Direito Empresarial

9 788579 880926

Ministério da Educação – MEC
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES
Diretoria de Educação a Distância – DED
Universidade Aberta do Brasil – UAB
Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP
Bacharelado em Administração Pública

Direito Administrativo
Luís Carlos Cancellier de Olivo

2012
2ª edição

© 2012. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados.
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184, Parágrafos 1º ao 3º, sem prejuízo das sanções cíveis cabíveis à espécie.

1ª edição – 2010

O49d

Olivo, Luiz Carlos Cancelier de
Direito administrativo / Luiz Carlos Cancelier de Olivo. – 2. ed. reimp. – Florianópolis:
Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2012.
160p. : il.
Bacharelado em Administração Pública
Inclui bibliografia
ISBN: 978-85-7988-092-6
1. Direito administrativo. 2. Direito – História. 3. Administração pública.
4. Responsabilidade administrativa. 5. Educação a distância. I. Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Brasil). II. Universidade Aberta do
Brasil. III. Título.

CDU: 341.3

Catalogação na publicação por: Onélia Silva Guimarães CRB-14/071

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR – CAPES
DIRETORIA DE