A A Aceitação Social Confere Legalidade às Instituições S

aprofundado do que venha a ser a contabilidade, sua importâcia na gestão das empresas, vem mostrar que a contabilidade não se limita somente a lançamentos contábeis, debitando ou creditando: É necessário comprender as questões científicas, técnicas, sociais, econômicas, e financeiras em âmbito nacional e internacional nos diferentes modelos de organização. A utilização do Código Cívil, enquanto lei geral, é uma ferramenta muito antiga. Ela serve de base à sociedade para ser…

artigo está inserido no Capítulo II (que cuida dos direitos sociais) do Título II, da Constituição Federal, que traz os direitos e garantias fundamentais. Desta maneira, ao lado do direito fundamental ao trabalho, insere-se o direito de greve, conquista histórica dos trabalhadores, na medida em que permite a necessária movimentação e articulação do trabalhador em busca de melhores e dignas condições de trabalho sendo um direito social de todo e qualquer trabalhador, cabendo aos…

na Junta Comercial de São Paulo, sob NIRE 35.300.144.112, representada na forma de seu Estatuto Social, resolve consolidar e atualizar o Contrato de Afiliação registrado sob o nº 5113039, já incorporando assim as alterações dos seus aditivos, que passa a vigorar com a seguinte redação: Cláusula 1ª – O presente instrumento tem como objeto o credenciamento do CLIENTE ao SISTEMA CIELO, para a aceitação dos MEIOS DE PAGAMENTO, o que inclui a captura, transporte, processamento de…

pela Emenda Constitucional nº 19/98, tornou-se freqüente a necessidade de se estudar aspectos relativos à Ética na Administração Pública, com vistas ao atendimento dos princípios da Legalidade, Eficiência, Impessoalidade, Publicidade e, em especial, da Moralidade. Nesse sentido, a ESAF, entre outras instituições responsáveis por concursos públicos, vem inserindo essa matéria em diversos deles, como nos casos da Controladoria Geral da União e da Secretaria da Receita Federal. Este…

deve ser necessariamente precedida de licitação, ressalvadas as hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação. Os seguintes princípios básicos que norteiam os procedimentos licitatórios devem ser observados, dentre outros. Princípio da Legalidade Nos procedimentos de licitação, esse princípio vincula os licitantes e a Administração Pública às regras estabelecidas, nas normas e princípios em vigor. Princípio da Isonomia Significa dar tratamento igual a todos os interessados.…

de uma investigação de natureza zetética, objetiva-se a demonstração da existência de uma massa juridicamente leiga, que desconhece o teor das normas jurídicas, o que fulmina, de forma imperceptível aos olhos desta, a legitimidade. Desta forma, a aceitação e obediência espontâneas, caracterizadoras de uma ordem jurídica vista com fundamento na democracia, desfalece-se, deixando intervir a alienação, atingindo o inconsciente dos cidadãos ao revelar uma realidade distorcida, e, por…

Não é uma questão filosófica – Qual a razão de ser da doença e do sofrimento? As questões filosóficas não são questões de facto. – Qual a composição química da água? Não é uma questão filosófica As questões filosóficas ultrapassam o campo da legalidade. – É permitido dar emprego a menores? Não é uma questão filosófica – Será eticamente correto servir-me do trabalho infantil? -Problemas e questões da Filosofia Domínios da Filosofia Questões Filosóficas Problemas gnoseológicos/…

característicos da sociedade: a. Finalidade Social ou Valor Social: a primeira discussão feita acerca disso é a questão da existência da finalidade. O próprio Aristóteles coloca que não há uma finalidade. Mas os filósofos finalistas (aqueles que acreditam na finalidade) defendem que a finalidade é o bem comum. Mas aí surge a questão: “que bem comum é esse?”. Segundo o Papa João XXIII: “O bem comum consiste no conjunto de todas as condições de vida social que consintam e favoreçam…

eficácia da gestão desses responsáveis, assim como com o melhor resultado possível das ações e programas de governo. A Corregedoria-Geral do Distrito Federal pretende com essa iniciativa contribuir efetivamente para a melhoria do desempenho das instituições governamentais e da aplicação de recursos públicos. ROBERTO EDUARDO GIFFONI Corregedor-Geral do Distrito Federal GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL CORREGEDORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL CONTROLADORIA 7 ÉTICA PROFISSIONAL Se em…

empresas parestatais da União, dos Estados e dos Municípios, encontram-se sujeitos aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia”. Antes do advento da CF de 1988, os princípios enumerados no art. 37 não tinham previsão constitucional, mas eram defendidos pela doutrina que entendia que o administrador público deve pautar seus atos pelo princípio da legalidade e da moralidade em busca do interesse público e do bem comum. Legislação *…