A A Aceitação Social Confere Legalidade às Instituições S

aos seus serviços. Porém, é necessário sublinhar que tal mudança deve sempre ocorrer dentro do contexto de uma administração pública democrática, integrando os valores típicos e fundacionais do serviço público, tais como equidade, transparência e legalidade. Assim, e em conclusão, o serviço objecto do presente trabalho não pode ser analisado e encarado de forma dissemelhante dos restantes serviços públicos, os quais têm sido alvo de fortes medidas de modernização. De igual modo, importa…

O objecto da Política, são as grandes opções que o país enfrenta ao traçar os rumos do seu destino colectivo. A da Administração Pública, é a satisfação regular e contínua das necessidades colectivas da segurança, cultura e bem-estar económico e social. A Política reveste carácter livre e primário, apenas limitada em certas zonas pela Constituição, ao passo que a Administração Pública tem carácter condicionado e secundário, achando-se por definição subordinada às orientações da política e da

INSTRUMENTALIDADE 18. Processo, escopos, instrumentalidade. . . . . . . . . 149 19. Os escopos da jurisdição. . . . . . . . . . . . . . . . . . I50 20. Relatividade social e política. . . . . . . . . . . . . . . 155 V - ESCOPOS SOCIAIS 21. Pacificarcomjustiça ......... ..... ..... ... 159 22. Educação ........................ ........ 162 23. Escopos sociais e técnica processual. . ....... 164 VI - ESCOPOS POLITICOS 24. Os escopos políticos ............ ... ..... .. 168 25.…

dúvidas, gratificante saber que a Sociedade Civil está presente na contínua luta de sua própria afirmação através de acções concertadas que se traduzem na presença e participação destas OSC como interlocutores atentos com o governo e ou com suas instituições. O presente trabalho resulta de uma acção de acompanhamento das actividades levadas a cabo pelas OSCs e CCDs dos distritos de Ancuabe, Nicoadala, Manjacaze, Vilanculos e Matutuine. O trabalho em referência tinha como base um…

praticado por companheiro de trabalho da vítima, ambos na mesma posição hierárquica no setor. 7 Alguns exemplos de atos caracterizadores yy Pedidos de favores sexuais pelo superior hierárquico com promessa de tratamento diferenciado em caso de aceitação; yy Ameaças ou atitudes concretas de represália no caso de recusa, como a perda do emprego ou de benefícios; yy Abuso verbal ou comentário sexista sobre a aparência física; yy Frases ofensivas ou de duplo sentido; yy Alusões…

contrato. Atualmente, pode-se dizer que as principais reclamações são a falta de clareza, a extensão, a utilização de termos técnicos, a omissão e a dupla interpretação (ambigüidade) constantes nos contratos. O Contrato de adesão implica a aceitação indiscutida de cláusulas cujos conteúdos podem ser abusivos. Isso decorre do fato de que o contrato de adesão é normalmente utilizado por grandes empresas, hipersuficientes em relação àqueles com quem contratam. A prática…

fazê-los conhecer bem as instituições e os problemas da sociedade contemporânea, levando-os a compreender o papel que representam na atuação daqueles e aprenderem as técnicas requeridas para a solução destes. Evidentemente, certas tarefas a serem cumpridas com relação a esse aprendizado terão de ser deixadas a disciplinas não jurídicas da carreira acadêmica do estudante de direito.” Edgar Bodenheimer. 1) Consciência da sociedade que se vive. 2) Resolução dos problemas sociais 3) Não é…

Doutor na Universidade Federal do Espírito Santo. Brasília a. 47 n. 185 jan./mar. 2010 Numa sociedade pós-tradicional, abrese um grande pluralismo de visões de mundo. As éticas coletivas, ou uma visão religiosa comum, esfacelam-se e a convivência social integrada precisa se fundar sobre novas bases. O Direito se apresenta como a única instância capaz de legitimidade integrativa universal (HABERMAS, 1997, p. 94 e ss.). A normatividade jurídica das relações interpessoais garante…

Sumário Introdução 3 Exemplo: Ctis Tecnologias.S.A (Razão Social) | Coca-Cola Indútrias.Ltda 3 Sociedade Limitada (LTDA.) 3 Sociedade limitada no brasil 3 Sociedade Limitada Empresária 3 Objetivo 4 Quem pode ser sócio 4 Responsabilidade dos sócios 4 Capital social 4 Na Administração 4 Decisões 5 Saída da Sociedade 5 Obrigações dos Sócios 5 Sócio Remisso 5 Dever de Lealdade 6 Quotas Sociais 6 Pode haver divisão de quota em caso de transferência? 6 Poderes de Gestão 6 Venda das Quotas 7 Prejuízos

exercem sobretudo, uma missão pedagógica: enfatiza-se, portanto, a prevenção, especialmente nas áreas reconhecidamente mais vulneráveis e esclarecem-se situações enquadradas na chamada “zona cinzenta”, quando uma conduta observa a legalidade formal, mas descuida do dever de respeito aos limites éticos. A promoção da ética incorporou novos conceitos a partir do início da década de 90, alicerçando-se nas disposições da Constituição. Foram…