A A Aceitação Social Confere Legalidade às Instituições Sociais

O PROCESSO COMO RELAÇÃO JURÍDICA I – Introdução Ab initio, o Direito encontra-se intrinsecamente conexo à forma de organização coletiva. Nesse diapasão, o eminente professor Miguel Reale leciona que ele é “(...) um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido fora dela”1; é uma criação para reger a vida em grupo. Isto é, Direito e coletividade se coexigem, haja vista que “(...) nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de…

Kalil Gibran RESUMO Pode-se observar um número crescente de entidades, principalmente Organizações não governamentais – ONGs, que tem surgido para o atendimento de questões sociais. Como o Estado tem se demonstrado incapaz de promover a inclusão e bem-estar social, a A.R.A. - Associação Regional de Albinismo -, bem como outras organizações, surgiu para preencher essa lacuna. A ARA foi criada para atender, como público-alvo, a população albina, que…

sexual e, como desdobramento, assumiram publicamente suas relações homoafetivas. No Brasil e no mundo, milhões de pessoas do mesmo sexo convivem em parcerias contínuas e duradouras, caracterizadas pelo afeto e pelo projeto de vida em comum. A aceitação social e o reconhecimento jurídico desse fato são relativamente recentes e, conseqüentemente, existem incertezas acerca do modo como o Direito deve lidar com o tema. No direito positivo brasileiro, inexiste regra específica sobre a…

ciência jus administrativista procura apreender o ato administrativo como resultado de procedimentos interligados praticados por uma autoridade competente com observância dos princípios constitucionais exigidos da Administração Pública, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 CF/88). O conjunto desses procedimentos forma o processo administrativo. O processo administrativo pertence ao campo do Direito Administrativo. Qualquer das pessoas…

Público que estuda os princípios, preceitos e institutos que regem as atividades jurídicas do Estado e de seus delegados, as relações de subordinação e de coordenação delas derivadas e os instrumentos garantidores da limitação e do controle de sua legalidade, legitimidade e moralidade, ao atuarem concreta, direta e imediatamente, na prossecução dos interesses públicos, excluídas as atividades de criação da norma legal e de sua aplicação judiciária contenciosa”. Esse conceito…

RESUMO LEI ORGÂNICA DO DF OBJETO: é a Lei Fundamental do DF com o objetivo de organizar o exercício do poder, fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana. Tem caráter de Constituição Estadual; PREÂMBULO: não tem força normativa, ou seja, não é considerada norma constitucional; (STF); AUTONOMIAS DO DF: política, administrativa e financeira; CAPACIDADE DO DF: auto-organização (normatização própria); autogoverno; autoadministração; O PODER: emana do povo que o exerce

INSTRUMENTALIDADE 18. Processo, escopos, instrumentalidade. . . . . . . . . 149 19. Os escopos da jurisdição. . . . . . . . . . . . . . . . . . I50 20. Relatividade social e política. . . . . . . . . . . . . . . 155 V - ESCOPOS SOCIAIS 21. Pacificarcomjustiça ......... ..... ..... ... 159 22. Educação ........................ ........ 162 23. Escopos sociais e técnica processual. . ....... 164 VI - ESCOPOS POLITICOS 24. Os escopos políticos ............ ... ..... .. 168 25.…

Autor: Prof. Lair da Silva Loureiro Filho Colaboradores: Prof. Flávio Celso Müller Martin Prof. Fábio Gomes da Silva Profa. Angélica Lúcia Carlini Instituições de DireitoProfessor conteudista: Lair da Silva Loureiro Filho Lair da Silva Loureiro Filho, natural da cidade de Santos/SP, é bacharel em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – FFLCH/USP (1985), bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São…

BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS SANTOS 2007 PAULA VAZQUEZ ANTUNES CAETANO CÉDULA DE PRODUTO RURAL: Monografia apresentada à Banca Examinadora Universidade Católica de Santos, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Área de Concentração de Direito Civil), sob a orientação

.......20 5 - Livre Iniciativa e Livre Concorrência; .............................................................23 5.1- Controle da Concorrência no Brasil....................................................28 6 - Função e a responsabilidade social da empresa............................................32 7 - Intervenção do Município na Iniciativa Privada...............................................35 7.1 – Intervenção no Domínio Econômico;...............................................