Improbidade administrativa e suspensão dos direitos

FUNDAÇÃO DE ENSINO “EURÍPIDES SOARES DA ROCHA” CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA - UNIVEM CURSO DE DIREITO

LUIZ FERNANDO VIEIRA DE FREITAS

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

MARÍLIA 2007

LUIZ FERNANDO VIEIRA DE FREITAS

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Carlos Alberto de Toledo Feltrin

MARÍLIA 2007

FREITAS, Luiz Fernando Vieira de. Improbidade administrativa e suspensão dos direitos políticos/Luiz Fernando Vieira de Freitas; orientador: Carlos Alberto de Toledo Feltrin. Marília, SP:[s.n.], 2007. 91 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário Eurípides de Marília - Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha. 1. Improbidade Administrativa 2. Suspensão dos Direitos Políticos - Brasil I. Título. CDD-341.316

Aos meus pais João Manuel e Silvina Maria, pelo apoio e incentivo, por me ajudar a concretizar um sonho. Que um dia eu possa retribuir-lhes todo o amor e dedicação. Aos meus irmãos João Paulo, Vânia e Vanessa, por fazerem parte da minha vida.

AGRADECIMENTOS

Primeiramente a Deus pelas oportunidades e conquistas e, por estar sempre presente em minha vida me dando forças e coragem para enfrentar todas as dificuldades. A minha família pelo carinho e compreensão, que são o suporte de toda a minha vida e sei que poderei contar com ela pelo resto da minha vida. Aos meus amigos, Tranquilino, Somália, Heitor, Nairton, Ítalo, Diego, Bruno, Gustavo, Gazzola, Maria Fernanda, Paula, Vitor, Gabriel, entre os demais que não há como citá-los, já cometendo injustiças, obrigado pelo incentivo e apoio. Tudo que até aqui fiz, só foi possível com a ajuda de todos. A todos os amigos que conquistei na Faculdade e no