Direito politico

Resumos de Direito Político

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ÍNDICE
I – DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO POLÍTICO E CIÊNCIA POLÍTICA * 1.1. Direito Constitucional e Direito Político * 1.2. Direito Constitucional e Direito Administrativo * 1.3. Ciência do Direito Constitucional e Ciência Política
II – INTRODUÇÃO AO CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO
2.1. 2.2. 2.3. 2.4. 2.5. 2.6.
III –
3.1.
3.2. 3.3. 3.4.
O significado do termo antigo e o significado do termo moderno A Constituição como Lei
A Constituição material moderna
A Constituição (em sentido material) no século XX Classificações materiais de Constituições
A perspectiva material e a perspectiva formal da Constituição
O “CONSTITUCIONALISMO”
Os significados do termo “constitucionalismo”
O “Homem” do constitucionalismo
O Programa do Constitucionalismo
Problemas subjacentes ao programa do constitucionalismo
IV -
4.1.
4.2.
4.3.
4.4.
4.5.
4.6. Constitucional * 4.6.1. O princípio da separação de poderes * 4.6.2. O princípio da legalidade da administração * 4.6.3. O princípio da representação política
O ESTADO CONSTITUCIONAL, REPRESENTATIVO OU DE DIREITO Estado constitucional
Governo representativo
Governo representativo do século XIX e democracia representativa Definição de Estado de Direito
Estado Constitucional e Estado Absoluto
Algumas notas sobre certos instrumentos técnico-jurídicos do Estado
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V - OS CONSTITUCIONALISMOS
5.1. Comparação dos diversos constitucionalismos
5.1.1. O historicismo do direito inglês
5.1.2. Revolução inglesa de 1688 e Revolução Francesa
5.1.3. Experiência constitucional norte-americana e francesa
5.1.4. Variantes norte-americana e europeia da democracia liberal
5.1.5. Tradição constitucional anglo-saxónica e mundo europeu ocidental 5.1.6. Comparação das diversas atitudes sobre o fenómeno constitucional
VI - OS SISTEMAS CONSTITUCIONAIS DE MATRIZ INGLESA OU BRITÂNICA 6.1. Formação e evolução do Direito Constitucional britânico
6.1.1. O nascimento da democracia