A A Aceitação Social Confere Legalidade às Instituições Sociais

normas vigentes. O efeito perverso da falta de ética sobre a confiança dos cidadãos nos governos e nas instituições passou a representar, no entanto, cada vez mais, grave risco para a sobrevivência das instituições públicas, com repercussões à garantia do regime democrático. Não apenas passou a se demonstrar que a ética valia muito, como a falta de confiança dos cidadãos nas instituições e a fragilidade dos governos passaram a poder ser avaliadas nas situações de escândalos em…

Direito positivo. (p. 103) A inseparável conexão entre fundamento e conceito se produz porque os direitos têm uma raiz moral que se pergunta através da fundamentação, mas não são tais sem pertencer ao Ordenamento e poderem ser eficazes na vida social, realizando a função que os justifica. Nos direitos fundamentais, o espírito e a força, a moral e o Direito estão entrelaçados e a separação os mutila, os faz incompreensíveis. (p. 104) Os direitos humanos são uma forma de integrar…

A doutrina de Carnelutti: a justa composição da lide - 3. O neoconstitucionalismo: 3.1 A dissolução da lei genérica, abstrata, coerente e fruto da vontade homogênea do parlamento; 3.2 A nova concepção de direito e a transformação do princípio da legalidade; 3.3 Compreensão, crítica e conformação da lei. O pós-positivismo – 4. A função dos princípios constitucionais: 4.1 Normas jurídicas: princípios e regras; 4.2 O problema da compreensão do direito por meio dos princípios; 4.3 Princípios…

entrou na história como primeiro presidente escolhido por voto “direto” e também por ser o primeiro e único a ser condenado por um processo que culminou em Impeachment. O governo foi marcado pela á implantação do “Plano Collor”, embora tivesse boa aceitação no início, projeto econômico foi culpado pela maior inflação que a “terra das palmeiras” já apresentou durante todos os tempos, na casa dos 1.200% ao ano. Colaborando para a extinção em 1990, de mais 920 mil postos de trabalhos.…

Sociologia 1. Genese: fatores sociais e epistemológicos Originada no século XIX, reflete as preocupações e necessidades dos homens de seu tempo. 1.1. Fatores históricos sociais Revolução Industrial: Econômica *Séc. XVIII e XIX mais intensas, rápidas e profundas transformações sociais. Surgimento das maquinas *A Situação da Classe Trabalhadora na Inglaterra – 1845 *Novas classes sociais: burgueses e proletários; * Mudança na Organização Familiar – Casa *Movimentos Sociais de…

Direito Noções Introdutórias . Direito = Lei e ordem . Conceito: conjunto de regras obrigatórias que garantem a convivência social mediante o estabelecimento de limites à ação de cada integrante da sociedade. . De acordo com Sérgio Pinto Martins, “Direito é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a regular a vida humana em sociedade.” (2012. p. 4) . É a exigência essencial de uma convivência ordenada, pois não há…

4 (I.4.1) Direito e Sanção 5 (I.5) As Fontes do Direito 6 (I.6) Funções Sociais do Direito 7 (II) Direito e Composição de Conflitos 8 (II.1) Atividades Cooperativas e Concorrenciais 8 (II.2) A Função Compositiva do Direito 10 (II.2.1) A Composição Voluntária 10 (II.2.2) A Composição Autoritária 10 (II.2.3) A Composição Jurídica 10 (III) Direito e Regulação Social 12 (III.1) A Função de Regulação Social 12 (III.2) A Eficácia do Direito 12 (III.2.1) A Eficácia da…

Regulação jurídica do Poder Político 1. Poder Os seres humanos buscam estabelecer relações com seus semelhantes através da comunicação, troca de bens, união de esforços em atividades e compartilhamento de espaços, formando os grupos sociais. Cada indivíduo interage com vários grupos conforme seus interesses semelhantes em relação à natureza e respeito mútuo, ou interesses distintos quando disputa territórios, paga dívidas, etc. Posteriormente, o grupo se divide em…

de uma investigação de natureza zetética, objetiva-se a demonstração da existência de uma massa juridicamente leiga, que desconhece o teor das normas jurídicas, o que fulmina, de forma imperceptível aos olhos desta, a legitimidade. Desta forma, a aceitação e obediência espontâneas, caracterizadoras de uma ordem jurídica vista com fundamento na democracia, desfalece-se, deixando intervir a alienação, atingindo o inconsciente dos cidadãos ao revelar uma realidade distorcida, e, por…

encontrarmos o direito em conflito com a justiça, devemos lutar pela justiça” Eduardo Couture 3 Introdução A palavra direito possui mais de um significado correlato: * sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais: o que os juristas chamam de direito objetivo, a que os leigos se referem quando dizem "o direito proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter…