A A Aceitação Social Confere Legalidade às Instituições Sociais

da União e dos Estados Federados .......................................................................... 102 Capítulo 9 - Os Três Poderes Independentes. Formação e Estrutura. Sistema de Controle Recíproco.A Constitucionalidade das Leis e a Legalidade dos Atos da Administração ................ 105 9.1 - Os Três Poderes Independentes ................................................................................................ 105 9.2 - O Poder Executivo…

públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Título IV Do Regime Disciplinar Capítulo I Dos Deveres Art. 116. São deveres do servidor: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; II - ser leal às instituições a que servir; III - observar as normas legais e regulamentares; IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; V - atender com presteza: a) ao público em geral, prestando as informações requeridas,…

conhecimento aplicados ao direito (conhecimentos históricos, sociológicos, antropológicos, filosóficos...). Possui natureza zétetica porque se propõe a refletir criticamente sobre a ordem jurídica, questionando as normas do direito em face da realidade social. Essa abordagem difere da abordagem dogmática, que reproduz o conteúdo das normas sem quaisquer questionamento. Apresenta natureza epistemológica porque se propõe a refletir sobre as condições de cientificidade do conhecimento…

praticado por companheiro de trabalho da vítima, ambos na mesma posição hierárquica no setor. 7 Alguns exemplos de atos caracterizadores yy Pedidos de favores sexuais pelo superior hierárquico com promessa de tratamento diferenciado em caso de aceitação; yy Ameaças ou atitudes concretas de represália no caso de recusa, como a perda do emprego ou de benefícios; yy Abuso verbal ou comentário sexista sobre a aparência física; yy Frases ofensivas ou de duplo sentido; yy Alusões…

trabalho. 5 Introdução O PIM tem por objetivo apresentar o tema Auto Sustentabilidade, que faz parte de uma série de novos temas em discussão em nossos dias. No que se refere ao árduo trabalho de promoção humana, à medida que a consciência social cresce entre as pessoas, novas exigências vão tomando corpo e, muitas delas, até mesmo recebem garantias legais. Na promoção humana não podemos mais ser cegamente orientados pelo citado, “fazer o bem sem olhar a quem”. Não só devemos saber a quem

ou sociologia jurídica, o Direito surge como fato, não como valor (explicar o Direito, não julga-lo ou o Direito tal qual é, não como deveria ser). Nessa perspectiva o Direito é considerado como um conjunto de fatos, de fenômenos ou de dados sociais em tudo análogos àqueles do mundo natural; o jurista, portanto, deve estudar o direito do mesmo modo que o cientista estuda a realidade, isto é, abstendo-se absolutamente de formular juízos de valor. A característica fundamental da…

pode ser o estudo das ações ou dos costumes, e pode ser a própria realização de um tipo de conhecimento”1. Neste espírito necessitamos compreender estas duas dimensões do conceito. A ética “é a intenção da vida boa para si e para o outro, em instituições justas”, conforme conceito descrito por Paul Ricoeur2. Estes são os três elementos básicos da intenção ética. Ou seja, é a intenção de uma vida realizada sob o signo das ações estimadas boas; é o cuidado consigo e com o outro para…

Companheiros do PT que compartilham desta caminhada por uma sociedade melhor. A Lilian, pelo incentivo e apoio. Todos aqueles que contribuíram e contribuem para a construção de uma nova sociedade Sete Lagoana, erguida sobre os valores da Ética, Justiça Social e Participação Popular. "...si usted es capaz de temblar de indignación cada vez que se comete una injusticia en el mundo, somos compañeros, que es más importante." Ernesto Che Guevara Sumário…

constituem enorme oportunidade para a economia brasileira. Como mostra a experiência de vários países ricos em petróleo, nem sempre a fartura do ouro negro conduz ao desenvolvimento econômico e social. Saber bem explorá-los e aproveitá-los é essencial para garantir maiores avanços nos campos econômicos e sociais. Foi inaugurado em 1º de maio de 2009, o primeiro poço de exploração de pré-sal, o Tupi. É um marco na história da Petrobras e na indústria mundial de petróleo e gás, podendo ser…

justiça na efetivação do direito do servidor público. PALAVRAS-CHAVE: princípios, contraditório, ampla defesa, imparcialidade e juiz natural. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 07 2 eSTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 08 3 ESTADO DE DIREITO 12 4 ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO 143 5 SANÇÃO ADMINISTRATIVA 14 5.1 Aplicação 17 5.2 O Atributo da Autoexecutoriedade dos Atos Administrativos 22 6 JUIZ NATURAL 28 6.1 A Tutela Jurisdicional 30 6.2 O Princípio de Inafastabilidade do…