A A Aceitação Social Confere Legalidade às Instituições Sociais

resultante do hibridismo (antiga versus nova), no sentido de que hoje em dia, somos levados a admitir que a democracia deve garantir potencialmente a cada cidadão adulto o direito de voto independentemente da raça, género e principalmente a posição social. CAPITULO I: A GÉNESE DA DEMOCRACIA No século VII a.n.e a Grécia antiga era uma monarquia absoluta. Na altura governada por um rei que acumulava funções de juiz, sacerdote e chefe militar. Posteriormente, o poder do rei foi…

Nacional de Vigilância Sanitária MAIO/2003 1 ÍNDICE I. II. Direito Sanitário. Conceituação .............................................................. 02 Relação do Direito Sanitário com outros ramos do Direito e com as Ciências Sociais ...................................................................................... 12 III. Fontes do Direito Sanitário ..................................................................... 22 IV. Interpretação do Direito…

exercem sobretudo, uma missão pedagógica: enfatiza-se, portanto, a prevenção, especialmente nas áreas reconhecidamente mais vulneráveis e esclarecem-se situações enquadradas na chamada “zona cinzenta”, quando uma conduta observa a legalidade formal, mas descuida do dever de respeito aos limites éticos. A promoção da ética incorporou novos conceitos a partir do início da década de 90, alicerçando-se nas disposições da Constituição. Foram…

todas as formas de pressão social que criam ou modificam um sistema jurídico. Fatores sociais, históricos, religiosos, naturais, demográficos, higiênicos, políticos, econômicos, morais, de época, etc., que deram origem a um determinado ordenamento jurídico Nada mais são do que a origem primária do direito, ou seja, são fatores reais que condicionam o surgimento do sistema jurídico. São o modo de expressão do direito. São elementos emergentes da própria realidade social e dos…

revitaliza os conteúdos de Administração Pública, esquecidos nos Bacharelados de Administração, a partir da década de 1990, e permite uma fusão entre técnicas e processos de gerenciamento público e discussões políticas no campo das ciências sociais, tão caras para área. O livro estruturado em 8 capítulos reúne docentes, pesquisadores e especialistas que abordam temas relevantes do Ensino da Administração Pública, em construção textual com capacidade comunicativa motivadora…

pois, ao lado dos cursos “protocolares” até então escritos, apre­ sentou pela primeira vez o sistema como ele fora sendo cõnformado, apôs a Emenda Constitucional 18/1965, com corajosa tomada de posição sobre o verdadeiro perfil que as novas instituições estavam a exigir. Livro didático e audacioso na exposição dos receios e das opiniões do autor sobre todos os aspectos que ofertavam dúvidas, Hugo apresentava sua exegese, com pertinência e fundamentação. De lá para cá o livro foi…

domina a idéia de finalidade – princípio teleológico – formal e institucional. Estruturada por um poder dominante, é regida por um contrato, cujas leis encontram sua plenitude nos fins sociais. Assim, interpretar uma lei importa em compreendê-la em seu contexto social, considerando-se precipuamente sua finalidade social. Cabe ao hermeneuta contemporâneo identificar a finalidade da lei, levando em conta a estrutura de suas significações particulares em sua natureza dialética entre o todo…

externa do Pregão ..........................................................................6 - Fluxo Operacional do Pregão Presencial e Eletrônico ............................................9 - Particularidades das Compras Eletrônicas de algumas Instituições........................10 - Governo Federal ...........................................................................................10 - Petrobras…

participação em organismos internacionais e a promoção do desenvolvimento econômico-social do País, bem como a garantia da cidadania e dos direitos individuais dos cidadãos. Destacam-se, ainda, dentre outras atribuições de caráter administrativo da União, as seguintes: – declarar guerra e celebrar a paz; – assegurar a defesa nacional; – elaborar e executar planos nacionais e regionais de desenvolvimento econômico e social; – organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério…

........................... 169 3.2 Normas constitucionais gerais .............................................................. 171 3.2.1 Segurança jurídica ......................................................................... 172 3.2.2 Legalidade ...................................................................................... 192 3.3 Normas Constitucionais Tributárias ...................................................... 207 3.3.1 Capacidade contributiva .......................