A A Aceitação Social Confere Legalidade às Instituições S

com deficiência auditiva, foi reconhecida pela Nação brasileira como a Língua Oficial da Pessoa Surda, com a publicação da Lei nº 10.436, de 24-4-2002 e a Lei nO 10.098, de 19-12-2002. A conquista deste direito traz impactos significativos na vida social e política da Nação brasileira. O provimento das condições básicas e fundamentais de acesso à Libras se faz indispensável. Requer o seu ensino, a formação de instrutores e intérpretes, a presença de intérpretes nos locais públicos e a…

reconhecidos, protegidos e em constante promoção não há democracia; sem democracia não existem as condições políticas para a solução pacífica dos conflitos. As instituições policiais pouco evoluíram com o advento da democracia no país. Segundo o antropólogo e cientista político, Luiz Eduardo Soares, “na transição democrática, todas as instituições públicas e seus procedimentos tradicionais foram revistos e reajustados ao novo momento. Entretanto, ressalta, uma instituição, teria sido…

um desrespeito pela clientela (exceto os clientes conhecidos ou recomendados) e uma completa falta de zelo pelos dinheiros públicos (supostamente pertencentes a um dono tão rico quanto incapaz de cobrar). Pelo lado do público, uma atitude de aceitação passiva quanto ao favoritismo, ao nepotismo e todo tipo de privilégios; tolerância e passividade ante a corrupção, a dupla tributação (o imposto mais a propina) e o desperdício de recursos. Algumas perguntas orientaram a minha…

a situação social de cada momento. Será conceituado o cidadão e o inimigo pelo prisma do Direito Penal, bem como uma análise sistêmica do crime organizado e da atuação policial na segurança pública, outro aspecto social de relevância tratado é a ausência estatal e suas consequências. Também será tratado do Estado de Exceção e suas consequências. Concluindo pela impossibilidade de aplicação da terceira velocidade do Direito Penal, expondo os motivos jurídicos, políticos e sociais. …

da regulação sanitária. Muito além de melhorar a coordenação entre as unidades organizacionais da Agência, esse Programa visa promover os aspectos relacionados aos mecanismos de transparência e de participação da sociedade, entre a Anvisa e as instituições e cidadãos envolvidos cotidianamente no processo regulatório. Ainda, consciente de seu papel de coordenadora do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) a Anvisa deve, com esse Programa, contribuir para o fortalecimento da…

sua importância económica, social e política tornou-se crescente nos últimos séculos. O aumento do comércio internacional pode ser relacionado com o fenómeno da globalização. 2.1. Riscos do Comércio Internacional Os riscos existentes no comércio internacional podem ser divididos em dois grandes grupos: Riscos económicos  Insolvência do comprador;  Atraso no pagamento - a falha do comprador em pagar o total em até seis meses;  De não-aceitação; …

Direito à cidade - direito fundamental emergente - 2. Direito à cidade e funções sociais da cidade - 3. Direito à cidade e gestão democráV', da cidade - 4. Da proteção jurldica do direito à cidade - 5. O direito à c~'i!~õe como pedra fundamental do direito urbanlstico ;- 6. O direito à cidade como um direito humano internacional emergente - 7. A internacionalização do direito à cidade - das Conferências Globais ao Fórum Social Mundial e ao Fórum Urbano Global - 8. Dos componentes da…

........................................9 2.1.3 - Inscrição no Registo Nacional de Pessoas Colectivas............... ........10 2.1.4 - Escritura Pública da Constituição da Associação .............................10 2.1.5 - Eleição dos Órgãos Sociais........ ..................................................11 2.1.6 - Início da Actividade Fiscal........ ...................................................11 3 - Constituição de outro tipo de Associações .......................................

características pertinentes do mercado de trabalho. Esse percurso evidenciou transformações que reestruturaram o sentido da oferta e a lógica da demanda esportiva. Buscando entender esse processo de ressignificação do Voleibol, encontramos diversas instituições e inter-relações das quais destacamos os meios de comunicação de massas, especificamente, a televisão para nossa análise. Neste artigo, procuramos realizar uma leitura do Voleibol, essencialmente na década de 80, destacando a…

jurídicos refletem os mandamentos e características informadas pelas próprias normas jurídicas, as quais, por mais rígidas que sejam, também estão permanentemente em movimento. Suas alterações são constantes, porque precisam acompanhar as mudanças sociais para não cair em desuso, ou fazer impor determinadas condutas aos cidadãos ou à sociedade1, para manter o convívio harmonioso entre as pessoas. Diante desse cenário, para se entender o conceito atual de ato administrativo, faz-se…