A A Aceitação Social Confere Legalidade às Instituições Sociais

expressão de Carvalho de Mendonça, é a mercadoria por todos voluntariamente aceita para desempenhar as funções intermediárias nas aquisições de outras mercadorias e na obtenção de serviços indispensáveis, satisfazendo as necessidades humanas no convívio social; é, ainda, o meio normal de pagamento”[1]. Contudo, a utilização de dinheiro para efetuar pagamentos se mostrou, com o tempo, pouco prática e insegura. Ladrões e pessoas desonestas poderiam se valer da possível insegurança que…

enriquecimento ilícito. Leciona Garcia e Alves (2002, p.137): Diferentemente dos textos anteriores, os quais restringiam a tipologia dos atos de improbidade às hipóteses de dano ao erário e enriquecimento ilícito, o art. 37, § 4º, da Constituição de 1988 confere maior liberdade ao legislador ordinário, dispondo que “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário, na…

justiça a legalidade: “Nesse sentido, a ‘justiça’ significa legalidade”, retirando-se a partir daí a regra formal da justiça, segundo a qual é “‘justo’ que uma regra geral seja aplicada em todos os casos em que, de acordo com seu conteúdo, esta regra deva ser aplicada. É ‘injusto’ que ela seja aplicada em um caso, mas não em outro caso similar. E isso parece ‘injusto’ sem levar em conta o valor da regra geral em si, sendo a aplicação desta o ponto em questão aqui. A justiça, no sentido…

parte integrante do próprio negócio da empresa, daí, em finanças o vocábulo crédito é definido como um instrumento a ser utilizado por uma empresa na venda a prazo de seus produtos ou serviços, com a importante função de cumprir o papel econômico e social, possibilitando as organizações aumentarem seu nível de atividade, estimulando o consumo e suprindo um pouco as necessidades infinitas do homem frente a escassez de recursos, através da antecipação do consumo. Para finalizar,…

e a Gestão do Risco de Crédito no Microcrédito Abstract Microcredit has been a growing phenomenon throughout the world since its early stages in India and Bangladesh in the 70’s. It has proved itself as an effective way to fight poverty and social exclusion. However, its merits have been somehow overstated at the cost of efficiency and financial sustainability. We suggest that financial sustainability is a sine qua non condition to foster the ability of microcredit institutions…

C P D O C / F G V e professora da Escola Superior de Ciências Sociais da FGV. Coordenadora geral do Setor de Ensino de Graduação do C P D O C / F G V e Coordenadora geral da Escola Superior de Ciências Sociais da FGV (2006-2010). Bianca Freire-Medeiros Doutora e m História e Teoria da Arte e da Arquitetura pela Binghamton University/SUNY. Pesquisadora do C P D O C / F G V e professora da Escola Superior de Ciências Sociais da FGV. Dados Internacionais de Catalogação na…

que não podem ser desconsideradas. Devem ser contempladas aqui as condições naturais, técnicas, econômicas e sociais. A pretensão de eficácia da norma jurídica somente será realizada se levar em conta essas condições”. E acrescenta um elemento axiológico: “Há de ser, igualmente, contemplado o substrato espiritual que se consubstancia num determinado povo, isto é, as concepções sociais concretas e o baldrame axiológico que influenciam decisivamente a conformação, o entendimento e…

que não podem ser desconsideradas. Devem ser contempladas aqui as condições naturais, técnicas, econômicas e sociais. A pretensão de eficácia da norma jurídica somente será realizada se levar em conta essas condições”. E acrescenta um elemento axiológico: “Há de ser, igualmente, contemplado o substrato espiritual que se consubstancia num determinado povo, isto é, as concepções sociais concretas e o baldrame axiológico que influenciam decisivamente a conformação, o entendimento e…

........................................9 2.1.3 - Inscrição no Registo Nacional de Pessoas Colectivas............... ........10 2.1.4 - Escritura Pública da Constituição da Associação .............................10 2.1.5 - Eleição dos Órgãos Sociais........ ..................................................11 2.1.6 - Início da Actividade Fiscal........ ...................................................11 3 - Constituição de outro tipo de Associações .......................................

século XX, manteve a defesa da tese kelseniana da separação entre o Direito e a Moral, sendo que, a partir dessa premissa metodológica, propôs um conceito analítico de Direito. Os críticos do pensamento de Herbert Hart normalmente lhe atribuem a aceitação de cinco teses que seriam consequências lógicas deduzidas da ideia de separação entre Direito e Moral, entre as quais apenas alguma(s) foi/foram verdadeiramente defendida(s) por Herbert Hart e, de resto, pelos principais autores…