A A Aceitação Social Confere Legalidade às Instituições Sociais

não à organização social. Nessa linha, a moral é compreendida como o respeito que o indivíduo deve a si, orientada que é para o seu aperfeiçoamento. Daí se dizer que a moral reflete a ideia de humanidade. Se, de um lado, a perspectiva da moral kantiana associa a ação humana a um dever avaliado pela consciência em consideração a razão universal, outra perspectiva, a da ética, sugere que o juízo de adequação deve ser referido às preferências coletivas ou às consequências sociais de sua…

Florença c) Ação Política em Maquiavel Autorictas x Potestas Autorictas – legitimidade de exercer poder Protestas – poder das armas, não possui legitimidade. 1.a) O fundamento (justificativa, algo que sustenta alguma coisa) do poder (relação social na qual alguém impõe a autoridade, feita de várias formas) político é divino: o poder não se sustenta sem uma justificativa; para se ter o poder é necessária a autoridade de Deus. 1.b) A comunidade (não compreende vontades…

característicos da sociedade: a. Finalidade Social ou Valor Social: a primeira discussão feita acerca disso é a questão da existência da finalidade. O próprio Aristóteles coloca que não há uma finalidade. Mas os filósofos finalistas (aqueles que acreditam na finalidade) defendem que a finalidade é o bem comum. Mas aí surge a questão: “que bem comum é esse?”. Segundo o Papa João XXIII: “O bem comum consiste no conjunto de todas as condições de vida social que consintam e favoreçam…

proposta por Agnaldo Dias em face de BV Financeira S.A. Em consequência disso, DECLARO em relação ao contrato firmado entre a partes: a) a legalidade da cobrança de juros remuneratórios que não ultrapassem a taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil à época da contratação; b) a legalidade da capitalização mensal dos juros; c) a legalidade da cobrança de comissão de permanência no período de inadimplência, desde que limitada à soma dos encargos remuneratórios e…

grupo social que detém o poder, por deter o controle da vida econômica e conseqüentemente política de uma sociedade. O grupo social ou grupos sociais no poder se instauram como legisladores. A função do legislador é de atos constantes de controle dos componentes de uma sociedade. Para um legislador tornar vigente uma norma mister se faz que ele siga os rituais de costume ou os rituais já previstos em normas anteriores. Se o legislador assim o fizer, a norma estará respaldada na…

Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes. Ainda a mesma CF, prescreve em seu art. 195, § 7ºque são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.1 (grifo nosso) Deixando de lado a questão da atecnica da expressão ‘isenção’, uma vez que é pacífico jurisprudencialmente e doutrinariamente que o § 7º está…

ELIANA CONCEIÇÃO APARECIDA PEREIRA DE SOUZA O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NA POLÍCIA MILITAR . UNISAL SÃO PAULO 2009 ELIANA CONCEIÇÃO APARECIDA PEREIRA DE SOUZA O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NA POLÍCIA MILITAR. Monografia apresentada como…

23 2.2 modelos alternativos ............................................................................................... 30 2.2.1 a norma jurídica no modelo pragmático de Tércio Sampaio Ferraz Jr. ........... 31 2.2.2 o Direito e as mudanças sociais........................................................................ 43 3. As condições para a mudança ...................................................................................... 50 3.1 Jusnaturalismo: uma breve exposição ..........

Não é uma questão filosófica – Qual a razão de ser da doença e do sofrimento? As questões filosóficas não são questões de facto. – Qual a composição química da água? Não é uma questão filosófica As questões filosóficas ultrapassam o campo da legalidade. – É permitido dar emprego a menores? Não é uma questão filosófica – Será eticamente correto servir-me do trabalho infantil? -Problemas e questões da Filosofia Domínios da Filosofia Questões Filosóficas Problemas gnoseológicos/…

depois de consolidadas as liberdades, compondo-se as regras que organizarão a influência dessas liberdades na escolha e na condução do governo de uma população. As Forças Armadas ainda possuem um poder de suprimir liberdades, caso achem que a ordem social esteja em perigo. O golpe militar tem seu fundamento na Constituição Federal de 1988, apesar de ter a Carta Magna manifesto caráter democrático, como observou o Presidente da Assembleia Constituinte, Deputado Ulysses Guimarães, por…