A A Aceitação Social Confere Legalidade às Instituições Sociais

OS (DES)CAMINHOS DA IDENTIDADE* Roberto Cardoso de Oliveira O interesse sobre o tema da identidade tem tido ultimamente, entre nós, estudiosos de ciências sociais, uma freqüência extraordinária! Embora eu pretenda falar a partir do horizonte de minha disciplina, a Antropologia, não posso deixar de reconhecer — e nesta oportunidade mencionar — o quanto o tema deslizou sobre as demais disciplinas irmãs. Tal constatação animou-me a escolher “os (des)caminhos da identidade” como …

Tribunal Federal, no sentido de se reconhecer a constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010 – popularmente chamada de “Lei da Ficha Limpa”, nos termos em que a mesma foi aprovada no Congresso, a princípio se revela como uma vitória de nossas instituições, mas especialmente do povo, eis que referida lei originou-se de uma iniciativa popular que reuniu mais de dois milhões de assinaturas. Por certo tal entendimento retrata e uma nova realidade política de nosso país, onde se caminha a…

essenciais ao seu cotidiano, como o fornecimento de energia elétrica, em razão do princípio da continuidade (CDC, art. 22). O corte de energia, utilizado pela Companhia para obrigar o usuário ao pagamento de tarifa em atraso, extrapola os limites da legalidade, existindo outros meios para buscar o adimplemento do débito. Inadimplemento e Interrupção do Serviço Público Corrente Majoritária – Pode interromper serviço público essencial, nos termos do art. 6º, §3º, II, da Lei nº 8987/95.

Partindo desta premissa cabe à administração central - (MEC, Secretarias de educação etc.)-, propiciar as instituições de ensino meios que as possibilitem criar e desenvolverem seus respectivos PPP e não definir modelos prontos. Cada escola, em conjunto com seu corpo docente buscará as medidas necessárias para aplicar o fazer pedagógico de forma elaborada e sistematizada. A escola como instituição social buscará formar através de seu Projeto Político Pedagógico indivíduos que não se…

empresas parestatais da União, dos Estados e dos Municípios, encontram-se sujeitos aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia”. Antes do advento da CF de 1988, os princípios enumerados no art. 37 não tinham previsão constitucional, mas eram defendidos pela doutrina que entendia que o administrador público deve pautar seus atos pelo princípio da legalidade e da moralidade em busca do interesse público e do bem comum. Legislação *…

Curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Mixilini Chemin Pires São Miguel do Oeste 2012 9 JUNIOR TATSCH A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO FRENTE À CONCESSÃO DE LICENÇAS URBANÍSTICAS INVÁLIDAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas, da…

............. 102 Fundações de apoio....................................................................................... 103 Serviços sociais autônomos............................................................................ 104 O terceiro setor e o direito administrativo brasileiro................................................ 105 Organizações sociais....................................................................................... 105 Organização da Sociedade Civil de…

econômicos dominantes no país (salvo raras exceções). No Brasil Império, 1822-1889, o alistamento de eleitores era feito a partir de critérios diversificados, pois somente quem possuísse uma determinada renda mínima poderia participar do processo. A aceitação dos futuros eleitores dava-se a partir de uma listagem elaborada e examinada por uma comissão que também julgava os casos declarados suspeitos. Enfim, havia liberdade para se considerar eleitor quem fosse de interesse da própria…

Distinga os Serviços Públicos Administrativos dos Serviços Públicos Industriais e Comerciais. 4. Faça um enquadramento da Administração autárquica na Administração do Estado. Lição 2 Poder Local Objectivos específicos 1. Entender a natureza social do Homem e o aparecimento ou criação do poder local. 2. Explicar o poder local e qual é a sua importância para os homens. 3. Conceituar a gestão autárquica e explicar como ela se concretiza. 4. Explicar a estrutura constitucional…

em especial, aos professores Elton Krause e Roque Stoffel. Ainda, de forma especial, ao meu professor orientador, Me. Cassiano Menke, pelo conhecimento partilhado, pelo tempo dedicado, pela preocupação demonstrada, assim como pela pronta aceitação em me orientar nesta última e importantíssima tarefa acadêmica. Parar. Parar não paro. Esquecer. Esquecer não esqueço. Se caráter custa caro pago o preço. Pago embora seja raro. Mas homem não tem avesso e o peso da pedra eu…