A A Aceitação Social Confere Legalidade às Instituições S

critério de seleção .................................... 13 CAPÍTULO I – A PRETENSÃO DE LEGITIMIDADE DA DITADURA MILITAR: ASPECTOS GERAIS QUE NORTEARÃO A DISCUSSÃO .................................................................. 29 Os valores sociais como uma dimensão essencial para se compreender a pretensão de legitimidade da ditadura militar: a Escola Superior de Guerra (ESG) e seu papel na articulação da denominada estratégia psicossocial…

Certificadora SERPROACF, ou=CONTRIBUINTE, ou=Pessoa Juridica A3, l=PALMAS, st=TO, cn=CASA CIVIL DA GOVERNADORIA Date: 2012.06.11 20:17:27 -03'00' Diário Oficial ESTADO DO TOCANTINS REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A N O X X I V - PA L M A S , S E G U N D A - F E I R A , 11 D E J U N H O D E 2 0 1 2 - N O 3 . 6 4 6 PALÁCIO ARAGUAIA - Praça dos Girassóis do Contrato n.º 013/2012, firmado com a empresa BRASIL TELECOM S.A., que tem por objeto a aquisição de serviços…

critério de seleção .................................... 13 CAPÍTULO I – A PRETENSÃO DE LEGITIMIDADE DA DITADURA MILITAR: ASPECTOS GERAIS QUE NORTEARÃO A DISCUSSÃO .................................................................. 29 Os valores sociais como uma dimensão essencial para se compreender a pretensão de legitimidade da ditadura militar: a Escola Superior de Guerra (ESG) e seu papel na articulação da denominada estratégia psicossocial…

seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base. Tratando-se de direito coletivo, é de aplicar o disposto no artigo 82, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, que confere ao Ministério Público legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa desse tipo de direito. Não bastasse só isso para legitimar a ação do Ministério Público, dispõe o artigo 129, inciso II, da Carta Magna: Art. 129. São…

predominante confere à ciência moderna um estatuto hegemónico de conhecimento, protegido e definido pelo Estado na qualidade de ‘saber oficial’. Pelo contrário, às formas de conhecimento nativas é atribuído um carácter secundariamente situacional (Marrato, 1995, Tsenane, 1999, Instituto Nacional de Estatística, 1999). A procura de uma definição de ‘medicina tradicional’, para além da diversidade e da heterogeneidade das práticas e saberes terapêuticos, está inscrita na ordem social resultante do

Neste trabalho proponho-me a analisar detalhadamente o sistema alemão, mais concretamente os elementos internos de natureza estritamente jurídica (como sejam a concepção de direito, a estrutura das regras jurídicas, a estrutura organizatória das instituições constitucionais e as fontes de direito, entre outros elementos relevantes), os elementos históricos (por outras palavras, a evolução histórica do país e do ordenamento jurídico) e os elementos externos ou meta jurídicos (por…

retórica e comunicação. São Paulo : Saraiva, 1973. Conceito de sistema no direito. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1976. A ciência do direito. São Paulo : Atlas, 2. ed. 1980. Teoria da norma jurídica. Rio de Janeiro : Forense, 2. ed. 1986. Função social da dogmática jurídica. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1978. Constituinte: assembléia, processo, poder. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2. ed. 1986. Constituição de 1988: legitimidade, vigência e eficácia,…

JURÍDICA da UniFil, Ano I - nº 11 72 Tendo a palavra Direito diversos significados, podendo referir-se tanto a um fenômeno social, quanto a um complexo de regras para o controle social ou princípios de justiça, percebe-se que tais concepções partem de visões diferenciadas do fenômeno jurídico. A que o identifica a um complexo de regras para o controle social, emanadas do Estado, é o chamado Positivismo Jurídico. E aquela que o tem como princípios de justiça, o Jusnaturalismo.3 …

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP [pic] UNIVERSIDADE DE CAMPO GRANDE – MATO GROSSO DOSUL – M/S CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE BACHAREL EM SERVIÇO SOCIAL ALYNE MOREL DE ALMEIDA ANA CRISTINA DE SOUZA FERNANDES CARLOS ROBERTO TRINDADE RODRIGUES ITÁLIA-MAR LUCHO RANGEL JOSÉ CLEVERSON TEIXEIRA PUSS TIAGO MAIRES RANGEL REGINA MERCEDES GOMES LEITES DESAFIO DE COMPETÊNCIAS E HABILIDADES - DIREITO E LEGISLAÇÃO [pic] Uruguaiana 2011.06.05 ALYNE MOREL DE ALMEIDA - RA:

das atividades consideradas públicas. 6 Monografia Aluno: Mário Wilson CAPÍTULO I CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INTRODUÇÃO A finalidade do direito é regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem ou o crime. Sem o Direito estaria a sociedade em constante processo de contestação, onde a lei do mais forte imperaria sempre, num verdadeiro caos. (cit. p. 5) A Administração Pública atua por meio de seus…