A A Aceitação Social Confere Legalidade às Instituições Sociais

de Ciências Sociais, 65, Maio 2003: 3-76 BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS Poderá o direito ser emancipatório? 1 Depois de definido o pano de fundo histórico-político da pergunta que adopta como título, o texto começa por analisar a situação presente, debruçando-se, em seguida, sobre as condições que tornam viável uma resposta prudentemente afirmativa a essa pergunta e concluindo por uma especificação de algumas das áreas em que uma relação entre o direito e a emancipação social se…

de Ciências Sociais, 65, Maio 2003: 3-76 BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS Poderá o direito ser emancipatório? 1 Depois de definido o pano de fundo histórico-político da pergunta que adopta como título, o texto começa por analisar a situação presente, debruçando-se, em seguida, sobre as condições que tornam viável uma resposta prudentemente afirmativa a essa pergunta e concluindo por uma especificação de algumas das áreas em que uma relação entre o direito e a emancipação social se…

fontes do DIREITO - são as várias espécies de meios de formação ou criação do direito enquanto norma jurídica. 2. Classificação das FONTES DO DIREITO ► Fontes Históricas: antecedentes históricos, acontecimentos, etc. ► Fontes Materiais: fatos sociais – sociedade. ► Fontes Formais: são as diversas expressões do Direito Positivo 3. Classificação das FONTES FORMAIS: Estatais e Não Estatais 4. Classificação das FONTES DO DIREITO quanto à PRODUÇÃO (ESTADO) ► Fontes…

Responsabilidade Profissional N.° 2 - Ética e Direitos Profissionais N.° 3 - Ética e Organização Profissional N.° 4 - Acessibilidade: Responsabilidade Profissional N.° 5 - As Entidades de Classe e a Ética Profissional N.º 6 - Responsabilidade Social N.º 7 - Responsabilidade na Construção Civil N.º 8 - Ética e Cultura Profissional CREA-PR - Rua Dr. Zamenhof, 35 - CEP 80.030-320 - Curitiba - PR Central de Informações: 0800-410067 E-mail: comunicacao@crea-pr.org.br…

Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) ² O crime de redução do Homem a condição análoga a de escravo, no Brasil, 2006, pg 52. ³ disponível em : http://agencia.fapesp.br/15642 III – a dignidade da pessoa humana IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (...) Art. 4º. A república Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) II – prevalência dos direitos humanos Art. 5º. Todos são iguais perante a…

algumas informações contábeis de grande relevância, apoiadas na Norma Brasileira de Contabilidade que ressaltam as fundações e entidades sem finalidade de lucro. Abordou-se no decorrer do trabalho as organizações não governamentais em seus aspectos de legalidade e procedimentos contábeis necessários para informações de caráter esclarecedoras, a transparência necessária quanto aos gastos dos recursos públicos destinados as entidades filantrópicas; a prestação de contas desses recursos e,…

sede ou direcção efectiva e através de representante, quando o facto tributário lhes respeitar; A designação referida na alínea anterior é feita na declaração de início de actividade, ou de alterações, devendo dela constar expressamente a sua aceitação pelo representante. 2.5. Substitutos e Responsáveis Tributários 2.5.1. Substituto Tributário  De acordo com o art. 20º da lei 2/2006, o substituto tributário é o sujeito passivo que, por imposição da lei, está obrigado a cumprir…

Administrativos Dissertação apresentada em cumprimento parcial dos requisitos exigidos para a obtenção do grau de mestre em Governação e Administração Pública, no Departamento de Ciência Politica e Administração Pública da Faculdade de Letras e Ciências Sociais, Universidade Eduardo Mondlane Autor: Ivan Leonídio de Carvalho Lisboa Supervisor: Prof. Doutor José Jaime Macuane Maputo, Outubro de 2012 ___________________________ O Júri O Presidente O Supervisor O Oponente Data…

configura a insignificância. Salientamos também os fundamentos constitucionais e penais que contribuem para a defesa deste princípio, bem como a limitação do poder de punir do Estado na aplicação das leis penais, de forma a garantir e preservar a paz social. Palavras-chave: princípio, direito penal, insignificância. sUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO I 11 OS PRINCÍPIOS NO DIREITO 11 1.1 Os Princípios 11 1.2 Princípios Explícitos e Implícitos 16 CAPÍTULO II…

a situação social de cada momento. Será conceituado o cidadão e o inimigo pelo prisma do Direito Penal, bem como uma análise sistêmica do crime organizado e da atuação policial na segurança pública, outro aspecto social de relevância tratado é a ausência estatal e suas consequências. Também será tratado do Estado de Exceção e suas consequências. Concluindo pela impossibilidade de aplicação da terceira velocidade do Direito Penal, expondo os motivos jurídicos, políticos e sociais. …