A A Aceitação Social Confere Legalidade às Instituições S

como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Sandro Marcos Godoy Florestan Rodrigo Prado Sérgio Tibiriçá do Amaral Presidente Prudente, 03 de Novembro de 2010 Ao tratar do Estado devemos recordar que suas instituições não são aborígenes, ainda que existissem antes que nós nascêssemos; que não são superiores ao cidadão; que cada uma delas foi o ato de um só homem, pois cada lei e cada costume foi particular; que todas elas são imitáveis e…

1.Direito: Natureza Científica: Ciência Social e Jurídica. Enquanto Ciência, o Direito propõe uma forma de interpretação da realidade por meio de uma linguagem própria, qual seja, a normativa. O objeto científico da Ciência do Direito é a norma jurídica. Dela são extraídos preceitos que evocam padrões de conduta, consagram princípios, estabelecem valores e fixam dogmas que engendram o fenômeno jurídico. O fenômeno jurídico depende das relações sociais para o seu surgimento. Com o…

Kalil Gibran RESUMO Pode-se observar um número crescente de entidades, principalmente Organizações não governamentais – ONGs, que tem surgido para o atendimento de questões sociais. Como o Estado tem se demonstrado incapaz de promover a inclusão e bem-estar social, a A.R.A. - Associação Regional de Albinismo -, bem como outras organizações, surgiu para preencher essa lacuna. A ARA foi criada para atender, como público-alvo, a população albina, que…

forma de uma reivindicação legal. Nesse período, o teórico político tinha de ser um jurista ou de enfrentar questões de jurisprudência. Quando Maquiavel escreveu, não precisou cuidar de questões legais (ele referia-se já à lei como um dado político e social). O trabalho de construção já tinha sido realizado: o Estado, como entidade juridicamente definida, era um fato plenamente desenvolvido, não uma novidade3. A partir de que momento, então, pode-se falar em Estado em sentido compatível…

mais justo que, em nome do interesse geral, os interesses individuais egoísticos sofram repressão, pois só assim, os valores positivos encontrarão ambientes propícios à sua realização. A perspectiva humanística quando aceita a realização dos valores sociais como meios ou condições dos valores individuais, afasta a possibilidade de conflito. Teoria histórico-cultural dos valores As contribuições valiosas tanto da Sociologia, como da Psicologia, não são ignoradas pelas correntes…

CÍVEL SOB O ENFOQUE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.........................................................................................35 3.1 O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO: UMA BREVE ANÁLISE SOB A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DA RAZOABILIDADE, DA PROPORCIONALIDADE E DA SEPARAÇÃO DE PODERES.................................................35 3.2 O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E A COISA JULGADA COMO SEU…

do Brasil. SUMÁRIO: Introdução – Desenvolvimento: a) Princípio da Publicidade; b) Princípio da Fé Pública c) Princípio da Prioridade; d) Princípio da Especialidade; e) Princípio da Disponibilidade; f) Princípio da Continuidade; g) Princípio da Legalidade; h) Outros Princípios – Conclusão. “Los principios registrales nos sirven de guía, economizan preceptos, y sobre todo facilitan la comprensión de la materia y convierten la investigación jurídica en científica” – LUIS CARRAL…

trabalho. 5 Introdução O PIM tem por objetivo apresentar o tema Auto Sustentabilidade, que faz parte de uma série de novos temas em discussão em nossos dias. No que se refere ao árduo trabalho de promoção humana, à medida que a consciência social cresce entre as pessoas, novas exigências vão tomando corpo e, muitas delas, até mesmo recebem garantias legais. Na promoção humana não podemos mais ser cegamente orientados pelo citado, “fazer o bem sem olhar a quem”. Não só devemos saber a quem

domina a idéia de finalidade – princípio teleológico – formal e institucional. Estruturada por um poder dominante, é regida por um contrato, cujas leis encontram sua plenitude nos fins sociais. Assim, interpretar uma lei importa em compreendê-la em seu contexto social, considerando-se precipuamente sua finalidade social. Cabe ao hermeneuta contemporâneo identificar a finalidade da lei, levando em conta a estrutura de suas significações particulares em sua natureza dialética entre o todo…

Kalil Gibran RESUMO Pode-se observar um número crescente de entidades, principalmente Organizações não governamentais – ONGs, que tem surgido para o atendimento de questões sociais. Como o Estado tem se demonstrado incapaz de promover a inclusão e bem-estar social, a A.R.A. - Associação Regional de Albinismo -, bem como outras organizações, surgiu para preencher essa lacuna. A ARA foi criada para atender, como público-alvo, a população albina, que…