A A Aceitação Social Confere Legalidade às Instituições Sociais

em instituições financeiras onde os réus (executados), possuem contas ou aplicações financeiras, desta forma, possibilitando o pedido de bloqueio de valores mediante ofícios eletrônicos. Por ocasião da implantação do convênio muitos foram surpreendidos com bloqueio de valores em suas contas, e subitamente emergiu uma enorme celeuma entre os operadores do direito acerca da legitimidade e validade do procedimento instituído pelo Tribunal Superior do Trabalho. As discussões sobre a…

escrita por Gerhart Niemeyer. A formulação dominante era a de que o político seria o determinante para a construção de um estado possível. Importante ressaltar: não o político advindo da tensão traduzida por meio da heterogeneidade das forças sociais presentes em qualquer cenário pluralista. Porém, o político cuja definição se aproximava da noção de amigo (Freund) e inimigo (Feind) para determinação das ações a serem efetivadas pelo estado. Derivando dessa premissa, o…

1.Direito: Natureza Científica: Ciência Social e Jurídica. Enquanto Ciência, o Direito propõe uma forma de interpretação da realidade por meio de uma linguagem própria, qual seja, a normativa. O objeto científico da Ciência do Direito é a norma jurídica. Dela são extraídos preceitos que evocam padrões de conduta, consagram princípios, estabelecem valores e fixam dogmas que engendram o fenômeno jurídico. O fenômeno jurídico depende das relações sociais para o seu surgimento. Com o…

profundos acerca das instituições e da sociedade. 2) Porque é importante para o jurista o conhecimento das instituições e da sociedade contemporânea? R.: Diversas razões costumam ser apontadas, tais como: a) a necessidade do despertar da consciência política, como cidadão e como profissional; b) a compreensão dos problemas sociais contemporâneos, de forma a aplicar lhes soluções apropriadas, que não sejam mero transplante de soluções adotadas em outros países, cuja realidade social é…

poder de policia da Administração Pública. Por último, então, no capítulo 4, a vinculação e a discricionariedade propriamente dita, do ato administrativo, o seu conceito, a justificação do ato, o âmbito de aplicação da discricionariedade, a legalidade e o mérito do ato discricionário, e os limites e o controle pelo Judiciário do ato administrativo, além de estudar o abuso do poder e o desvio de finalidade. CAPÍTULO 1 – PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A…

Esta edição, revista e atualizada, é um acontecimento de relevo na bibliografia política do País. Raramente CIÊNCIA POLÍTICA PAULO BONAVIDES uma obra desse gênero, versando a temático da ciência do governo, teve tão vasta aceitação no meio universitário brasileiro quanto esta do Professor Paulo Bonavides. Desde muito, ela se tornou uma espécie de vade me- ORELHA: PAULO BONAVIDES é Doutor honoris causa cum dos estudantes de Ciência Política. Vazado em pela Faculdade…

O objecto da Política, são as grandes opções que o país enfrenta ao traçar os rumos do seu destino colectivo. A da Administração Pública, é a satisfação regular e contínua das necessidades colectivas da segurança, cultura e bem-estar económico e social. A Política reveste carácter livre e primário, apenas limitada em certas zonas pela Constituição, ao passo que a Administração Pública tem carácter condicionado e secundário, achando-se por definição subordinada às orientações da política e da

Românico da Universidade de Heidelberg (19521953); Membro Correspondente da Academia de Ciência da Renânia do Norte-Westfália (Alemanha); Membro Correspondente do “Instituto de Derecho Constitucional y Político”, da faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Nacional de La Plata, na Argentina; Membro Correspondente do Grande Colégio de Doutores da Catalunha (Espanha); Membro do Comitê de Iniciativa que fundou a Associação Internacional de Direito Constitucional…

fazê-los conhecer bem as instituições e os problemas da sociedade contemporânea, levando-os a compreender o papel que representam na atuação daqueles e aprenderem as técnicas requeridas para a solução destes. Evidentemente, certas tarefas a serem cumpridas com relação a esse aprendizado terão de ser deixadas a disciplinas não jurídicas da carreira acadêmica do estudante de direito.” Edgar Bodenheimer. 1) Consciência da sociedade que se vive. 2) Resolução dos problemas sociais 3) Não é…

XII- Da Seguridade Social.................................................... 1. Noções Introdutórias................................................................................................... 2. Da Saúde..................................................................................................................... 3. Da Previdência Social.................................................................................................. 4. Da Assistência Social ..................