A A Aceitação Social Confere Legalidade às Instituições Sociais

vinculadas à prestação de determinado serviço ou realização de determinada obra. Embora a lei obrigue os governos a destinarem parcelas mínimas da arrecadação a certos seviços públicos - em especial de educação e saúde -, o pagamento de impostos não confere ao contribuinte qualquer garantia de contrapartida. Sumário Introdução 04 IPI 05, 06,07 ICMS 08, 09, 10 ISS 11,12 CONFINS 13, 14,15 IPVA 16 IPTU 17,18 ITR 19, 20 IR 21, 22, 23 II 24, 25 IOF 26, 27,…

8.666/93: “a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos”. Em verdade, de maneira geral, há diversos…

COMPETÊNCIAS DA MEDICINA LEGAL E DE OUTRAS CIÊNCIAS FORENSES. ACTIVIDADE PERICIAL 1 A medicina legal inclui um vasto leque de serviços localizados na interface entre a prática científica e o direito, situando-se, actualmente, no âmbito da medicina social. No passado, a medicina legal, apesar de integrar o currículo escolar das escolas médicas restringia-se, apenas, à tanatologia. Na verdade, ao longo da história, sempre foi atribuído aos médicos o papel de prestar cuidados de saúde…

simples fazer com que o cidadão conhecedor ou não dos seus direitos acredite neste referido instituto, sendo, por essa razão, o tema merecedor de constantes pesquisas e informações a respeito da matéria. Assim, a Justiça Arbitral é matéria de interesse social e relevância no meio jurídico, o assunto deu motivo a esta monografia, que tem por fim compreender o procedimento dessa modalidade, analisará o seu uso ao longo da história, sua diversidade de utilização, ou seja, colaborar para a…

............................234 DECRETO No 95.733, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988 Dispõe sobre a inclusão no orçamento dos projetos e obras federais, de recursos destinados a prevenir ou corrigir os prejuízos de natureza ambiental, cultural e social decorrente da execução desses projetos e obras. ...............235 DECRETO No 3.551, DE 4 DE AGOSTO DE 2000 Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional

exercícios comentados Prof. Vicente Camillo – Aula 03 ! ! 2. MERCADO CAMBIAL O mercado de câmbio é o ambiente onde se realizam as operações: a. de compra e de venda de moeda estrangeira e as operações com ouroinstrumento cambial, realizadas com instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar no mercado de câmbio, bem como as operações em moeda nacional entre residentes, domiciliados ou com sede no País e residentes, domiciliados ou com sede no exterior; b. relativas aos…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DIREITO PENAL JUVENIL: POSSIBILIDADE E CONVENIÊNCIA DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS DO DIREITO

INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO heverton@dbsassociados.com.br Criação dos Tributos *  Os tributos são criados consoante a aptidão (competência tributária) que a Constituição Federal confere à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Essa outorga de competência, obviamente, não é sem fronteiras, sendo que a CF/88 fixa vários balizamentos, que resguardam valores por ela reputados relevantes, com atenção especial aos direitos e garantias individuais. O conjunto dos princípios

Instituições de Direito Público e Privado UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA Reitor Prof. MSc. Pe. José Romualdo Desgaperi Pró-Reitor de Graduação Prof. MSc. José Leão Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa Prof. Dr. Pe. Geraldo Caliman Pró Reitor de Extensão Prof. Dr. Luiz Síveres UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA VIRTUAL Diretor Geral Prof. Dr. Francisco Villa Ulhôa Botelho Diretoria de Pós Graduação e Extensão Prof.ª MSc. Ana Paula Costa e Silva Diretoria de…

empresa. Essa é uma instrumentação flexível, pois é um grupo de vários orçamentos, ligados a diferentes níveis de operação. Um orçamento flexível deve ser construído para se ajustar a qualquer nível de atividade, dentro de um certo intervalo de aceitação. Há algumas regras básicas que devem ser observadas na preparação dos orçamentos: • Os orçamentos podem ser anuais ou não, isso depende muito do tipo de empresa e de suas características e necessidades. O período de tempo coberto por…