A A Carta De 1789 Teve Intenção De Alcançar Não Somente

Paralelismo da evolução político-constitucional de Portugal e Espanha
9.1.2. Experiência constitucional portuguesa e a experiência constitucional francesa 9.2. Período Liberal da História Constitucional Portuguesa
9.2.1. Constituição de 1822
9.2.2. Carta Constitucional de 1826
9.2.3. Constituição de 1838
9.2.4. Constituição de 1911
9.3. Período Autoritário da História Constitucional Portuguesa
9.3.1. Evolução no plano jurídico-constitucional
9.3.2. Constituição de 1933
9.3.3. A Prática…

pois as grandes transformações do Estado e os grandes debates sobre ele, nos dois últimos séculos, têm sido determinados pela crença naqueles postulados, podendo se concluir que os sistemas políticos do século XIX e da primeira metade do século XX não foram mais do que tentativas de realizar as aspirações do século XVIII. **A base do conceito de Estado Democrático é, sem dúvida, a noção de governo do povo, revelada pela própria etimologia do termo democracia, devendo-se estudar,…

Internacionais. Faz­se necessário superar os maniqueísmos que esterilizam e enfraquecem o debate mais amplo sobre como os fenômenos se apresentam e se manifestam aos sujeitos. O estudo das Relações Internacionais não se propõe (ou não deveria propor) a representar saber automaticamente considerado como universal ou universalizante. Todo universalismo está atrelado a projeto hegemônico com manuseio de poderes explícitos e…

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE MIGUEL REALE O novo Código Civil começa proclamando a idéia de pessoa e os direitos da personalidade. Não define o que seja pessoa, que é o indivíduo na sua dimensão ética, enquanto é e enquanto deve ser. A pessoa, como costumo dizer, é o valor-fonte de todos os valores, sendo o principal fundamento do ordenamento jurídico; os direitos da personalidade correspondem às pessoas humanas em cada sistema básico de sua situação e…

por sua grande generalidade, ocupa posição de destaque no ordenamento jurídico e, por isso, vincula o entendimento e a boa aplicação, seja dos simples atos normativos, seja dos próprios mandamentos constitucionais. Demonstra regra superior, mesmo que não positivada, à qual devem se amoldar as disposições legais, visto que os princípios indicam “direção” que deve ser tomada pelo exegeta ou pelo legislador. Sempre que houver uma dupla interpretação da norma ou uma interpretação dúbia,…

jurídicas positivas que compõem o sistema. Neste sentido, trago à colação o ensinamento do professor CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO: "Violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer. A desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um específico mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de comandos. É a mais grave forma de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o…

direitos do homem reconhecidos e protegidos, não há democracia não há paz. Democracia e a sociedade dos cidadãos, e os súditos se tornam cidadãos quando lhes são reconhecidos alguns direitos fundamentais. A afirmação dos direitos do homem deriva de uma radical inversão de perspectiva, característica da formação do estado moderno, na relação estado/ cidadão ou soberano/ súditos. O reconhecimento dos direitos do homem. Não há direito sem obrigação, e não há nem direito nem obrigação sem…

Capítulo 1. Estratégias de construção da nação: a materialização da história pelo Sphan A verdadeira imagem do passado perpassa veloz. [...] A história é objeto de uma construção cujo lugar não é o tempo homogêneo e vazio, mas um tempo saturado de “agoras”. Walter Benjamin1 1.1. Duas noções imersas na história: nação e patrimônio Na virada do século XIX para o XX, a noção de progresso alimentava a perspectiva de que o futuro da humanidade se daria de forma promissora e…

mundo capazes de amar, descobrir a verdade e criar a beleza”. Em razão desse reconhecimento universal, conclui: “ninguém – nenhum indivíduo, gênero, etnia, classe social, grupo religioso ou nação – pode afirmar-se superior aos demais”. Atualmente, não se discute, há o reconhecimento de que toda pessoa tem direitos fundamentais, decorrendo daí a imprescindibilidade da sua proteção para preservação da dignidade humana. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em resolução da…

Santiago Souza Campinas 2012 HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO E PEDAGOGIA “As dificuldades práticas só podem ser definitivamente resolvidas através da prática e da experiência cotidianas. Não será um conselho de sociólogo, mas as próprias sociedades que encontrarão a solução.” Émile Durkheim[1] RESUMO Este artigo tem por escopo apresentar, de forma bastante breve, as linhas gerais da educação através da…