A A Aceitação Social Confere Legalidade às Instituições Sociais

deve ser necessariamente precedida de licitação, ressalvadas as hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação. Os seguintes princípios básicos que norteiam os procedimentos licitatórios devem ser observados, dentre outros. Princípio da Legalidade Nos procedimentos de licitação, esse princípio vincula os licitantes e a Administração Pública às regras estabelecidas, nas normas e princípios em vigor. Princípio da Isonomia Significa dar tratamento igual a todos os interessados.…

Strauss, a de Michel Foucault etc., depois a dos historiadores e, entre estes, a dos historiadores do direito. Nem sempre essas Grécias coincidem. Dizer "os gregos" já é um grande esforços evidente. E na evolução das teorias filosóficas e das instituições gregas, uma curiosidade temporal particular de nossa memória ocidental não é o menor dos paradoxos: os gregos são para nós, globalmente, os inventores da pólis, assimilada à democracia, e da filosofia, assimilada aos grandes…

argüidas por parte da doutrina. Ressaltamos também os fundamentos constitucionais e penais que contribuem para a defesa deste princípio, bem como a limitação do poder de punir do Estado na aplicação das leis penais, de forma a garantir e preservar a paz social. 6 SUMÁRIO Introdução .......................................................................................................... 9 CAPÍTULO I – OS PRINCÍPIOS NO DIREITO 1.1 - Os Princípios…

ADMINISTRATIVO • 1.000 Perguntas e Respostas sobre o ESTATUTO DA OAB E O CÓDIGO DE ÉTICA • 1.000 Perguntas e Respostas sobre FUNCIONÁRIO PÚBLICO • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO • 1.000 Perguntas e Respostas sobre INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO • 1.000 Perguntas e Respostas sobre TEORIA GERAL DO ESTADO José Cretella Júnior Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP José Cretella Neto …

Breve contexto histórico sobre a relação Igreja e Estado no Brasil 22 2.2 Vedação ao embaraço estatal 24 CAPÍTULO 3 – O TRIBUTO 3.1 O poder de tributar 26 3.2 Princípios tributários na Constituição Federal 27 3.2.1 Principio da legalidade 28 3.2.2 Principio da anterioridade 28 3.2.3 Principio da igualdade 29 3.2.4 Principio da competência. 29 3.2.5 Principio da capacidade contributiva 30 3.2.6 Principio da vedação do confisco 30 3.3 Limitações constitucionais…

Tema livre sobre o texto “Propedêutica Habermasiana ao Direito”. MAR-2003 18. Quais são os dois aspectos da validade jurídica e por que não são contraditórios? ABR-2002 19. A conexão entre facticidade e validade no Direito e suas repercussões sociais. ABR-2004 20. Que relação vê Habermas entre autonomia pública e autonomia privada, ou entre soberania popular e direitos humanos? Por que a imagem núcleo-casca é errática? ABR-2002 21. Como vê Habermas a relação entre autonomia…

Democrático. Sua aplicabilidade será o objeto do presente estudo de graduação em Bacharelado em Direito. Em um primeiro momento fez-se necessário o estudo dos princípios administrativos norteadores da Lei de Improbidade Administrativa, quais sejam: legalidade, eficiência, lealdade, impessoalidade, publicidade, probidade e moralidade. A partir do estudo de cada um desses princípios é possível configurar algumas das diversas formas de delitos de improbidade administrativa, sejam eles por…

fenómenos a receber ou incorporar os padrões normativos produzidos pela conformação de grupos sociais animados de pretensões opostas. Primeiro, porque o direito se não pode desinteressar da validade ou genuidade social dos processos por que tais normas são geradas. Segundo, porque a preservação da integridade do ordenamento jurídico global implica que sejam enquadrados em formas institucionais os processos sociais baseados na força relativa dos grupos. Terceiro, porque os conflitos de…

pré-estaduais Sociedades históricamente antecedentes do estado, embora não conduzam sempre a formação deste, são família patriarcal, tribo, gens romana, fratria grega, senhorio feudal. Distinção necessaria entre sociedades que já possuem algumas instituições, sociedades com poder anónimo e sociedades com poder individualizado. A globalização e heterogeneidade da sociedade á diferenciação especialização e complexidade da rede de funções estatais. . Processos de formação do Estado …

obtenção do título de mestre em Ciências Jurídicas e Sociais. Orientador: Professor Doutor Joaquim Leonel de Rezende Alvim Niterói, 2009 Silva, Shyrley Souza da O interesse público na jurisprudência do STJ: uma abordagem sobre a fixação de conteúdos normativos pelo raciocínio judiciário/ Shyrley Souza da Silva, UFF / Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito. Niterói, 2009. 586 s. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas e Sociais) – Universidade Federal Fluminense,…