A A Assertiva Acima Ainda Guarda Alguma Validade Face à N

JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIARIA) Antônio, agente público, foi processado e condenado por improbidade administrativa. De acordo com a sentença condenatória, Antônio frustrou a licitude de importante concurso público que ocorreu em Maceió. Nos termos da Lei n° 8.429/92, NÃO constitui sanção passível de ser aplicada a Antônio em razão do ato ímprobo cometido: (A) Ressarcimento integral do dano, se houver. (B) Suspensão dos direitos políticos por sete anos. (C) Perda da função pública. (D)…

um animal político, que nasce com a tendência de viver em sociedade”. É, portanto, predominante o entendimento de que não há sociedade sem direito: ubi societas ibi jus (onde está a sociedade, está o direito). Ao lado dos que assim pensam, formam ainda os autores que sustentam ter homem vivido uma fase evolutiva pré-jurídica. Mas, sem divergência, os historiadores reconhecem que a sociedade e o direito nasceram e caminham lado a lado. Da mesma forma que não há sociedade sem direito, a…

e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem. O exercício do direito de greve em serviços essenciais exige da entidade sindical ou dos trabalhadores, conforme o caso, a prévia comunicação da paralisação dos trabalhos ao empregador e, ainda, aos usuários dos serviços, no prazo mínimo de setenta e duas horas, sob pena de o movimento grevista ser considerado abusivo. ( X ) Certo ( ) Errado Comentario: Nos termos do P.único do art.3º da Lei 7783/89, a regra, em caso de…

atual, é tormentoso, como indicam os inúmeros estudos dedicados à sua análise , bem como a freqüência com que tem sido submetido à apreciação dos Tribunais. A respeito desta matéria, algumas afirmações se têm mostrado correntes, como resultado de reiterada jurisprudência. É o que ocorre, por exemplo, com as assertivas de que o servidor público não tem direito adquirido à manutenção de regime jurídico ou de que se considera adquirido o direito para cujo exercício o servidor preencheu…

para AFRFB 2015 Teoria e exercícios comentados Prof. Erick Alves - Aula 05 Prof. Erick Alves www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 161 Direito Administrativo para AFRFB 2015 Teoria e exercícios comentados Prof. Erick Alves - Aula 05 Estratégia C O N C U R S O S * " * AULA 05 Olá pessoal! Na aula de hoje estudaremos o tema " agentes públicos" , seguindo o seguinte sumário: SUMÁRIO Agentes…

ACIDENTE DE TRABALHO). 3. CONTESTAÇÃO EM RELAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE DISCUTE VÍNCULO DE EMPREGO E OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. 4. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE SOLICITA O CONVÊNIO MÉDICO – LEI 9.656/1998. 5. CONTESTAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. DEMAIS DIREITOS. 6. CONTESTAÇÃO A UMA AÇÃO RESCISÓRIA 7. CONTESTAÇÃO SUCESSIVAS IMPUGNAÇÕES. NEGATIVA DE VÍNCULO DE EMPREGO. 8. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE DINHEIRO EM…

Composição da Norma Jurídica..........................................................................................5 2.2 Estrutura da Norma Jurídica...............................................................................................6 2.3 Validade da Norma Jurídica................................................................................................6 2.4 Formação Dialética da…

jurídico bilateral resultante de acordo tácito ou expresso resultante de acordo de vontades, segundo o qual uma ou mais pessoas se obrigam a prestar serviços a uma ou mais pessoa, seja natural ou jurídica, sob a égide dos requisitos da relação de emprego acima citados. Inserto no campo do direito privado, muito embora haja a predominância de normas imperativas e irrenunciáveis, repousa sob um carácter sinalagmático, por instituir obrigações recíprocas, consistente de um modo resumido,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E S C O L A D E C I Ê N C I A D A I N F O R MA Ç Ã O Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação GESTÃO DO CONHECIMENTO EM ORGANIZAÇÕES: PROPOSTA DE MAPEAMENTO CONCEITUAL INTEGRATIVO Autor: Rivadávia Correa Drummond de Alvarenga Neto Professor Orientador: Ricardo Rodrigues Barbosa Belo Horizonte, Outubro de 2005. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E S C O L A D E C I Ê N C I A D A I N F O R MA Ç Ã O Programa de Pós-Graduação em…

UCAM/RJ Mestrando em Relações Internacionais – Uniceub/DF Professor de Direito Constitucional – Unieuro/DF RESUMO: O objetivo do presente trabalho consiste na análise dos conceitos clássicos de soberania e constituição como pontos a serem revistos em face do processo de mundialização do direito. A pesquisa ocorre em três momentos. No primeiro deles, fazemos um cotejo histórico-filosófico das idéias clássicas sobre soberania e constitucionalismo enfocando, sobretudo, as flexibilizações…