes, Rousseau, Montesquieu, Locke dentre outros, foi somente neste início de século XX que a Teoria Geral do Estado veio a surgir como disciplina autônoma, dentro do campo jurídico, em face dos estudos desenvolvidos por JELLINEK, com a obra Teoria Geral do Estado, publicada em 1900. TEORIA GERAL DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL. Teoria Geral do Estado não é Direito Constitucional. O objeto das disciplinas é diverso, embora se possa afirmar…

1. Introdução 1.1 Conceito de Sistema Eleitoral Definir qualquer Sistema não é uma tarefa simples, entretanto, vamos utilizar a conceituada proposta do doutrinador José Antônio Giusti Tavares que tem essa definição como: “Construtos técnico-institucional-legais instrumentalmente subordinados, de um lado, à realização de uma concepção particular da representação política e, de outro, à consecução de propósitos estratégicos específicos, concernentes ao sistema…

texto de Bertold Brecht, “O analfabeto Político”: “O pior analfabeto é o analfabeto político, ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo da vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor…

doutrina económica que foi desenvolvida na segunda metade do século XVIII, em pleno Iluminismo, baseada na livre concorrência, na defesa pela liberdade dos comportamentos económicos dos indivíduos e das empresas e na não intervenção do estado na economia (sem individualismo o liberalismo não existe), ou seja, a política económica do Laisser faire, laisser passer1. Adam Smith é considerado o pai do Liberalismo com o seu célebre livro publicado em 1776 An early draft of part of the Wealth…

outros alunos, o mesmo não tinha horário pra dormir, muito menos para despertar, hábito este que o acompanhou por toda sua vida e que muito contribuiu para a formação de suas teorias, a meditação em seu leito. Apesar de apreciado por seus professores, ele se declara, no Discurso sobre o Método, decepcionado com o ensino que lhe foi ministrado quando afirmou que: "A filosofia escolástica não conduz a nenhuma verdade indiscutível, não encontramos nela nenhuma coisa sobre a qual não se…

possibilidade existente, no direito disciplinar militar, de o militar das Forças Armadas ser detido ou preso como medida cautelar, quando isso se tornar necessário para preservação da disciplina, bem como em outros casos que exigirem pronta intervenção. A Carta Magna de 1988 inaugurou nova etapa na realidade jurídica e política do País. Dessa pedra angular, insurge uma democracia mais humanista e voltada a assegurar direitos fundamentais. A Constituição Federal, em seu artigo 5º,…

fato que sempre acompanhou a luta entre os detentores da força de trabalho e dos meios de produção desde as primeiras formações desta relação trabalhista. As organizações profissionais parecem ter origem nas mais remotas civilizações. Apesar de não se possível prever com a devida exatidão o momento histórico certo em que os trabalhadores começaram-se a organizar através de instituições para a defesa de seus interesses. A antiguidade a divisão da sociedade se fundamentava na…