A A Aceitação Social Confere Legalidade às Instituições Sociais

princípios gerais do Direito e a equidade. A lei Arquivo Ulbra EAD Só se deve pensar em lei aqui denominada como as leis do “dever ser” jamais as leis da Natureza, mas sim as leis como regra jurídica. Fontes do direito No começo da evolução social, residia nos costumes a principal fonte do direito. Posteriormente, a lei ganha foros de fonte principal. Sob esses dois aspectos, decorrem os dois principais sistemas atuais: o sistema do direito costumeiro, do Common Law, e o…

o velho e o novo convivem na Administração Pública brasileira. Ao passo em que se constrói um Estado moderno e democrático, com normas constitucionais e leis ∗ LUIZ ALBERTO DOS SANTOS é Bacharel em Direito e Comunicação Social, Mestre em Administração e Doutor em Ciências Sociais. É Consultor Legislativo do Senado Federal na área de Administração Pública e Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República. 2 ajustadas a esses…

CLT(Decreto-Lei 5442/1943) servem aos prestadores de serviço que trabalham sob vínculo empregatício. A relação de emprego, contudo, não se realiza apenas com a formalização de um contrato de trabalho - e anotação na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Configura-se o vínculo empregatício sempre que a relação de trabalho entre o contratante e o contratado (pessoa física) contiver os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT: subordinação, pessoalidade, não…

Neste trabalho proponho-me a analisar detalhadamente o sistema alemão, mais concretamente os elementos internos de natureza estritamente jurídica (como sejam a concepção de direito, a estrutura das regras jurídicas, a estrutura organizatória das instituições constitucionais e as fontes de direito, entre outros elementos relevantes), os elementos históricos (por outras palavras, a evolução histórica do país e do ordenamento jurídico) e os elementos externos ou meta jurídicos (por…

as necessidades vitais e sociais de todos. A pobreza é, portanto, um conceito relativo. Por mais que economistas, biólogos e antropólogos tenham ten­tado criar modelos universais de consumo médio para a vida e sobre-vida do homem, em qualquer tempo e lugar, tais tentativas só resulta­ram em estereótipos. Na realidade, cada grupo, em função do meio natural, dos produtos disponíveis e do seu estilo de vida, organiza m produção e reprodução de sua vida biológica e social. É em rela^» a…

elabora um plano de ação, descreve-o no orçamento, aponta os meios disponíveis para seu atendimento e efetua o gasto. A decisão política já vem inserta no documento solene de previsão de despesas. Dependendo das convicções políticas, religiosas, sociais, ideológicas, o governante elabora seu plano de gastos. Daí a variação que pode existir de governo para governo, inclusive diante das necessidades emergentes. As opções podem variar: hospital, maternidade, posto de puericultura, escolas, rodovias

prejudicar alguém através de perseguições por qualquer que seja o motivo, a utilização de informações sigilosas em proveito próprio e a rasura e alteração de documentos e processos. Todas elas evocam os princípios fundamentais da administração pública: legalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade – este último princípio intimamente ligado à ética no serviço público. Além desses, também se podem destacar os princípios da igualdade e da probidade. Criada pelo Presidente da…

ITATIBA SETEMBRO 2013 Sumário 1 - Direito Empresarial 2 - A Função Social da Empresa 2.1 - Legislação Específica 2.2 – Órgãos de Classe 2.3 – Os Impostos e Tributos da Empresa 2.4 – Valores e Princípios Éticos 2.5 - Restrições para comunicação 2.6 – Código de Defesa do Consumidor (CDC) 2.7 – análise da função social da empresa Sabor online. 3 – Direitos Cambiários 3 – 1 Conceito de títulos de Crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro. 4 – Principio

especificidade da abordagem sociológica 2. Efeitos sociais, eficácia e adequação intema das normas jurídicas 3. Análise empírica da eficácia da norma jurídica 4. Fatores de eficácia da norma no direito moderno 4.1 Fatores instrumentais 4.2 Fatores referentes à situação social Para ir mais longe Lição 4- CONFLITOS, iNTEGRAÇÃO E MUDANÇAS SOCIAIS. O PAPEL DAS NORMAS JURÍDICAS 1. Teorias funcionalistas e teorias do conflito social 2. Anomia e regras sociais 2.1 O conceito de anomia…

Problemática da Ordem Social: o A natureza social do Homem:  Só através da interacção com outros homens, da conjugação dos seus esforços, baseada na solidariedade e na divisão do trabalho, o Homem atingirá a sua plena realização, contudo, a convivência em sociedade só é possível se existir um elenco mínimo de princípios ou regras que pautem a conduta humana. o Ordem Social e Ordem Natural:  A Ordem é um dado principio da observação sociológica. Toda a Ordem Social implica um…