A A Aceitação Social Confere Legalidade às Instituições S

as mudanças que ocorreram na família brasileira, mostrando-se os novos modelos atualmente existentes. Faz-se um breve estudo do preconceito em relação ao homossexual no decorrer da história, com enfoque no princípio da igualdade, apresenta-se a aceitação à união homoafetiva no cenário internacional e no sistema jurídico brasileiro. Aborda-se o problema da adoção no Brasil, como também seus requisitos e sua finalidade, que é assegurar o direito da criança e do adolescente à convivência familiar e

de direito privado inscrita no CPNJ n.º .../0001-.., com filial na endereço, CEP: 00000-000, em face dos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: E-mail: mmmmmmmmmmmmmmm 1 – PRELIMINAR – LEGALIDADE DA MP QUE AUTORIZA A CAPITALIZAÇÃO - ANATOCISMO A legalidade ou não da capitalização dos juros no Brasil é hoje um dos temas mais controvertidos do direito, pois até o ano de 2000 a não ser em poucas e especiais espécies de contrato a capitalização dos juros era…

Aula 02/08/2011 Professor: Sergio Carvalho Sergio.carvalho@carvalhofurtadoadv.com.br (9983-6056) Bibliografia 1- Curso de direito tributário- Hugo de Brito Machado 2- Curso de direito tributário – coord. Ives Gandra da S. Martins 3- Direito tributário brasileiro – Luciano Amaro 4- Curso do direito tributário – Aliomar Baleeiro 5- Hipóteses de incidência tributaria – Geraldo Ataliba 6- Comentários À CF/88 – sistema tributário nacional – Sacha Calmon 7- Comentários ao CTN – Hugo de Brito

PROFISSIONAL Os profissionais também se tornam aptos a obter destaque em uma das características mais atuais deste mercado: a que reconhece os atuários como arquitetos financeiros e matemáticos sociais, pois combinam, de maneira única, habilidades analíticas de negócios para resolver uma grande variedade de problemas sociais. Entre eles, os de garantir a qualidade no atendimento à saúde da população ou aposentadoria digna, por meio de abordagens financeiras viáveis. O profissional…

pode ser o estudo das ações ou dos costumes, e pode ser a própria realização de um tipo de conhecimento”1. Neste espírito necessitamos compreender estas duas dimensões do conceito. A ética “é a intenção da vida boa para si e para o outro, em instituições justas”, conforme conceito descrito por Paul Ricoeur2. Estes são os três elementos básicos da intenção ética. Ou seja, é a intenção de uma vida realizada sob o signo das ações estimadas boas; é o cuidado consigo e com o outro para…

Direito Penal, já que foi introduzido definitivamente no sistema jurídico por meio dos estudos de Claus Roxin. O referido princípio está associado a outros do Direito Penal, quais sejam o da intervenção mínima, da fragmentariedade e da adequação social. O Princípio da Insignificância, embora seja ferramenta muito utilizada na atualidade, é tema polêmico no mundo jurídico. Sustentam alguns que sua aplicação banaliza o direito penal e passa uma postura de impunidade à sociedade e ao …

oportunidade de ver, em relação às duas primeiras, a complexa tessitura de relações a que o princípio da legalidade (em profunda ressignificação, marcantemente pela centralidade que a Constituição ocupa no paradigma do 2 Estado Democrático de Direito) dá ensejo e a problemática advinda de institutos muito atuais, como a “regulação” econômica e social, em países em que o princípio da legalidade ocupa foro constitucional, como o Brasil. Em relação à função jurisdicional, será o tempo de…

........................... 169 3.2 Normas constitucionais gerais .............................................................. 171 3.2.1 Segurança jurídica ......................................................................... 172 3.2.2 Legalidade ...................................................................................... 192 3.3 Normas Constitucionais Tributárias ...................................................... 207 3.3.1 Capacidade contributiva .......................

Esta edição, revista e atualizada, é um acontecimento de relevo na bibliografia política do País. Raramente CIÊNCIA POLÍTICA PAULO BONAVIDES uma obra desse gênero, versando a temático da ciência do governo, teve tão vasta aceitação no meio universitário brasileiro quanto esta do Professor Paulo Bonavides. Desde muito, ela se tornou uma espécie de vade me- ORELHA: PAULO BONAVIDES é Doutor honoris causa cum dos estudantes de Ciência Política. Vazado em pela Faculdade…

cidadania – os Juizados Especiais (art. 98, I).1 O Poder Judiciário tem sido exposto à questão social em sua expressão bruta, tomando conhecimento dos dramas vividos pelos segmentos mais humildes da população, dos seus clamores e expectativas em relação à Justiça. Nesse processo contemporâneo de crescente litigiosidade, a qual precisa ser necessariamente solucionada a fim de evitar uma verdadeira ebulição social, inflamada pelas * Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito…