A A Aceitação Social Confere Legalidade às Instituições Sociais

FASES DO ESTADO MODERNO.......................................................................................... 07 1.1.1. Do Estado de Polícia ao Estado Liberal............................................................. 07 1.1.2. Do Estado Social ao Estado Democrático de Direito......................................... 17 1.2. DO POSITIVISMO JURÍDICO AO (NEO) CONSTITUCIONALISMO........... 25 1.2.1. Positivismo Jurídico: ascensão e decadência..............................................

(hitlerismo, franquismo, salazarismo, etc.), que, sob os auspícios da legalidade, portanto, fiéis ao paradigma moderno/positivista, conduziram genocídios sem precedentes. A scientia bene dicendi, proposta por Quintiliano como modelo para a retórica, indica que não pode haver uma simples persuasão, mas antes que se almeje o bem. Desse modo, percebe-se a insuficiência de tal paradigma para o atendimento dos anseios sociais, razão pela qual a ciência jurídica precisou mobilizar-se afim…

armazenamento e pagamento ao fornecedor. Isto envolve até 16 pessoas em média e apesar disso, o processo tem tido freqüentes problemas tais como erros de preenchimento de pedidos, especificações incorretas, definição por fornecedores não qualificados e aceitação de produtos não conformes. Você vai liderar um grupo que foi escalado para aperfeiçoar este processo. Para tanto precisa mapeá-lo e entendê-lo. Você acredita que seria melhor utilizar: d) Um fluxograma funcional e indicador de…

com a fusão de dois bancos Brasileiros. Com patrimônio líquido de R$ 71,3 bilhões e ativos totais de R$ 851,3 bilhões em 2011, a empresa alcançou um valor de mercado de R$ 152,8 bilhões em bolsas de valores, o que o coloca entre as dez maiores instituições financeiras do mundo, segundo a agência internacional de notícias Bloomberg. A visão estabelecida pelo Itaú Unibanco é de ser o banco líder em performance sustentável e satisfação dos clientes, utilizando transparência, ética e…

Carvalho  Procurador da Fazenda Nacional  Professor de Direito Administrativo do Curso Complexo de Ensino Renato Saraiva (www.cers.com.br) e de outros cursos para concursos. 1. Apresentação O Brasil vive um momento em que as suas instituições políticas e o próprio Poder Público sofrem algum descrédito por parte da sociedade. Diariamente, são divulgadas, pelos meios de comunicação, notícias a respeito do desvio de poder no setor público. Não apenas os grandes…

pela Emenda Constitucional nº 19/98, tornou-se freqüente a necessidade de se estudar aspectos relativos à Ética na Administração Pública, com vistas ao atendimento dos princípios da Legalidade, Eficiência, Impessoalidade, Publicidade e, em especial, da Moralidade. Nesse sentido, a ESAF, entre outras instituições responsáveis por concursos públicos, vem inserindo essa matéria em diversos deles, como nos casos da Controladoria Geral da União e da Secretaria da Receita Federal. Este…

preceitos sobre determinadas pessoas que estão em certo território. Tais preceitos imperativos encontram-se na Constituição. O Estado regula globalmente as relações sociais de um povo fixado estavelmente em um território. Estado é a sociedade soberana, surgida com a ordenação jurídica cuja finalidade é regular globalmente as relações sociais de determinado povo fixo em um dado território sob um poder. Instrumento de organização da sociedade, propriedade da coletividade. Tem origem no…

urbanas e microregiões 111 FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DAS INSTITUIÇÕES ADMINISTRATIVAS 113 Da administração pública 113 Administração direta, indireta e fundacional 113 Constitucionalmente - administração indireta 113 MINISTROS DE ESTADO 115 CONSELHO DA REPÚBLICA 116 CONSELHO DE DEFESA NACIONAL 116 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 117 MINISTÉRIO PÚBLICO E ADVOCACIA PÚBLICA 119 DAS DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS 120 Introdução 120…

!~.5!i§p~~~~!~idade do interesse público pela Administração e.supremacia do interesse público sobre o particular. legalidade e supremacia do interesse público. igualdade dos administrados em face da Administração e controle jurisdicional dos atos administrativos. obrigatoriedade do desempenho da atividade pública e finalidade pública dos atos da Administração. legalidade e finalidade. 2. (ESAF/Fiscal Trabalho/2003) O regime jurídico administrativo consiste em um conjunto de…

com deficiência auditiva, foi reconhecida pela Nação brasileira como a Língua Oficial da Pessoa Surda, com a publicação da Lei nº 10.436, de 24-4-2002 e a Lei nO 10.098, de 19-12-2002. A conquista deste direito traz impactos significativos na vida social e política da Nação brasileira. O provimento das condições básicas e fundamentais de acesso à Libras se faz indispensável. Requer o seu ensino, a formação de instrutores e intérpretes, a presença de intérpretes nos locais públicos e a…