A ERA DOS DIREITOS
A ERA DOS DIREITOS
NORBERTO BOBBIO
Trabalho apresentado à Universidade de Caxias do Sul, Curso Direito, como requisito da disciplina de Direito Ambiental, ministrada pelo professo Gilson César Borges de Almeida.
CAXIAS DO SUL
2011
INTRODUÇÃO
OBRA/ARTIGO/ENSAIO EM FICHAMENTO: BOBBIO, Norberto; A ERA DOS DIREITOS Tradução de Carlos Nelson Coutinho. – Rio de Janeiro: Campus, 1992.
Norberto Bobbio finaliza em outubro de 1990, um dos seus mais importantes livros para a história do direito social em "A Era dos Direitos". Nele, Bobbio trás uma relação histórica, contesta a legitimidade dos direitos, avalia a sua eficácia e ainda liga temas semelhantes como o direito de resistência, por exemplo.
O autor diz que sem direitos do homem reconhecidos e protegidos, não há democracia não há paz. Democracia e a sociedade dos cidadãos, e os súditos se tornam cidadãos quando lhes são reconhecidos alguns direitos fundamentais.
A afirmação dos direitos do homem deriva de uma radical inversão de perspectiva, característica da formação do estado moderno, na relação estado/ cidadão ou soberano/ súditos. O reconhecimento dos direitos do homem.
Não há direito sem obrigação, e não há nem direito nem obrigação sem uma norma de conduta.
1. DESENVOLVIMENTO
Em "A era dos Direitos" Norberto Bobbio reuniu os principais artigos que escreveu ao longo de muitos anos sobre o direito dos homens. A maior parte dos escritos políticos do autor é sobre a democracia e a paz. Ele diz que o ideal de "paz perpétua" no sistema internacional está no direito que os homens têm, muito acima do direito dos Estados. O reconhecimento e a proteção dos direitos dos homens está na base das Constituições, estes direitos fundamentais só trazem paz e estabilidade quando os súditos se tornam cidadãos.
Os documentos que ajudaram a montar "A era dos direitos":
1- Turim, 4 de maio de 1951, aula sobre a declaração universal