A A Aceitação Social Confere Legalidade às Instituições S

O FACTORING E AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS A reforma bancária de 1964(Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e a Reforma do Mercado de Capitais (Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965) definiram uma política que procurava acabar com a controvérsia relativas as instituições financeiras, pela qual os bancos são as principais peças do sistema financeiro. Por tais normas os bancos ficariam com o segmento de capital de giro e outras operações de curto prazo. As instituições bancárias operam

Contrato Social) – origem do poder na vontade dos líderes políticos. É no fundo uma fusão do Poder Político com o princípio democrático através da fonte legítima de poder, os cidadãos são os titulares do Poder Político com opção e poder de escolha, Soberania Popular. Soberania Nacional – Nação é a razão de existir Estado Voluntaristas Humanistas – Ditadura de Proletariado, Despotismo esclarecido (o Rei é aclamado) Diferenças entre poderes A diferença entre a comunicação…

Estado venha a estabelecer relações justas, racionais e equitativas com os mais diferentes agentes com que entra cotidianamente em interação no exercício das suas funções. Para assegurar a coerência da ação do Estado, exercida por uma pluralidade de instituições estatais – que desempenham funções específicas e interagem com os mais diversos públicos – é que o Direito iria estabelecer alguns princípios básicos para orientar todos os atos da Administração Pública em todas e quaisquer…

analisar fundamentos conceituais referentes às políticas públicas, a partir de seu surgimento, no contexto das alterações surgidas no modelo tradicional de administração pública, notadamente a partir do Sec. XX, conferindo ênfase aos postulados da legalidade, da legitimação e dos procedimentos de construção das referidas policies, buscando conhecer de algumas das considerações teóricas que embasam ou explicam seu modus faciendi ou suas características. O artigo promove uma abordagem…

123 publicado no D .O.U em l S.10.t50 ~v v "v" PROGRAMA DE D ISCIPLINAS DISCIPLINA: CÓDIGO: SEMESTRE: PRÉ-REQUISITO: CÓ-REQUISITO: CARGA H ORÁRIA: VIGOR: FILOSOFIA DO DiREITO DIR410 4° DIR400 /////////// 60 2010/2 EMENTA Conceito e objeto da Filosofia do Direito. Os temas fundamentais da Filosofia do Direito. A matriz grega è seus a spectos críticos. Origem da Polis e da C idadania. Clássicos da F ilosofia do Direito: os p réj socráticos, S ócrates, Platão e…

1. Normalidade do crime – (não é uma patologia). Aparece inevitavelmente unido ao desenvolvimento do sistema social do crime. O que é anormal é o súbito incremento do crime ou o súbito decréscimo dele. Uma sociedade sem crimes é pouco desenvolvida, monolítica, primitiva. 1. Funcionalidade do crime – não é um fato necessariamente nocivo. É funcional para a estabilidade e a mudança social. Origem Pensamento de E. Durkheim: mais significativa réplica às teorias estruturais de obediência marxista

Alagoas, Coordenação da Pós-Graduação em Direito, localizada na Universidade Federal de Alagoas – UFAL, Campus A. C. Simões, Cidade Universitária, Maceió-AL, CEP 57.072-970. § 2º A inscrição no Processo Seletivo implicará no conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e seus anexos, não podendo o candidato alegar seu desconhecimento. § 3º Será admitida a entrega de documentos via postal, mediante a utilização de serviços de entrega…

invariavelmente destacam a tendência dos grupamentos humanos em atribuirem-se códigos ou leis fundamentais, para a organização de sua vida social e política. Fundamentais, no sentido de estenderem-se a todos. sem discriminações, supremacialmente, governantes e governados, no pacto social. A idéia de uma "lei fundamental ou Constituição, destinada a reger a vida de um grupo social politicamente organizado, aparece desde os Estados teocráticos do Oriente" 1 Viamonte, Derecho Constitucional…

do Amazonas - ESBAM. 189 1 INTRODUÇÃO A improbidade administrativa é caracterizada pela execução do serviço público ou atividade de responsabilidade do Estado de forma a desviar-se da moralidade, do interesse público e até mesmo da legalidade. A improbidade não é exclusividade do Direito Administrativo, como tal, vários autores já se referem à Lei nº 8.429/92, como sendo a Lei Geral de Improbidade Administrativa, sendo a mesma de observância obrigatória para toda a…

Direito Noções Introdutórias . Direito = Lei e ordem . Conceito: conjunto de regras obrigatórias que garantem a convivência social mediante o estabelecimento de limites à ação de cada integrante da sociedade. . De acordo com Sérgio Pinto Martins, “Direito é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a regular a vida humana em sociedade.” (2012. p. 4) . É a exigência essencial de uma convivência ordenada, pois não há…