A A Ação Que Foi Protocolada Em Primeiro Lugar Foi A De I

_______________________________________________________ 27 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO: quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; _______________________________________________________________________ 27 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO: quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; _____ 29…

século XX se valeram de quais contextos pedagógicos? Haveria ligação entre uma política educacional e a produção de livros? Os autores de cartilhas eram professores primários, de cursos de formação, gestores do sistema, intelectuais? Eles ocuparam lugares privilegiados na hierarquia educacional? b) Em relação às motivações para a produção - A produção se originou numa prática profissional de alfabetizador consolidada, ou em movimentos de inovação? As cartilhas seriam testadas antes, em…

critério jus soli, nos termos do art. 12 da Constituição Federal: IUS SOLIS IUS SANGUINIS + SERVIÇO DO BRASIL IUS SANGUINIS + REGISTRO IUS SANGUINIS + OPÇÃO (NACIONALIDADE POTESTATIVA CONFIRMATIVA Assim são brasileiros natos: Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles…

MATÉRIA: ETIANE RODRIGUES PAULO ANDRÉ CODORVIL QUINTA FEIRA – SALA 231 1º BIMESTRE – 9,5 2º BIMESTRE – 10! Colegas da disciplina: Juliana Melo, Ana Paula, Douglas Ferri, Cleber, Claudiomir. 20/02/2014 – Primeira aula # Primeiro dia de aula. E-MAIL: pafc@terra.com.br # O primeiro bimestre a prova é uma reclamação trabalhista. O segundo bimestre ele não vai dizer qual é a peça. # Segundo bimestre tem audiência simulada. Tem treze alunos na cadeira. # 20 audiências trabalhistas…

11. O que é processo? R: É o meio ou instrumento de solução da lide. 12. O que é processo inquisitório? R: É aquele que é sigiloso e que o juiz pode iniciá-lo. Típico da Idade Média. 13. O que é reconvenção? R: CPC. Art. 315 É uma ação do réu contra o autor, no mesmo feito e juízo em que é demandado. 14. O que é litígio? R: É uma disputa ou controvérsia entre as partes formada em juízo. 15 Quais as formas de solução de conflito existentes? R: Autotutela ou autodefesa, auto

servidores, segurança e rapidez na atuação dos magistrados e, também, facilitação do trabalho dos advogados e procuradores dos órgãos públicos. Somente usuários cadastrados podem ter acesso ao sistema de processo eletrônico, e poderão fazê-lo de qualquer lugar através da internet. O advogado deve se registrar no site do Processo Eletrônico, comparecer na sede do juizado especial em 15 dias munido de sua OAB para registrar a senha (que será de uso pessoal e intransferível, conforme termo…

seu concurso preferido em O REI DAS APOSTILAS www.oreidasapostilas.com.br Conteúdo: 1. Organização da Justiça do Trabalho: órgãos, composição e funcionamento 2. Atos, termos e prazos processuais 3. Partes no processo: Assistência judiciária 4. Ação trabalhista: Modalidades das ações trabalhistas 5. Procedimentos 6. Reclamações singulares e plúrimas 7. Distribuição 8. Revelia: efeitos 9. Confissão ficta 10. Recursos: espécies, conceito e admissibilidade 11. Efeitos devolutivo e suspensivo 12.

na coluna I com a classificação aposta na coluna II. b) Pode ocorrer de ofício, ou a pedido. c) Não existe remoção de ofício independentemente do interesse da administração para o acompanhamento de cônjuge sem mudança de sede. d) Trata-se de uma das formas de provimento derivado. e) Em algumas hipóteses a administração pode vir a ser obrigada a conceder remoção ao servidor que a requeira. Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta para a coluna I. Coluna I …

possuem, levando em conta os princípios constitucionais como o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Princípio da Igualdade. Mesmo sem o advento de uma lei específica os tribunais têm julgado procedentes ações como ação declaratória de reconhecimento de união homoafetiva e ação contra previdência social em caso de pensão por morte, em favor de pessoas do mesmo sexo.

Compensação) 3 Pedido Eletrônico de Restituição Art. 2 º Poderão ser restituídas pela RFB as quantias recolhidas a título de tributo sob sua administração, bem como outras receitas da União arrecadadas mediante Darf ou GPS, nas seguintes hipóteses: I - cobrança ou pagamento espontâneo, indevido ou em valor maior que o devido; II - erro na identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência…