A A Assertiva Acima Ainda Guarda Alguma Validade Face à N

Desenvolvimento histórico; 5.2. Competência; 5.3. A jurisdição constitucional Objetivos específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a estrutura organizacional do Poder Judiciário, bem como as suas funções típicas e atípicas. Deverá, ainda, compreender a instituição e história do Supremo Tribunal Federal como Corte constitucional. • Compreender a definição das competências originárias e recursais. Estratégia: Aula expositiva com a participação…

A constituição sobrepõe-se à entidade central, às componentes, aos próprios indivíduos e a todos os órgãos do Estado. A subordinação é que é igual. Todos são igualmente subordinados à Constituição. No momento em que a guarda da constituição decide, é povo mesmo que se pronuncia. Pontes de Miranda RESUMO O presente trabalho monográfico tem por escopo analisar o controle das normas e a preservação

constitutivos do Estado Povo * Território * Governo. Os autores divergem ao elencarem quais os elementos constitutivos do Estado. A maioria opta por estes três elementos. Quanto aos elementos povo e território há quase unanimidade. Existe alguma variação sobre o terceiro: é citada soberania, governo, poder soberano, poder estatal. “Não parece significativa a divergência, já que todos os conceitos se referem a uma mesma realidade” (Alexandre Mariotti). Governo: com poder…

além da possibilidade ou não da investigação pelo Parquet, está-se diante de uma outra questão: como deve ser realizada essa espécie de persecução. Buscando rever alguns conceitos ainda majoritários acerca da investigação criminal, o presente texto apresenta algumas hipóteses de solução ao problema, bem como algumas propostas para estabelecer-se a forma pela qual serão conduzidas as investigações pelo Ministério Público. Tem-se, por finalidade, assim, a apresentação de um modelo…

afirmação segundo a qual o magistrado avalia a concessão ou não da medida liminar requerida pela parte interessada, através do denominado poder discricionário – característica inerente à atuação do julgador segundo a maioria da doutrina –, esta assertiva está longe de ser considerada uma verdade absoluta. É por demais evidente que, não obstante o exercício dos poderes básicos da jurisdição (processar e julgar) ser procedido necessariamente nos exatos termos e nos estritos limites da lei vigente

AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, EM FACE DA SÚMULA VINCULANTE N° 5 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NOVEMBRO - 2010 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A MITIGAÇÃO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, EM FACE DA SÚMULA VINCULANTE N° 5 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. …

Apenas as proposições I e II estão corretas. Apenas a proposição III está correta. Todas as proposições estão corretas. 12 - Analise as seguintes proposições e indique a assertiva CORRETA. I - Em relação às nulidades absolutas e relativas, os juízes e tribunais devem pronunciá-las em qualquer instância ou grau de jurisdição, ainda que não provocados. II – A sentença fundada em erro ou prova equivocada, após o prazo de ajuizamento da ação rescisória, está apta a produzir os efeitos…

apuração do PIS e da COFINS com base na sistemática não-cumulativa1, nos estritos termos impostos pela legislação de regência. Dentre essas, eis os principais instrumentos normativos, quais sejam: (i) Lei n° 10.637/2002 (criou a sistemática não-cumulativa para o PIS – a partir de 12/2002); e (ii) Lei n° 10.833/2003 (criou a sistemática não-cumulativa para a COFINS – a partir de 02/2004). 2. No entanto, imperioso mencionar que, sob a ótica constitucional, o regime da não-cumulatividade,…

suprimida, circunstância que permitiu a implementação do contrato de emprego público ainda que à revelia da regra constitucional que exige o quorum de três quintos para aprovação de qualquer mudança constitucional. Pedido de medida cautelar deferido, dessa forma, quanto ao caput do art. 39 da CF, ressalvando-se, em decorrência dos efeitos ex nunc da decisão, a subsistência, até o julgamento definitivo da ação, da validade dos atos anteriormente praticados com base em legislações…

Leitura no Brasil, realizada pelo Instituto Pró-Livro, a média anual brasileira de livros lidos por habitante era, em 2011, de 4,0. Em 2007, esse mesmo parâmetro correspondia a 4,7 livros por habitante/ano. De acordo com as informações apresentadas acima, verifica-se que: (A) metade da população brasileira é constituída de leitores que tendem a ler mais livros a cada ano. (B) o Nordeste é a região do Brasil em que há a maior proporção de leitores em relação à sua população. (C) o…