gestao financeria

I. INTRODUÇÃO O presente trabalho desenvolvido no âmbito do curso de Gestão Financeira e Bancária tem como tema “Ordenamento Jurídico Tributário”, está enquadrado na cadeira de Fiscalidade.
Para a elaboração do mesmo, adoptou-se como metodologia a técnica de revisão bibliográfica, tendo o grupo consultado artigos diversos, páginas electrónicas através das quais procedeu a análise crítica.
Constituem objectivos do mesmo, estabelecer de forma clara e sistematizada os princípios que regem a fiscalidade, estabelecendo as normas gerais do ordenamento jurídico moçambicano aplicáveis em todos os tributos nacionais e autárquicos.
Por fim, para atingir os objectivos propostos o trabalho divide-se em 3 capítulos:
I. Introdução: onde se apresentam os aspectos gerais do tema em questão;
II. Contextualização: onde são abordados com mais detalhes os pontos acima referidos .
III. Conclusão: onde se apresentam as considerações e constatações finais;
Após o que se seguem as referências bibliográficas, indicando as obras utilizadas para a elaboração do presente trabalho.

II. CONTEXTUALIZAÇÃO
O direito tem por objectivo regular as relações intersubjectivas dos homens. É a relação jurídica que dá condições para que esse objectivo seja alcançado. A Relação Jurídica envolve seres capazes com direitos e obrigações.
2.1. Relação Jurídico Tributário
De acordo com Ibraimo (2002), a relação jurídica fiscal inclui, para alem da obrigação fiscal do contribuinte, todas as relações que aquela obrigação central dá origem, directa ou indirectamente e que obrigam não só o próprio contribuinte, mas também outras pessoas de algum modo ligadas aos pressupostos de facto da tributação.
A relação jurídica pode ser vista como um vínculo, que surge pela imputação normativa, onde uma pessoa é chamada de Sujeito Activo (credor) e tem o direito subjectivo de exigir de outra, o Sujeito Passivo, (devedor) o