A A Aceitação Social Confere Legalidade às Instituições Sociais

Românico da Universidade de Heidelberg (19521953); Membro Correspondente da Academia de Ciência da Renânia do Norte-Westfália (Alemanha); Membro Correspondente do “Instituto de Derecho Constitucional y Político”, da faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Nacional de La Plata, na Argentina; Membro Correspondente do Grande Colégio de Doutores da Catalunha (Espanha); Membro do Comitê de Iniciativa que fundou a Associação Internacional de Direito Constitucional…

deve ser necessariamente precedida de licitação, ressalvadas as hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação. Os seguintes princípios básicos que norteiam os procedimentos licitatórios devem ser observados, dentre outros: Princípio da Legalidade: Nos procedimentos de licitação, esse princípio vincula os licitantes e a Administração Pública às regras estabelecidas, nas normas e princípios em vigor. Princípio da Isonomia: Significa dar tratamento igual a todos os…

Românico da Universidade de Heidelberg (19521953); Membro Correspondente da Academia de Ciência da Renânia do Norte-Westfália (Alemanha); Membro Correspondente do “Instituto de Derecho Constitucional y Político”, da faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Nacional de La Plata, na Argentina; Membro Correspondente do Grande Colégio de Doutores da Catalunha (Espanha); Membro do Comitê de Iniciativa que fundou a Associação Internacional de Direito Constitucional (Belgrado);…

jurídicas como um padrão de comportamento, um guia da vida social, que se impõe seja aos cidadãos, e, ao menos em tese, em benefício deles próprios, pois que viabilizariam a vida em sociedade; é como tal que devemos aceitá-las. Essa aceitação é explicável, e se evidencia, de um ponto de vista pragmático, pela alusão à prática dos membros do grupo de a usarem como base de fundamentação de pretensões ou exercício de poderes. Ela é uma prática social. As regras, juntamente com os princípios…

privada; o método empírico-comparativo e – questão central – a relação entre o Estado (republicano) e a práxis política dos “grandes” e do povo. Este Estado constitui, para Maquiavel, o lócus onde se exercita, dialeticamente, a mediação do conflito social, sendo a cidadania ativa a fonte, por excelência, da estabilidade e do progresso da Nação. Palavras-chave: secularização da política ética pública e privada método empírico-comparativo cidadania ativa Abstract This essay analyses the…

Dei) manda respeitar a ordem natural e proíbe perturbá-la. Se Deus criou as coisas, deu-lhes um princípio regulador, uma lei. Nos seres irracionais, a lei opera de modo necessário. Para o homem, criatura racional, essa lei depende de sua livre aceitação. A lei natural que se exprime na consciência é a participação da criatura racional na ordem divina do universo. 3. O que significa esse pensamento? Agostinho substitui o panteísmo de Heráclito e dos estóicos – o jusnaturalismo cosmológico[2] –

forma rígida, considerando constitucionais todos os seus dispositivos, os quais somente poderiam ser alterados por procedimento especial. No entanto, também é classificada como nominativa, pois suas disposições não encontraram eco na realidade social, dominada pelo Coronelismo. Influenciada pela Constituição americana de 1787. Assim, o Brasil passa a adotar a forma federativa e o sistema de governo presidencialista, abandonado o parlamentarismo. A crise dos Estados de…

retórica e comunicação. São Paulo : Saraiva, 1973. Conceito de sistema no direito. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1976. A ciência do direito. São Paulo : Atlas, 2. ed. 1980. Teoria da norma jurídica. Rio de Janeiro : Forense, 2. ed. 1986. Função social da dogmática jurídica. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1978. Constituinte: assembléia, processo, poder. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2. ed. 1986. Constituição de 1988: legitimidade, vigência e eficácia,…

adoção do sistema de reparações, ou ações afirmativas realizadas em alguns países do mundo.Sendo assim será que o sistema de cotas implantado na UFS é o mais Justo?Se a constituição observa que todos são iguais independente de cor, raça ou condição social, não seria discriminação com quem passa por média ser suplantado por quem passa através do sistema de cotas? Mas seria justos com os alunos que estudaram a maior parte de suas vidas em escola pública competir em igualdade de condições…

Justiça. Temos que entender que a força é sim necessária para se ter justiça. O problema acontece quando percebemos a existência de uma contra força, a qual se opõe a força principal (justa) que acaba por acarretar na injustiça, uma vez que a dinâmica social é composta por diferentes forças. Diante desta reflexão pode-se afirmar que não se consegue ter justiça sem se passar por uma injustiça. Com os pensamentos de Platão o ser humano se descobriu como injusto, um dos motivos deste…